💖 O essencial sobre União Estável no Brasil: Reconhecimento, Dissolução e Partilha de Bens. Conte com a expertise do Senna Martins Advogados.
🤝 Vínculos Reais: Reconhecimento, Dissolução e Partilha de Bens na União Estável
O conceito de família no Brasil evoluiu significativamente, e a União Estável se consolidou como uma das formas mais comuns de constituição familiar, rivalizando com o casamento em popularidade. Em cidades de Norte a Sul, como Belém (PA), Curitiba (PR) e Salvador (BA), as dúvidas sobre como comprovar união estável, dissolução e, principalmente, a partilha de bens geram grande volume de buscas no Google.
Embora a União Estável seja menos burocrática para se iniciar do que o casamento, seu fim pode ser igualmente complexo e litigioso, exigindo clareza legal e advocacia estratégica. A falta de um contrato formal pode gerar incertezas sobre o patrimônio e os direitos de cada um.
O escritório Senna Martins Advogados é especializado em Direito de Família e possui a expertise necessária para guiar você através dos processos de reconhecimento e dissolução da união. Nosso foco é garantir seus direitos patrimoniais e emocionais com a máxima eficiência.
📝 O Início Legal: Reconhecimento da União Estável
A União Estável é reconhecida pela Constituição Federal (Art. 226, § 3º) como entidade familiar. Diferente do casamento, ela não exige formalidades para começar. No entanto, para ter validade legal plena, é preciso comprovar seus requisitos.
Requisitos para Comprovar a União Estável
O Código Civil (Art. 1.723) estabelece que a União Estável é a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. Não há um tempo mínimo de duração exigido pela lei, mas a comprovação da intenção de constituir família é crucial.
A comprovação pode ser feita de várias formas, como:
- Contrato de convivência (Escritura Pública de União Estável).
- Testemunhas.
- Contas conjuntas.
- Apólice de seguro ou testamento.
- Disposições em comum sobre o mesmo domicílio.
Muitas vezes, as pessoas só buscam o Reconhecimento Judicial da União Estável após o falecimento do companheiro ou no momento da separação. Consequentemente, a prova da união se torna vital para garantir direitos como herança (Direito Civil) ou pensão por morte (Direito Previdenciário).
Formalização: Escritura Pública
A forma mais segura de dar publicidade e segurança jurídica à união é através da Escritura Pública de União Estável feita em Cartório de Notas. Este documento permite que o casal defina o Regime de Bens que deseja adotar, evitando conflitos futuros. Se nada for definido, o regime padrão será o da Comunhão Parcial de Bens. .
💔 O Fim do Vínculo: Dissolução da União Estável
A Dissolução da União Estável segue as mesmas regras de um divórcio, podendo ser feita de forma Extrajudicial ou Judicial. A escolha da via depende do consenso e da existência de filhos menores.
Extrajudicial: Rapidez e Consenso
Se o casal estiver em consenso e não tiver filhos menores ou incapazes, a dissolução pode ser feita diretamente em Cartório de Notas. O processo é rápido, mas, assim como no divórcio, exige a presença obrigatória de um advogado de família para a formalização da escritura pública de dissolução.
O Senna Martins Advogados atua para garantir que todos os termos do acordo (partilha, uso do nome) sejam claros e justos antes da assinatura.
Judicial: Litígio ou Presença de Menores
A Dissolução Judicial é necessária quando há filhos menores ou incapazes, ou quando o casal está em litígio sobre a Partilha de Bens ou Pensão Alimentícia.
Nesses casos, a advocacia estratégica é fundamental. Atuamos na busca pela conciliação, mas estamos preparados para o litígio. Nossos advogados protegem seus direitos, especialmente quando o patrimônio é complexo ou a relação se encerra de forma conflituosa.
💎 A Questão Central: Partilha de Bens na União Estável
A Partilha de Bens é o ponto de maior conflito na dissolução da União Estável. O regime de bens, que define o que deve ser dividido, é crucial.
O Regime Padrão: Comunhão Parcial
Se o casal não formalizou a união por escritura pública ou contrato, o regime legal aplicável é o da Comunhão Parcial de Bens, conforme o Art. 1.725 do Código Civil. Sob este regime, são partilhados em 50% para cada companheiro apenas os bens que foram adquiridos onerosamente (comprados, investidos, construídos) durante a convivência.
