💖 Entenda os direitos legais e a segurança jurídica de um trisal e as relações poliafetivas no Brasil. Garanta a escritura pública de união estável com advogado especialista.
👨👩👧👦 A Evolução do Afeto: O Reconhecimento das Relações Poliafetivas
A sociedade brasileira evoluiu, e com ela, o conceito de família. O modelo tradicional não é mais o único a constituir um núcleo de afeto, solidariedade e compromisso mútuo. O trisal e outras relações poliafetivas (ou poliamor) são realidades que, embora não formalmente reconhecidas pelo Código Civil como casamento, buscam e merecem segurança jurídica e proteção de seus direitos legais.
O Direito de Família, sob a influência da Constituição Federal, baseia-se no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e no afeto. Isso significa que, onde há comunhão de vida, intenção de constituir família e assistência mútua, há uma união que deve ser protegida pelo ordenamento jurídico. O principal instrumento legal para essa proteção é a escritura pública de união estável, que define as regras de convivência e a divisão patrimonial para o trisal.
O Senna Martins Advogados possui expertise em Direito de Família e Direito Civil, sendo pioneiro na assessoria jurídica para relações poliafetivas em todo o país, de Porto Velho (RO) a Recife (PE). Nosso objetivo é transformar o afeto em segurança jurídica e garantir todos os seus direitos legais, especialmente em questões de herança e patrimônio. Não deixe seu futuro desprotegido. Visite nosso site https://sennamartins.com.br/ e agende uma consultoria com nosso advogado especialista.
📜 A Legalização do Amor: A Escritura Pública e a União Estável
Como o Código Civil não prevê o casamento ou a união estável entre mais de duas pessoas, a escritura pública de união estável multiparental é a solução jurídica eficiente e estratégica para o trisal.
A Força da Escritura Pública de União Estável
A escritura pública de união estável é o documento que confere validade e publicidade à relação poliafetiva, estabelecendo as regras do trisal.
- Pacto de Convivência: O documento deve detalhar a vontade das três partes de constituir família, o regime de bens (como a comunhão parcial de bens ou separação total), e as regras de convivência.
- Validade Notarial: Embora não substitua o reconhecimento pelo Judiciário em todas as esferas, a escritura pública é um forte indício da existência da união e serve como prova em um futuro litígio judicial ou em casos de herança.
Consequentemente, a elaboração cuidadosa dessa escritura pública de união estável pelo advogado especialista garante que as intenções do trisal sejam claras e juridicamente válidas perante terceiros e, principalmente, em questões sucessórias.
Direitos Legais Assegurados pela Escritura
Ao formalizar a união poliafetiva, o trisal pode assegurar diversos direitos legais, evitando problemas em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e outros estados:
- Direito Sucessório (Herança): A escritura pode estabelecer a participação dos três membros na herança em caso de falecimento de um deles, assegurando que o patrimônio seja dividido conforme a vontade de todos.
- Inclusão em Planos de Saúde: A comprovação da união por meio de documentação formal pode facilitar a inclusão dos companheiros como dependentes em planos privados.
- Declaração de Imposto de Renda: Embora a Receita Federal não reconheça a união para fins de dependência, a organização patrimonial na declaração se torna mais transparente.
Além disso, a orientação do advogado especialista é crucial para definir o regime de bens mais adequado, que pode ser diferente da regra geral da comunhão parcial de bens, protegendo os bens individuais de cada membro do trisal.
🤝 Patrimônio e Sucessão: A Seguridade do Trisal em Caso de Ruptura
Questões patrimoniais e sucessórias são as áreas mais críticas onde o trisal precisa de segurança jurídica máxima.
Dissolução e Divisão de Bens (Comunhão Parcial de Bens)
Em caso de separação ou litígio judicial, a ausência de uma escritura pública de união estável clara pode complicar a divisão dos bens adquiridos onerosamente durante a união (comunhão parcial de bens).
- Prova de Esforço Comum: Sem a escritura, o trisal precisará provar judicialmente a afetividade e a participação de cada um na aquisição do patrimônio.
- Exemplo de Caso (Proteção Patrimonial): Em Belo Horizonte (MG), um trisal se dissolveu após a compra de um imóvel financiado pelos três. Graças à escritura pública de união estável que estabelecia cotas de 33,33% para cada, a divisão do bem foi realizada de forma consensual e rápida, evitando um litígio judicial longo e custoso.
Consequentemente, a escritura pública transforma a presunção de comunhão parcial de bens em um acordo formal, detalhando a contribuição de cada um, seja ela financeira, afetiva ou material.
O Direito à Pensão e Inventário
O reconhecimento da relação poliafetiva também impacta os direitos legais previdenciários e sucessórios.
- Pensão por Morte: Embora o INSS e a Previdência Social ainda resistam ao reconhecimento direto, a escritura pública e as provas de dependência econômica são elementos fortes para buscar o benefício por meio de litígio judicial.
- Inventário: Em caso de falecimento de um dos membros, a escritura pública de união estável simplifica o processo de inventário, garantindo que os companheiros sobreviventes sejam reconhecidos como herdeiros necessários (conforme o regime de bens escolhido) e tenham direito à partilha.
🏆 Senna Martins Advogados: Autoridade em Relações Poliafetivas
Lidar com a vanguarda do Direito de Família e garantir os direitos legais de um trisal exige expertise técnica e sensibilidade social.
Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
- Pioneirismo em Família Plural: Nossa equipe de advogados é altamente especialista em Direito Civil e Direito de Família, com expertise na elaboração de pactos de convivência para relações poliafetivas complexas.
- Soluções Jurídicas Estratégicas: Oferecemos a solução jurídica eficiente e estratégica para a segurança jurídica do trisal, desde a correta escolha do regime de bens (evitando a comunhão parcial de bens não intencional) até a atuação em litígio judicial complexo.
- Atendimento Humanizado: Priorizamos o atendimento humanizado e a transparência e ética em um tema tão íntimo, garantindo que a escritura pública de união estável reflita fielmente o desejo de constituir família dos membros do trisal.
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📞 Conclusão: Proteja Seu Afeto com Segurança Jurídica
O trisal é uma manifestação da liberdade e do afeto, e o Direito de Família no Brasil caminha para o seu reconhecimento e proteção. A formalização da relação poliafetiva por meio da escritura pública de união estável é a melhor forma de garantir todos os seus direitos legais, patrimônio e tranquilidade futura.
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