🤝 Tudo sobre União Estável: Reconhecimento, Partilha de Bens e seus direitos. Simplifique sua vida com a advocacia estratégica do Senna Martins Advogados.
💖 Segurança Jurídica e Afeto: Desvendando a União Estável, Seus Direitos e a Partilha de Bens
A União Estável é uma realidade para milhões de brasileiros, de Rio Branco (AC) a São Paulo (SP), sendo uma das formas mais comuns de constituição familiar hoje. Contudo, a ausência de um documento formal no início da relação frequentemente gera dúvidas e insegurança jurídica, especialmente sobre como comprovar união estável e partilha de bens. Essas questões se destacam como os assuntos mais procurados no Google em Direito de Família.
Embora seja reconhecida pela Constituição Federal, a união estável exige a comprovação dos seus requisitos legais para garantir a proteção dos direitos do casal. O fim de uma união, sem a formalização prévia do regime de bens, pode se transformar em um processo litigioso e emocionalmente desgastante.
O escritório Senna Martins Advogados é especialista em Direito de Família e atua de forma preventiva e contenciosa. Oferecemos a segurança de que você precisa, seja para formalizar o início ou para dissolver o vínculo com justiça.
📝 O Reconhecimento da União Estável: O Que a Lei Exige?
O Reconhecimento da União Estável é o ato de comprovar a existência da relação com efeitos jurídicos. A lei brasileira não exige um prazo mínimo de convivência, mas impõe alguns requisitos essenciais, listados no Art. 1.723 do Código Civil.
Os Pilares da União Estável
Para ser reconhecida, a união deve ser caracterizada por:
- Convivência Pública: A união deve ser conhecida no meio social, não pode ser secreta.
- Contínua e Duradoura: O relacionamento deve ter estabilidade e permanência, sem interrupções frequentes.
- Objetivo de Constituir Família (affectio societatis): Este é o requisito mais importante. O casal deve ter a intenção clara de formar um núcleo familiar, tratando-se como marido e mulher.
A comprovação destes elementos é crucial. Muitas vezes, é preciso o Reconhecimento Judicial da União Estável, especialmente em casos de óbito (reconhecimento post mortem) ou de grande desacordo. .
Como Provar a União?
A prova pode ser feita por meio de diversos documentos e fatos: Escritura Pública de União Estável (a forma mais segura), contas bancárias conjuntas, testamentos, apólices de seguro com o companheiro como beneficiário, e testemunhas. Consequentemente, a organização documental é o primeiro passo para garantir seus direitos.
💎 A Partilha do Patrimônio: Como Funciona o Regime de Bens
A Partilha de Bens na união estável é o principal foco de conflito. O regime de bens, que define o que será dividido, aplica-se integralmente à união estável, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Regime Legal: Comunhão Parcial de Bens
Se o casal não formalizou a união por contrato ou escritura pública, o regime que rege a relação é o da Comunhão Parcial de Bens. Sob este regime, apenas os bens adquiridos onerosamente (comprados ou construídos) durante a união devem ser partilhados em 50% para cada companheiro.
Bens Particulares (aqueles que cada um já possuía antes da união ou que foram recebidos por doação/herança) não entram na partilha. Este ponto gera inúmeras disputas, exigindo análise detalhada das datas de aquisição e dos meios de pagamento.
A Importância de Escolher Seu Regime
Casais que formalizam a união por escritura pública têm a liberdade de escolher outro regime de bens, como a Comunhão Universal de Bens ou a Separação Total de Bens. Essa escolha permite o Planejamento Patrimonial Familiar, evitando desgastes futuros.
O Senna Martins Advogados oferece consultoria para o Pacto de Convivência, ajudando o casal a definir o regime que melhor se adapta aos seus objetivos financeiros e pessoais.
⚖️ O Fim do Vínculo: Dissolução e Seus Desafios
A Dissolução da União Estável pode ocorrer de duas formas: Extrajudicial (em cartório) ou Judicial (na Justiça). A escolha é determinada pela situação familiar e pelo nível de acordo entre as partes.
Dissolução Extrajudicial: Consenso e Agilidade
A via extrajudicial é a mais célere e menos traumática. É cabível se houver consenso entre os companheiros sobre todos os termos (partilha de bens, dívidas, etc.) e se não houver filhos menores ou incapazes envolvidos.
Mesmo no cartório, a presença de um advogado de família é obrigatória para garantir a validade e a justiça do acordo, conforme o Art. 733 do CPC. É o profissional quem assegura que o documento não terá vícios que possam anular a partilha futuramente.
