Você vive um relacionamento a três e sente que a lei brasileira não acompanha a realidade da sua família? Seja você um empresário em Manaus ou um morador de Vinhedo, entender como o Judiciário enxerga o trisal é o primeiro passo para proteger os direitos de todos os envolvidos.
O Direito de Família moderno exige uma visão humanizada. No Senna Martins Advogados, entendemos que a proteção jurídica não deve ser um privilégio, mas uma garantia para todos que constroem uma vida comum.
O que é um trisal perante a lei brasileira?
No ordenamento jurídico brasileiro, o termo trisal refere-se a uma união poliafetiva, onde três pessoas decidem compartilhar a vida, o afeto e, frequentemente, o patrimônio. Contudo, é importante alinhar as expectativas: não existe lei que regulamente o “casamento poliafetivo”.
O sistema jurídico brasileiro é fundamentado na monogamia (princípio da exclusividade). Por esse motivo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proíbe que cartórios lavrem escrituras públicas de uniões poliafetivas (Provimento nº 63/2017 e decisões posteriores).
A lei proíbe o relacionamento?
Não. A lei brasileira não proíbe que três pessoas se relacionem. O que o Direito impede é o reconhecimento formal dessa união como uma “entidade familiar” padrão nos cartórios, visando evitar o que o STF classifica como bigamia ou paralelismo.
Como o Senna Martins Advogados atua em casos de Trisal?
O Dr. Antônio Eduardo Senna Martins e nossa equipe multidisciplinar possuem vasta experiência em estruturação jurídica para famílias contemporâneas. Embora a via administrativa (cartório) tenha restrições, a via judicial permite a busca por proteção.
Proteção Patrimonial e Sucessória
Muitos trisais buscam nosso escritório para:
- Contratos de Convivência Privados: Elaboramos instrumentos jurídicos robustos para regular a convivência e a gestão de bens.
- Planejamento Sucessório: Como garantir que seu parceiro(a) não fique desamparado em caso de falecimento? Criamos estruturas via testamento ou sociedades que visam proteger a autonomia da vontade.
- Multiparentalidade: Já é realidade no Brasil o reconhecimento de mais de dois pais no registro de nascimento, garantindo o direito dos filhos.
“A complexidade das relações atuais exige uma advocacia que olhe para além do tradicional. Nosso foco é a segurança jurídica de quem confia na nossa expertise para blindar o futuro.” — Dr. Antônio Eduardo Senna Martins.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Posso registrar meu relacionamento em cartório?
Os cartórios brasileiros estão proibidos pelo CNJ de realizar escrituras de uniões poliafetivas. No entanto, é possível formalizar um contrato particular de convivência, que serve como prova da existência da relação para fins específicos, caso precise ser levado à Justiça.
2. O trisal tem direito à herança ou pensão?
O STF possui entendimento consolidado contra a dupla união estável para fins previdenciários. Por isso, é fundamental criar estratégias privadas (como seguros de vida específicos, testamentos e holdings familiares) para garantir os direitos que o Estado ainda não reconhece automaticamente.
3. Como o escritório Senna Martins pode ajudar?
Oferecemos consultoria especializada para analisar o seu caso. Atuamos com discrição, tecnologia e profundo conhecimento técnico para buscar a melhor solução jurídica, seja por meio de mediação ou via judicial.
Garanta a segurança da sua família agora
Não deixe o futuro da sua união ao acaso. O Senna Martins Advogados é referência nacional em Direito de Família e Sucessões.
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Este artigo tem caráter meramente informativo e não substitui a consulta jurídica personalizada.
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