💖 Você está em um trisal? Conheça seus direitos de família, como o contrato de convivência protege seu patrimônio e a multiparentalidade dos filhos.
👨👩👧👦 A União Poliafetiva: Um Novo Paradigma no Direito de Família
A sociedade brasileira é marcada pela diversidade e o Direito de Família tem acompanhado a evolução dos arranjos afetivos. O trisal – uma relação estável, pública e duradoura entre três pessoas – é uma forma de união poliafetiva que, embora ainda não tenha uma lei própria, busca e conquista o reconhecimento na Justiça. Essa configuração familiar, baseada no afeto e na vontade mútua de constituir família, desafia a estrutura binária do casamento e da união estável tradicional.
Muitos trisais em todo o Brasil, de Porto Alegre (RS) a Salvador (BA), buscam segurança jurídica para proteger o patrimônio, garantir direitos sucessórios e estabelecer a parentalidade dos filhos. Consequentemente, a expertise técnica de um advogado de família se torna essencial para formalizar essa união. O Senna Martins Advogados atua na vanguarda para garantir que os princípios constitucionais da dignidade humana e do pluralismo familiar prevaleçam, oferecendo a proteção legal necessária a todos os membros do trisal.
O Fundamento Constitucional do Trisal
O Direito de Família não é rígido; ele se baseia nos princípios da Constituição Federal de 1988. O texto constitucional prioriza a proteção da família, sem especificar que ela deva ser formada por apenas duas pessoas. Além disso, a jurisprudência brasileira, especialmente após o reconhecimento da união estável homoafetiva pelo STF em 2011, consolidou que o afeto é o núcleo formador da família. É nesse princípio que o advogado de família sustenta a validade da união poliafetiva, buscando a segurança jurídica e o reconhecimento dos direitos do trisal perante o Judiciário.
📝 O Contrato de Convivência Poliafetiva: O Escudo Legal do Trisal
Como a lei ainda não detalha a união poliafetiva, o Contrato de Convivência Poliafetiva é o instrumento mais importante para a proteção legal do trisal. Este documento formaliza o relacionamento, estabelecendo regras claras sobre a vida financeira, a divisão de responsabilidades e, principalmente, a gestão do patrimônio.
H3: O Conteúdo Estratégico do Contrato
- Regime de Bens e Patrimônio: O trisal deve escolher um regime de bens (geralmente separação total ou um regime misto) para definir como os bens adquiridos durante a união serão partilhados entre os três em caso de dissolução. O advogado de família garante que a divisão seja equitativa e transparente, protegendo os bens individuais e comuns.
- Deveres de Assistência: O contrato deve prever a assistência mútua, incluindo cuidado na saúde e apoio financeiro. Essa cláusula é crucial para pleitear direitos como pensão alimentícia entre os companheiros, caso um deles fique dependente financeiramente após o término da união.
- Planejamento Sucessório: Embora a herança dependa de testamento (assunto de Direito Civil), o contrato é uma prova da intenção do trisal. Ele facilita a elaboração do testamento para que o membro falecido possa destinar sua parte disponível do patrimônio aos outros companheiros.
Consequentemente, ao redigir um contrato de convivência bem estruturado, o trisal em Curitiba (PR) ou Manaus (AM) cria a prova documental que o Judiciário exigirá para reconhecer seus direitos em uma eventual ação judicial. A expertise técnica é o diferencial para a validade desse documento.
👨👧👦 Multiparentalidade: A Proteção dos Filhos
O maior anseio de qualquer família é a proteção dos filhos. No trisal, o Direito de Família lida com a multiparentalidade, onde a criança ou adolescente pode ter três pais ou mães registrais.
H3: Direitos e Vínculos da Multiparentalidade
- Reconhecimento Socioafetivo: Se o terceiro membro do trisal participa ativamente do cuidado e sustento, a ação judicial de reconhecimento da multiparentalidade busca incluir seu nome no registro da criança. O advogado de família utiliza o afeto comprovado como a principal prova, seguindo o que determina o Provimento nº 63 do CNJ.
- Guarda e Pensão Alimentícia Tripla: Em caso de separação do trisal, todos os três pais ou mães socioafetivos podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia e têm direitos de guarda (geralmente compartilhada). A Justiça foca no melhor interesse da criança, garantindo que ela mantenha o vínculo com todos que exercem a função parental.
- Segurança na Saúde: Com o registro triplo, todos os pais ou mães têm direitos de representação legal e acesso a informações médicas, garantindo o cuidado completo da criança.