Dissolução Judicial: O Litígio e a Mediação
A Dissolução Judicial é necessária quando há litígio (desacordo) sobre a partilha ou quando existem filhos menores ou incapazes, pois nestes casos é obrigatória a intervenção do Ministério Público para proteger o interesse dos menores. Nesses momentos, a experiência do advogado faz toda a diferença.
O Senna Martins Advogados busca sempre a mediação familiar, mas atua com firmeza no litígio. Nossa advocacia estratégica foca na rápida solução do conflito, seja para garantir a Guarda Compartilhada ou para assegurar a Partilha de Bens justa.
Exemplo Prático (Partilha de Bens Complexa): Em Belo Horizonte (MG), representamos uma cliente cuja união estável se encerrou, e o ex-companheiro tentou ocultar bens, como aplicações financeiras e a valorização de um fundo de investimento. Através de uma ação judicial e o uso de nossa expertise em Direito Bancário e Direito Civil, conseguimos rastrear e incluir todos os ativos na partilha da herança, garantindo a meação integral da cliente.
💰 Direitos Correlatos: Pensão Alimentícia e Herança
A dissolução da União Estável traz à tona outros direitos cruciais: Pensão Alimentícia e direitos sucessórios (herança).
Pensão Alimentícia
Se houver filhos, a Pensão Alimentícia é obrigatória e segue o princípio do binômio necessidade-possibilidade. O valor é definido de forma proporcional à necessidade dos filhos e à capacidade financeira do genitor. A pensão pode ser revista judicialmente (Ação Revisional de Alimentos) caso haja mudança significativa na situação financeira das partes.
Além disso, a pensão entre companheiros é um direito residual e temporário. É devida em casos excepcionais, quando um dos companheiros comprova a dependência financeira e a incapacidade de se inserir no mercado de trabalho imediatamente.
Herança e Sucessão
O STF equiparou, para fins sucessórios, a União Estável ao casamento. Consequentemente, o companheiro sobrevivente é herdeiro e tem direito à totalidade da herança, juntamente com os filhos. Em casos de falecimento, o Reconhecimento Post Mortem da União Estável é vital para garantir o direito à herança e à pensão por morte junto ao INSS (Direito Previdenciário).
Para aprofundar seu conhecimento, a Lei nº 9.278/96 trata da União Estável e o Código Civil (Lei 10.406/2002) rege as normas de sucessão. Você pode consultar a lei na íntegra para mais detalhes.
🏆 Senna Martins Advogados: A Autoridade em Direito de Família
Em momentos de incerteza sobre a União Estável e a Partilha de Bens, a escolha do escritório de advocacia faz toda a diferença. O Senna Martins Advogados é reconhecido como uma autoridade em Direito de Família no Brasil, oferecendo uma combinação inigualável de competência e humanidade.
Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
- Expertise Multidisciplinar: Nossa atuação abrange Direito Civil, Direito Imobiliário, Direito Empresarial e Direito Previdenciário. Essa visão integrada é essencial para resolver a partilha de bens e os direitos sucessórios em sua totalidade. Você pode conhecer melhor nossos advogados e áreas de atuação em: https://sennamartins.com.br/category/advogados/.
- Atendimento Humanizado: Entendemos que estamos lidando com vidas. Oferecemos um suporte que prioriza o bem-estar emocional e a transparência, evitando o juridiquês e garantindo que você compreenda cada etapa.
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Cases de Sucesso que Garantem Nossa Excelência
- Exemplo 1: Partilha de Imóvel e Dívidas: Em Florianópolis (SC), representamos um cliente na Dissolução de União Estável que envolvia um imóvel financiado e dívidas bancárias. Nossa expertise em Direito Imobiliário e Direito Bancário permitiu a criação de um acordo justo para a venda do imóvel e a quitação das dívidas, protegendo o patrimônio do cliente.
- Exemplo 2: Reconhecimento para Pensão por Morte: Em Goiânia (GO), atuamos no Reconhecimento Póstumo de uma União Estável para que a companheira pudesse obter a Pensão por Morte junto ao INSS. Superamos a resistência administrativa, apresentando provas robustas da convivência e garantindo o direito previdenciário da cliente.
🤝 Conclusão e Próximo Passo
A União Estável é um vínculo de afeto e, também, de responsabilidades. Garantir a segurança jurídica da sua relação, seja no início ou no fim, exige o acompanhamento de um escritório que seja referência em Direito de Família e em advocacia estratégica.
O Senna Martins Advogados está pronto para ser o seu parceiro, oferecendo a expertise técnica e o atendimento personalizado que sua causa merece.
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Para mais informações sobre as leis que regem a União Estável e o Regime de Bens, acesse o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), fonte oficial e confiável da legislação federal: Código Civil no site do Planalto.
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