Conheça seus União Estável Direitos e Deveres. Saiba Como Provar União Estável, o que é o Contrato de Convivência e o papel do seu Advogado União Estável.
💍 Relações Modernas: Entenda a União Estável, Seus Direitos e Obrigações
A União Estável é uma das formas de constituição familiar mais populares no Brasil. Ela é reconhecida legalmente como uma entidade familiar, mas muitas vezes carece da formalidade do casamento. Consequentemente, a ausência de um documento formal gera grande insegurança jurídica, especialmente quando o relacionamento chega ao fim ou um dos parceiros falece.
As dúvidas mais recorrentes refletem essa insegurança: “Quais são os União Estável Direitos e Deveres?”, “Como Provar União Estável na hora da separação?”, e “Posso fazer um Reconhecimento de União Estável Post Mortem?”. É essencial que os conviventes conheçam as regras para proteger seu patrimônio e seus direitos.
O planejamento e a documentação correta, como o Contrato de Convivência, são vitais para evitar longas e custosas batalhas judiciais. Buscar um Advogado União Estável desde o início é o melhor caminho para garantir a tranquilidade.
O Senna Martins Advogados é especialista em Direito Civil e Direito de Família, com expertise em formalização, reconhecimento e dissolução de União Estável em todo o Brasil. Nossa equipe (https://sennamartins.com.br/) atua de Boa Vista (RR) a Porto Alegre (RS), garantindo a segurança jurídica da sua relação.
1. 🔍 O Que Caracteriza e Como Provar União Estável
A lei brasileira (Art. 1.723 do Código Civil) define a União Estável como a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família.
1.1 Elementos Essenciais
Ao contrário do casamento, a União Estável não exige formalidades imediatas. Os elementos essenciais são:
- Publicidade: O relacionamento deve ser notório perante amigos e família.
- Continuidade e Durabilidade: Não pode ser um namoro passageiro ou um relacionamento com muitas idas e vindas.
- Objetivo de Família: O casal deve agir como se fossem casados, compartilhando a vida em comum.
1.2 Como Provar União Estável Judicialmente
A comprovação se torna crucial na dissolução ou no caso de falecimento (Reconhecimento de União Estável Post Mortem). Documentos podem ajudar a provar o vínculo:
- Contas Conjuntas: Comprovantes de endereço no mesmo local (Rio Branco – AC ou Macapá – AP).
- Dependentes: Inclusão como dependente em plano de saúde ou Imposto de Renda (IRPF).
- Testemunhas: Declarações de amigos e familiares sobre a convivência pública.
2. 📝 Contrato de Convivência: O Instrumento de Segurança
A melhor forma de documentar a União Estável Direitos e Deveres e evitar brigas futuras é através do Contrato de Convivência.
2.1 Finalidade e Conteúdo
O Contrato de Convivência é um documento formal (escritura pública ou particular) onde o casal define as regras do relacionamento.
- Regime de Bens: O casal pode escolher o regime de bens que desejar (Separação Total, Comunhão Universal, etc.).
- Regras de Dissolução: É possível prever a divisão de despesas, pensão (se for o caso) e as regras para dissolução, facilitando um eventual Divórcio Extrajudicial Rápido.
2.2 Presunção Legal (Comunhão Parcial)
Se o casal não fizer o Contrato de Convivência, a lei automaticamente aplica o regime da Comunhão Parcial de Bens. Além disso, isso significa que todos os bens adquiridos onerosamente durante a união serão divididos igualmente (50% para cada).
3. 💸 Dissolução da União Estável e Partilha de Bens
O processo de dissolução da União Estável segue as mesmas regras do divórcio. O Advogado União Estável pode optar pela via judicial ou extrajudicial.
3.1 União Estável Direitos e Deveres na Partilha
Na dissolução, se o regime for o da Comunhão Parcial (regra geral), a Partilha de Bens será:
- Bens Comuns: Divididos em 50% para cada um (imóveis, carros, investimentos, etc.) comprados durante a união, como um bem adquirido em Fortaleza (CE) ou Palmas (TO).
- Dívidas: As dívidas contraídas em prol da família também são divididas.
