Quer saber o que é um trisal e como proteger sua relação? Veja as regras, direitos e como formalizar a união em todo o Brasil. Fale conosco.
Viver um relacionamento a três é uma escolha afetiva autêntica, mas a falta de regulamentação expressa no Brasil traz insegurança jurídica. O medo de ficar desprotegido em questões de saúde, patrimônio e herança é uma preocupação real para quem integra um trisal.
Seja você um empresário em Manaus, um médico em Porto Alegre, um servidor público em Brasília ou um morador de Vinhedo, proteger as pessoas que você ama é um direito fundamental. As leis brasileiras oferecem caminhos contratuais e patrimoniais seguros para garantir a estabilidade do seu lar.
Neste guia definitivo, você entenderá o que é um trisal, como funciona esse arranjo afetivo, o que diz a Justiça brasileira, como formalizar a relação e proteger os direitos de todos os envolvidos.
O que é um trisal e como funciona esse relacionamento?
O trisal é uma forma de relacionamento afetuoso e consensual formado por três pessoas, fundamentado na não monogamia ética e no poliamor. Diferente de relacionamentos informais, o trisal estabelece um projeto de vida em comum, com convivência, apoio mútuo e planejamento financeiro compartilhado.
No âmbito do Direito de Família contemporâneo, a rotina de um trisal envolve os mesmos compromissos de qualquer entidade familiar:
- Convivência e Moradia Conjunta: Compartilhamento do mesmo teto e da gestão do lar.
- Planejamento Financeiro Integrado: Aquisição de bens, divisão de despesas e dependência econômica.
- Apoio Mútuo e Assistência: Cuidado em momentos de doença e decisões de saúde.
O que diz a lei e a Justiça sobre o trisal no Brasil?
A busca pela proteção jurídica do trisal fundamenta-se nos princípios da dignidade da pessoa humana, da autonomia da vontade e da busca pela felicidade, garantidos pela Constituição Federal de 1988.
Embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha recomendado a suspensão da lavratura de escrituras públicas de união estável poliafetiva pelos cartórios, o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) garante a livre celebração de contratos privados e pactos patrimoniais sob o Direito das Obrigações.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça reconhecem a prevalência da autonomia individual para reger relações patrimoniais, assegurando a validade de declarações de vontade e testamentos regidos pela Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973).
Como formalizar a relação do trisal e proteger o patrimônio?
Diante das restrições cartorárias para o registro direto de união estável poliafetiva, a formalização do trisal deve ser realizada por meio de instrumentos jurídicos privados e estratégicos:
- Contrato de Convivência Poliafetiva e Sociedade de Fato: Elaboração de um contrato privado detalhando as regras do relacionamento, a divisão de despesas, o regime de bens adotado e o compromisso de apoio mútuo.
- Planejamento Sucessório e Testamento Público: Elaboração de testamentos em Cartório de Notas para garantir que até $50\%$ da parte disponível do patrimônio de cada membro seja destinada aos demais parceiros.
- Coadquisição de Bens e Holding Familiar: Registro de imóveis e ativos financeiros em nome dos três membros ou criação de uma estrutura de proteção patrimonial para gerir os bens comuns.
- Direitivas Antecipadas de Vontade (Testamento Vital): Documento oficial autorizando que qualquer um dos parceiros tome decisões médicas e tenha direito a acompanhamento hospitalar em caso de internação.
Exemplo Prático de Caso (Case Anônimo)
Três profissionais residentes na região de Campinas viviam juntos há seis anos, compartilhando despesas e a compra de um imóvel. Um dos membros foi internado em estado grave, e a família biológica tentou impedir os demais parceiros de visitá-lo e de tomar decisões sobre o tratamento médico.
Com o suporte de assessoria jurídica especializada, apresentou-se a Declaração de Diretivas Antecipadas de Vontade e o Contrato de Convivência elaborado previamente. O hospital acatou os documentos imediatamente, garantindo o direito de acompanhamento e assegurando que as decisões de saúde fossem tomadas pelos parceiros do trisal.
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O escritório Senna Martins Advogados, sob a liderança do Dr. Antônio Eduardo Senna Martins, é referência nacional em Direito de Família, Sucessões, Holding Familiar, Direito Digital e Proteção Patrimonial, unindo alta tecnologia a um atendimento humano, ético e ágil.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O cartório pode recusar a lavratura de uma união estável para trisal?
Sim. Atualmente, os Cartórios de Notas cumprem orientação do CNJ que veda a lavratura de escrituras públicas de união poliafetiva. Por isso, a proteção do trisal é estruturada com segurança por meio de contratos privados de convivência, pactos patrimoniais e testamentos.
2. Membros de um trisal têm direito à herança entre si?
Como a lei não reconhece automaticamente a união poliafetiva para fins sucessórios diretos, a herança deve ser garantida por meio de um planejamento sucessório com a elaboração de testamentos públicos, utilizando a parte disponível ($50\%$) do patrimônio de cada um.
3. É possível incluir os três parceiros no plano de saúde ou seguro de vida?
No caso de seguros de vida, a indicação de beneficiários é livre e os três parceiros podem se nomear reciprocamente. Já nos planos de saúde, a inclusão depende das regras contratuais da operadora, podendo ser facilitada por meio do contrato de convivência com firma reconhecida.
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