- Exclusão da Partilha: Bens adquiridos antes da união e aqueles recebidos por doação ou herança não entram na divisão.
Desafios da Partilha sem Contrato
O grande desafio judicial surge quando o casal não tem contrato. A prova de que um bem foi adquirido durante a união ou se um patrimônio (como uma empresa) se valorizou durante a convivência exige uma análise detalhada de documentos financeiros, extratos e registros imobiliários.
Exemplo Prático (Partilha de Bens em União Estável): Em Porto Velho (RO), uma cliente viveu em União Estável por 15 anos sem contrato formal. Ao se separar, o ex-companheiro alegou que a casa, comprada no início da união, era apenas dele. O Senna Martins Advogados comprovou que, embora a entrada da casa tenha sido dada antes, as parcelas do financiamento foram pagas integralmente durante a união com esforço comum. Consequentemente, a justiça reconheceu o direito da cliente à meação do valor correspondente às parcelas pagas no período.
Partilha de Bens Empresariais e Dívidas
A partilha pode envolver Direito Empresarial (divisão de cotas de empresas abertas na união) e Direito Bancário (divisão de dívidas contraídas em conjunto). Nossa expertise em mais de 10 áreas do direito nos permite realizar uma avaliação patrimonial completa, garantindo que a divisão seja justa e equilibrada, incluindo ativos e passivos.
🥇 Senna Martins Advogados: Sua Autoridade em Direitos de Família
Lidar com a dissolução da União Estável exige um escritório que seja técnico, mas também humano e estratégico. O Senna Martins Advogados é essa referência, destacando-se pela combinação de conhecimento profundo e atendimento personalizado.
Nosso Diferencial de Excelência
- Expertise Multidisciplinar: Nosso conhecimento em Direito Civil, Direito Imobiliário e Direito Empresarial é fundamental para a correta avaliação e partilha de bens complexos, como imóveis e participações societárias. Você pode conhecer mais sobre nossos advogados e áreas de atuação em: https://sennamartins.com.br/category/advogados/.
- Atendimento Humanizado: Entendemos a sensibilidade dos temas familiares. Nossos profissionais oferecem um suporte que prioriza o bem-estar emocional e a comunicação transparente, explicando o processo sem o temido juridiquês.
- Resultados Comprovados: Utilizamos a tecnologia e a vasta experiência em casos de Direito de Família para garantir soluções jurídicas eficientes e a melhor proteção dos seus direitos.
Cases de Sucesso que Reforçam Nossa Autoridade
- Exemplo 1: Reconhecimento Póstumo de União Estável: Em Maceió (AL), uma cliente buscou o escritório após o falecimento de seu companheiro, sem que tivessem formalizado a união. Atuamos no Reconhecimento Póstumo da União Estável. Apresentamos provas de convivência e do affectio societatis (intenção de vida em comum), garantindo que ela fosse reconhecida como herdeira e pudesse pleitear a Pensão por Morte (Direito Previdenciário).
- Exemplo 2: Dissolução com Filhos e Partilha de Imóveis: Em João Pessoa (PB), em uma Dissolução Judicial envolvendo filhos menores e dois imóveis. Utilizamos nossa expertise em Direito Imobiliário e Direito de Família para propor um acordo. Este acordo definiu a Guarda Compartilhada e a venda de um imóvel para a compra de outro, que serviu como residência de referência para os filhos.
🤝 Conclusão e Próximo Passo
A União Estável é um direito, e sua dissolução ou reconhecimento exige o mesmo rigor legal do casamento. A correta Partilha de Bens e a proteção dos seus direitos dependem de uma orientação jurídica qualificada.
O Senna Martins Advogados está preparado para ser o seu parceiro estratégico, conduzindo seu processo com a máxima competência e foco em resultados comprovados.
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados. Seja para resolver uma questão simples ou enfrentar um caso complexo, a equipe está preparada para oferecer soluções jurídicas eficientes e estratégicas.
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Para aprofundar seu conhecimento sobre as regras que regem a União Estável e o Regime de Bens, acesse o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), fonte oficial e confiável da legislação federal: Código Civil no site do Planalto.
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