Entenda o Reconhecimento e Dissolução União Estável. Saiba como o Contrato de Convivência Legal protege seus bens e os Direitos de Companheiro na Sucessão.
🤝 O Afeto Que Cria Vínculo: A Importância do Reconhecimento da União Estável
A União Estável é uma das formas mais comuns de constituição familiar no Brasil hoje. Definida legalmente como a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família (Art. 1.723 do Código Civil), ela gera praticamente os mesmos direitos e deveres do casamento.
Contudo, ao contrário do casamento, a União Estável muitas vezes carece de formalização, o que gera grande insegurança jurídica, especialmente na hora de terminar. Muitos buscam no Google: Como provar a União Estável?, Qual o regime de bens aplicável à união? ou O companheiro tem Direitos de Companheiro na Sucessão? Consequentemente, a ausência de documentação adequada pode transformar a dissolução em um litígio desgastante, perdendo tempo e dinheiro na Partilha de Bens União Estável.
O Reconhecimento e Dissolução União Estável exige a expertise de um Advogado União Estável para proteger o patrimônio e os direitos sucessórios de ambos os companheiros.
O Senna Martins Advogados é especialista em Direito Civil e Direito de Família, com expertise na formalização e dissolução de uniões estáveis. Nossa equipe (https://sennamartins.com.br/) atende em todo o Brasil, de João Pessoa (PB) a Palmas (TO), oferecendo a segurança legal que sua relação precisa.
1. 📜 O Reconhecimento da União Estável: Como Provar o Vínculo
O primeiro passo para garantir seus direitos é reconhecer legalmente a existência da união, seja em vida ou após o falecimento de um dos companheiros (reconhecimento post mortem).
1.1 Contrato de Convivência Legal: A Melhor Prova
O Contrato de Convivência Legal é o instrumento mais seguro para formalizar a União Estável. Feito em Cartório de Notas ou por instrumento particular, ele define a data de início da união e o regime de bens aplicável.
- Flexibilidade: O contrato permite escolher um regime de bens diferente da Comunhão Parcial (padrão legal da união estável), como a Separação Total de Bens, garantindo a proteção do patrimônio individual.
1.2 Prova em Juízo: Reconhecimento Judicial
Se não houve formalização por contrato, a união pode ser comprovada judicialmente na Ação de Reconhecimento e Dissolução União Estável. O Advogado União Estável usará diversas provas:
- Provas Documentais: Contas conjuntas, apólices de seguro com beneficiário, inclusão em plano de saúde, declarações de Imposto de Renda (IRPF) com dependência mútua.
- Provas Testemunhais: Testemunhas que comprovem a convivência pública como se casados fossem.
1.3 Exemplo Prático (Salvador – BA) – Reconhecimento Post Mortem
Em Salvador (BA), uma companheira buscou o Senna Martins Advogados após o falecimento do parceiro, sem que houvesse formalização. Conseguimos provar a União Estável post mortem através de fotos, declarações em redes sociais e testemunhos de vizinhos, garantindo seus Direitos de Companheiro na Sucessão.
2. ⚖️ Dissolução e Partilha de Bens União Estável
A Dissolução da União Estável segue as mesmas regras do divórcio e pode ser consensual ou litigiosa. O principal ponto de atenção é a Partilha de Bens União Estável.
2.1 O Regime Padrão: Comunhão Parcial
Se os companheiros não fizeram um Contrato de Convivência Legal escolhendo outro regime, o regime legal aplicado é a Comunhão Parcial de Bens.
- Partilha: Apenas os bens adquiridos onerosamente (comprados, investidos) durante a união serão divididos em 50% para cada um, independentemente de quem pagou ou em nome de quem está registrado.
- Exceções: Não se dividem bens que cada um já possuía antes da união, nem bens recebidos por herança ou doação durante a convivência.
2.2 Dissolução em Cartório (Extrajudicial)
Assim como o divórcio, a Dissolução da União Estável pode ser feita em Cartório, desde que seja consensual e o casal não tenha filhos menores ou incapazes. Essa é a via mais rápida e eficiente. Consequentemente, ela é fortemente recomendada pelo Advogado União Estável.
3. 💸 Direitos de Companheiro na Sucessão e Herança
Um dos pontos mais importantes da União Estável é o direito do companheiro(a) sobrevivente à herança.
3.1 O STF e a Igualdade de Direitos Sucessórios
Graças à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário (RE) 878.694, a distinção legal entre casamento e união estável para fins sucessórios foi considerada inconstitucional.
- Equivalência: Hoje, o companheiro sobrevivente concorre com os filhos do falecido nos bens particulares e nos bens comuns, da mesma forma que o cônjuge (casado). Isso garante plenos Direitos de Companheiro na Sucessão.
- Direito Real de Habitação: O companheiro também possui o direito real de habitação vitalício sobre o imóvel que servia de residência da família, conforme o Art. 1.831 do Código Civil Brasileiro.
3.2 Exemplo Prático (Porto Alegre – RS) – Plena Concorrência na Herança
Em Porto Alegre (RS), o Senna Martins Advogados garantiu a uma companheira o direito de concorrer à totalidade dos bens deixados pelo falecido, incluindo aqueles adquiridos antes da união, utilizando a jurisprudência consolidada do STF, assegurando sua participação plena na herança e o Direito Real de Habitação.
4. 🌟 Senna Martins Advogados: Seu Advogado União Estável de Confiança
O Senna Martins Advogados é sua parceira ideal para navegar com segurança pelo Reconhecimento e Dissolução União Estável e Partilha de Bens União Estável.
4.1 Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
Seção 1: Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
- Expertise em Prova de União: Nossos advogados (https://sennamartins.com.br/category/advogados/) são especialistas em reunir as provas necessárias (digitais e testemunhais) para o Reconhecimento e Dissolução União Estável, atuando com excelência em Direito Digital.
- Foco na Partilha Justa: Aplicamos nossa expertise em Direito Imobiliário para garantir a avaliação e divisão correta de imóveis e investimentos.
4.2 Cases de Sucesso que Comprovam a Excelência do Escritório
Seção 2: Cases de Sucesso que Compromisso a Excelência do Escritório
- Exemplo 1: Partilha de Bens em União Estável Complexa (Florianópolis – SC): Em Florianópolis (SC), desvendamos bens ocultos na Partilha de Bens União Estável, utilizando nossa expertise em investigação patrimonial para garantir que a cliente recebesse sua parte justa.
- Exemplo 2: Defesa trabalhista com indenização significativa: Nossa experiência em Defesa Trabalhista demonstra a habilidade de litigar em casos de alta complexidade e alta disputa.
Seção 3: Como o Senna Martins Advogados se Diferencia no Mercado Jurídico Brasileiro
- Transparência e Ética: Oferecemos clareza sobre a diferença de custos e prazos entre a dissolução judicial e a extrajudicial (em Cartório).
- Compromisso com a Proteção Patrimonial: Nosso foco é usar o Contrato de Convivência Legal como ferramenta de blindagem, garantindo a tranquilidade do futuro.
[Conclusão: Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados]. Seja para formalizar o Contrato de Convivência Legal, para conduzir o Reconhecimento e Dissolução União Estável, ou para garantir seus Direitos de Companheiro na Sucessão, a equipe está preparada para oferecer soluções jurídicas eficientes e estratégicas.
Conclusão Final: O Melhor Momento para Formalizar Seu Afeto é Agora
Não deixe o futuro da sua relação ao acaso. O Contrato de Convivência Legal é o maior ato de respeito e segurança mútua na União Estável.
Call-to-Action:
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