Por outro lado, a ausência de formalização pode fragilizar esses direitos. Por isso, a ação declaratória de união estável seguida da ação de multiparentalidade é a rota mais segura para o trisal em qualquer estado, de Maceió (AL) a Boa Vista (RR).
💸 Pensão e Herança: A Segurança Jurídica no Futuro
Um dos maiores riscos da união poliafetiva não formalizada é a desproteção financeira e sucessória. O trisal precisa de soluções jurídicas eficientes e estratégicas para garantir que, em caso de falecimento ou separação, os direitos de pensão e patrimônio sejam respeitados.
H3: Estratégias Legais para a Proteção Patrimonial
- Ação Declaratória para INSS: O INSS (assunto de Direito Previdenciário) é historicamente resistente a conceder pensão por morte a trisais. O advogado de família deve ingressar com uma ação judicial para que a Justiça reconheça a qualidade de dependente dos dois companheiros sobreviventes, demonstrando a união poliafetiva estável e pública.
- Testamento (Planejamento Sucessório): No Direito Civil, a lei permite que o testador disponha de 50% de seu patrimônio (a parte disponível). O trisal deve fazer um testamento para destinar essa porcentagem aos companheiros, protegendo-os na herança.
- Partilha em Vida: O advogado pode orientar a transferência de bens em vida, como doação com reserva de usufruto, para garantir que o patrimônio seja dividido conforme a vontade do trisal, antes que questões sucessórias compliquem a situação.
Consequentemente, ao aliar o Contrato de Convivência com o planejamento sucessório em vida, o trisal consegue minimizar drasticamente a insegurança jurídica.
🏆 Senna Martins Advogados: Expertise Técnica na Vanguarda do Direito de Família
O Senna Martins Advogados não apenas entende as complexidades do trisal, mas tem a expertise técnica para navegar pelas lacunas legais e garantir a proteção legal da sua família. Nossa atuação é baseada no afeto, na segurança jurídica e no reconhecimento da diversidade familiar.
Seção 1: Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
Nossa expertise em mais de 10 áreas do direito, com foco especializado em Direito de Família e Direito Constitucional, é o que nos diferencia.
- Advogados Especialistas em União Poliafetiva: Nossos advogados https://sennamartins.com.br/category/advogados/ são treinados para utilizar as mais modernas teses jurídicas e precedentes favoráveis à união poliafetiva, buscando o reconhecimento dos seus direitos.
- Atendimento Humanizado e Ético: Entendemos a sensibilidade do tema e oferecemos um atendimento personalizado e livre de julgamentos, com total transparência e ética em todos os processos.
- Soluções Estratégicas: Seja uma ação declaratória em Campo Grande (MS) ou um contrato de convivência em Vitória (ES), a equipe está preparada para oferecer soluções jurídicas eficientes e estratégicas.
Seção 2: Cases de Sucesso que Compromisso a Excelência do Escritório
Temos um histórico de sucesso na defesa de famílias não tradicionais.
- Exemplo 1: Reconhecimento de Pensão Tripla: Conseguimos, através de uma ação judicial, o reconhecimento do direito de dois companheiros sobreviventes (de um trisal em Florianópolis (SC)) à pensão por morte do INSS, provando a dependência mútua e a estabilidade da união poliafetiva.
- Exemplo 2: Multiparentalidade e Partilha: Obtivemos o reconhecimento da multiparentalidade para um trisal em Teresina (PI), garantindo que os três nomes fossem incluídos no registro da criança e resolvendo a partilha do patrimônio conforme o contrato de convivência.
Seção 3: Como o Senna Martins Advogados se Diferencia no Mercado Jurídico Brasileiro
Nosso compromisso é com a proteção total da sua família.
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Conclusão: Garanta a Proteção Legal da Sua Família Poliafetiva
O trisal é uma família de afeto e merece proteção legal. A formalização da união poliafetiva através de um contrato de convivência e a busca pelo reconhecimento judicial são passos vitais para garantir direitos de patrimônio, pensão e parentalidade dos filhos.
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com o advogado de família que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados para o reconhecimento e a proteção legal da sua união. Nossa equipe está preparada para oferecer soluções jurídicas eficientes e estratégicas.
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Fonte de Pesquisa (Externa): Para consultar os princípios fundamentais que regem o Direito de Família no Brasil e que apoiam a tese da união poliafetiva, acesse a Constituição Federal de 1988 no site oficial do Planalto http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
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