Guia completo sobre união estável: direitos, deveres, dissolução e partilha de bens. Advogados especialistas em família em todo Brasil.
Introdução: Quando o Amor Constrói uma Vida em Comum
Você e seu companheiro moram juntos há anos? Dividem contas, têm projetos futuros e uma vida construída a dois? Se a resposta for sim, é provável que estejam em uma união estável. Esta realidade comum a milhões de brasileiros, de Porto Alegre (RS) a Manaus (AM), traz direitos e deveres importantes.
Muitas pessoas acreditam que a proteção legal só existe no casamento formal. Isso é um equívoco que pode causar sérios prejuízos. A união estável é uma entidade familiar reconhecida por lei, com efeitos jurídicos significativos. Neste guia completo, a equipe do Senna Martins Advogados explica tudo sobre reconhecimento, dissolução e partilha de bens na união estável.
O Que é União Estável? Conheça os Requisitos Legais
A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura estabelecida com o objetivo de constituir família. Não existe um tempo mínimo obrigatório por lei, mas a jurisprudência geralmente entende que relacionamentos muito curtos não se caracterizam como união estável.
Elementos que Caracterizam a União
- Convivência pública: O relacionamento é conhecido socialmente
- Continuidade: Não é uma relação esporádica ou eventual
- Estabilidade: Demonstra durabilidade no tempo
- Objetivo de família: Vai além do simples namoro
Exemplo Prático: Um casal de Belo Horizonte (MG) vive junto há quatro anos. Possuem conta conjunta, são dependentes no plano de saúde e foram apresentados como casal em eventos familiares. Estes elementos configuram uma união estável típica.
Direitos e Deveres na União Estável
Assim como no casamento, a união estável cria obrigações recíprocas entre os companheiros. O Código Civil Brasileiro estabelece deveres importantes:
- Respeito e consideração mútuos
- Assistência moral e material
- Guarda e educação dos filhos
- Direito ao uso do nome de família
Além disso, os companheiros têm direitos sucessórios, previdenciários e trabalhistas similares aos dos cônjuges. A lei que rege a matéria é o Código Civil (Lei 10.406/2002), disponível no site oficial do Planalto.
Como Formalizar uma União Estável?
A formalização pode ocorrer de diferentes formas, cada uma com suas particularidades.
Escritura Pública em Cartório
É a forma mais segura e recomendada. Os companheiros comparecem ao cartório com duas testemunhas e formalizam a união através de escritura pública. Este documento define claramente o regime de bens.
Reconhecimento Judicial
Quando não há acordo sobre a existência da união, é necessário buscar o reconhecimento judicial. Neste caso, um juiz analisará as provas e declarará a existência da relação.
Contrato Particular
Também é possível firmar um contrato particular assinado por duas testemunhas. Porém, a escritura pública oferece maior segurança jurídica.
Dissolução da União Estável: Como Funciona na Prática?
O fim da união estável pode ocorrer de forma consensual ou litigiosa, com procedimentos específicos para cada situação.
Dissolução Consensual
Quando ambos concordam com o fim da relação e com todos os seus termos. Pode ser feita via escritura pública em cartório, desde que não haja filhos menores ou incapazes.
Dissolução Litigiosa
Ocorre quando não há acordo entre as partes. Neste caso, é necessária uma ação judicial de dissolução para que um juiz decida sobre os pontos controversos.
Partilha de Bens: O Aspecto Mais Delicado
A partilha dos bens é geralmente o aspecto mais complexo na dissolução. O regime de bens aplicável segue o que foi pactuado pelos companheiros.
Regimes de Bens Aplicáveis
- Comunhão Parcial: Regime legal quando não há pacto
- Comunhão Universal: Todos os bens são comunicáveis
- Separação Total: Cada um mantém sua propriedade
- Participação Final: Divisão ao final da união
Exemplo Prático: Um casal em São Paulo (SP) vive em união estável há oito anos sob comunhão parcial. A companheira já possuía um apartamento antes da união. Juntos, compraram um carro e investiram em um negócio. Na dissolução, apenas o carro e o negócio serão partilhados.
Casos Especiais que Exigem Atenção
Algumas situações demandam cuidado redobrado na análise jurídica.
Uniões Simultâneas
É possível o reconhecimento de união estável paralela ao casamento, desde que comprovada a ruptura da sociedade conjugal anterior.
União Homoafetiva
Desde 2011, o STF reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo, com os mesmos direitos das uniões heteroafetivas.
União Póstuma
Quando um companheiro falece, o sobrevivente pode buscar judicialmente o reconhecimento da união para ter acesso a direitos sucessórios.
Provas da União Estável: Como Comprovar?
Em caso de dissolução litigiosa, é fundamental comprovar a existência da união. As provas podem incluir:
- Contas bancárias conjuntas
- Contrato de aluguel assinado por ambos
- Declaração do Imposto de Renda
- Fotos e redes sociais
- Testemunhas
Nossa equipe do Senna Martins Advogados atuou em um caso complexo em Rio de Janeiro (RJ) onde um companheiro faleceu sem deixar documentos formais. Comprovamos a união através de testemunhas e registros bancários, garantindo à companheira seus direitos sucessórios.
Por Que Escolher o Senna Martins Advogados?
Questões envolvendo união estável são delicadas e frequentemente emocionais. A falta de formalização ou um acordo mal elaborado pode causar prejuízos irreparáveis.
O Senna Martins Advogados oferece atendimento humanizado que compreende a sensibilidade dessas situações. Nossa expertise em Direito de Família garante que seus direitos sejam protegidos adequadamente.
Atuamos nacionalmente, de Florianópolis (SC) a Belém (PA), com estratégias personalizadas para cada caso. Utilizamos tecnologia de ponta para agilizar processos e mantemos transparência total. Conheça nossas outras áreas de atuação.
Conclusão: Proteja Sua História com Segurança Jurídica
A união estável é uma realidade jurídica que merece atenção cuidadosa. Seu reconhecimento formal traz segurança e clareza para a relação. Na dissolução, a assessoria jurídica especializada é fundamental para garantir uma partilha de bens justa.
Seja para formalizar seu relacionamento ou para orientá-lo em uma separação, contar com profissionais experientes faz toda a diferença. A prevenção de conflitos e a proteção de direitos devem ser prioridades em qualquer relação estável.
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