3.2 Pensão Alimentícia e Pensão para o Cônjuge
- Para Filhos: Se houver filhos, a pensão alimentícia segue as regras de necessidade vs. possibilidade, independente da formalização da união.
- Para o Parceiro: A pensão para o ex-parceiro é excepcional e temporária, devida somente se for comprovada a necessidade e a impossibilidade de inserção no mercado de trabalho.
3.3 Exemplo Prático (Curitiba – PR) – A Força do Contrato
Em Curitiba (PR), um casal que viveu em União Estável por 15 anos se separou. Eles tinham um Contrato de Convivência que estabelecia o regime de Separação Total de Bens. Apesar da longa duração, o Senna Martins Advogados garantiu que não houvesse Partilha de Bens, pois o contrato previu a separação total, protegendo o patrimônio individual de cada um.
4. 🕯️ Reconhecimento de União Estável Post Mortem e Herança
Um dos momentos mais delicados é o falecimento de um dos conviventes sem a formalização prévia. O Reconhecimento de União Estável Post Mortem é vital para garantir os direitos sucessórios.
4.1 O Processo Judicial
Neste caso, o parceiro sobrevivente (viúvo(a)) deve buscar o Judiciário para provar a existência da união (usando as provas listadas no item 1.2).
- Objetivo: O objetivo é que o juiz declare que a união existia até a data da morte, como em um caso complexo em Belém (PA).
4.2 Direitos Sucessórios (Herança)
O Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou os direitos sucessórios do companheiro (união estável) aos do cônjuge (casamento).
- Regra: O sobrevivente da União Estável tem direito à mesma herança que teria se fosse casado no regime de Comunhão Parcial, incluindo o direito real de habitação sobre o imóvel residencial da família. Link Externo: STF sobre Sucessão na União Estável.
5. 🌟 Senna Martins Advogados: Seu Advogado União Estável Especialista
Seja para planejar o futuro com um Contrato de Convivência ou para lutar por seus direitos na dissolução, a expertise faz toda a diferença.
5.1 Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
Seção 1: Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
- Segurança na Partilha: Nossos advogados (https://sennamartins.com.br/category/advogados/) são especialistas em União Estável Direitos e Deveres, garantindo que a Partilha de Bens seja justa, conforme o regime aplicável.
- Expertise Sucessória: Conduzimos o complexo Reconhecimento de União Estável Post Mortem com a sensibilidade e a técnica necessárias para proteger o direito do sobrevivente.
5.2 Cases de Sucesso que Comprovam a Excelência do Escritório
Seção 2: Cases de Sucesso que Compromisso a Excelência do Escritório
- Exemplo 1: Reconhecimento Póstumo (Vitória – ES): Em Vitória (ES), representamos a companheira que comprovou a União Estável após a morte do parceiro, garantindo a ela 100% dos bens particulares do falecido e a meação dos bens comuns.
- Exemplo 2: Defesa trabalhista com indenização significativa: Nossa atuação em diversas áreas, como Direito Trabalhista, demonstra a capacidade de defender vigorosamente os direitos dos nossos clientes.
Seção 3: Como o Senna Martins Advogados se Diferencia no Mercado Jurídico Brasileiro
- Transparência e Ética: Oferecemos clareza sobre o processo de Como Provar União Estável e o tempo necessário para o Reconhecimento de União Estável Post Mortem.
- Compromisso com o Cliente: Nosso foco é sua segurança, seja na vida ou na sucessão.
[Conclusão: Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados]. Seja para formalizar um Contrato de Convivência ou para lutar pelo Reconhecimento de União Estável Post Mortem, a equipe está preparada para oferecer soluções jurídicas eficientes e estratégicas.
Conclusão Final: Garanta Seus Direitos na União Estável Hoje
Não deixe a segurança jurídica da sua relação para o futuro. O planejamento protege você e sua família.
Call-to-Action:
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O Senna Martins Advogados é especialista em: Direito Civil; Direito Trabalhista; Direito Criminal; Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Previdenciário; Direito Ambiental; Direito do Consumidor; Direito Imobiliário; Direito à Saúde; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Digital; Direito Bancário; Direito Migratório; Direito Internacional; Direito Agrário e Agronegócio e outros ramos do direito.
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