Entenda a União Estável: o que é, como fazer o Contrato de Convivência e como funciona a Partilha de Bens União Estável na dissolução. Consulte um Advogado União Estável sobre o seu Direito Sucessório de Companheiro.
👨👩👧👦 A Formalização do Afeto: Entendendo a União Estável
A União Estável é o relacionamento amoroso configurado pela convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família. Embora se assemelhe ao casamento em muitos aspectos, ela possui particularidades que geram inúmeras dúvidas, especialmente sobre direitos patrimoniais.
Muitos casais e ex-casais procuram: Como comprovar uma União Estável sem contrato?, Como fica a Partilha de Bens União Estável? ou O companheiro tem Direito Sucessório de Companheiro em caso de morte? A ausência de um documento formal, consequentemente, transforma a separação em um litígio complexo e demorado.
O procedimento para o Reconhecimento e Dissolução de uma união exige conhecimento técnico para proteger o patrimônio e os direitos de ambos.
O Senna Martins Advogados é especialista em Direito Civil e Direito de Família, com expertise na elaboração do Contrato de Convivência e na condução da Partilha de Bens União Estável. Nossa equipe (https://sennamartins.com.br/ ) atende em todo o Brasil, de João Pessoa (PB) a Boa Vista (RR), garantindo a segurança jurídica do seu relacionamento.
1. 📜 Contrato de Convivência: O Instrumento de Proteção Patrimonial
O Contrato de Convivência é o documento mais importante da União Estável. Embora não seja obrigatório para comprovar a união, ele é essencial para definir as regras patrimoniais e evitar futuras brigas.
1.1 A Livre Escolha do Regime de Bens
A principal vantagem do Contrato de Convivência é permitir que o casal escolha o regime de bens que melhor se adapta à sua realidade.
- Regime Legal: Se não houver contrato, a lei presume a adoção do regime da Comunhão Parcial de Bens. Isso significa que apenas os bens adquiridos onerosamente após o início da união serão partilhados em caso de separação.
- Outras Opções: É possível optar pela Comunhão Universal de Bens ou pela Separação Total de Bens. O Advogado União Estável auxilia na escolha e na formalização do Contrato de Convivência em cartório.
1.2 Comprovação da União sem Contrato
Na ausência do Contrato de Convivência, o Reconhecimento e Dissolução da união dependerá de provas que demonstrem a intenção de constituir família:
- Provas: Conta conjunta, fotos, testemunhas, dependência em planos de saúde ou declaração conjunta de Imposto de Renda. O processo de Reconhecimento e Dissolução torna-se judicial e probatório, o que aumenta a complexidade.
1.3 Exemplo Prático (Porto Velho – RO) – A Importância do Contrato
Em Porto Velho (RO), um casal procurou o Senna Martins Advogados antes de iniciar uma União Estável. Para proteger um patrimônio empresarial significativo que o homem já possuía, elaboramos um Contrato de Convivência que estabeleceu o regime de Separação Total de Bens, garantindo a proteção dos bens de cada um em caso de Partilha de Bens União Estável.
2. ⚖️ Partilha de Bens União Estável: Regras e Desafios
A Partilha de Bens União Estável segue as regras do regime de bens adotado. No entanto, o desafio reside na data de início e término da união, que muitas vezes é nebulosa.
2.1 O Início e o Término da União
A prova da data exata em que a união começou e terminou é crucial para definir quais bens serão partilhados.
- Data de Início: Pode ser o dia em que passaram a morar juntos ou o dia da oficialização do Contrato de Convivência.
- Bens Individuais: Bens adquiridos por herança ou doação, mesmo durante a união, não se comunicam e não entram na Partilha de Bens União Estável no regime da Comunhão Parcial.
2.2 Dissolução Judicial ou Extrajudicial
Assim como o divórcio, a Dissolução da União Estável pode ser:
- Extrajudicial: Em Cartório, se houver consenso e não houver filhos menores ou incapazes. Este é o caminho mais rápido para a Partilha de Bens União Estável.
- Judicial: Necessário em caso de litígio ou se houver filhos menores. O processo de Reconhecimento e Dissolução de uma união controversa pode levar anos.
3. 💰 Direito Sucessório de Companheiro: Garantindo a Herança
O Direito Sucessório de Companheiro foi objeto de grande controvérsia, mas foi pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
3.1 Equiparação ao Casamento
O STF decidiu que o companheiro (em união estável) tem os mesmos direitos sucessórios que o cônjuge (casado), ou seja, ambos são considerados herdeiros necessários. Além disso, o companheiro concorre com os filhos do falecido na herança e tem direito real de habitação sobre o imóvel da família.
- Vantagem: Este reconhecimento protege o parceiro sobrevivente e garante o Direito Sucessório de Companheiro, impedindo que ele fique desamparado.
3.2 O Processo de Habilitação na Sucessão
Para exercer o Direito Sucessório de Companheiro, é necessário que a União Estável seja formalmente reconhecida. Se a união não foi oficializada, o companheiro sobrevivente deve ajuizar uma Ação de Reconhecimento e Dissolução Post Mortem (após a morte) para comprovar a união antes de participar da partilha da herança.
3.3 Exemplo Prático (Salvador – BA) – Sucessão sem Contrato
Em Salvador (BA), uma cliente perdeu seu companheiro após 15 anos de união sem contrato. Os filhos dele negavam a união. O Advogado União Estável do Senna Martins Advogados entrou com a ação de Reconhecimento e Dissolução Post Mortem, utilizando contas conjuntas e testemunhos para provar a união, garantindo assim o Direito Sucessório de Companheiro da cliente.
4. 🌟 Senna Martins Advogados: Seu Advogado União Estável e Partilha
Seja para formalizar a união com um Contrato de Convivência ou para enfrentar a difícil Partilha de Bens União Estável e o Direito Sucessório de Companheiro, a estratégia jurídica é essencial.
4.1 Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
Seção 1: Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
- Expertise em Patrimônio: Temos expertise na análise e divisão de Patrimônio Conjugal e Empresas, garantindo uma Partilha de Bens União Estável justa.
- Atendimento Humanizado: Conduzimos o processo de Reconhecimento e Dissolução com a sensibilidade necessária para minimizar o desgaste emocional do cliente.
4.2 Cases de Sucesso que Comprovam a Excelência do Escritório
Seção 2: Cases de Sucesso que Compromisso a Excelência do Escritório
- Exemplo 1: Formalização e Proteção (Maceió – AL): Em Maceió (AL), orientamos um casal na criação de um Contrato de Convivência que resguardava bens imóveis específicos, prevenindo futuros litígios.
- Exemplo 2: Recuperação de valores em caso de Direito do Consumidor: Nossa combatividade na área de Direito do Consumidor é a mesma aplicada para proteger o seu patrimônio familiar.
Seção 3: Como o Senna Martins Advogados se Diferencia no Mercado Jurídico Brasileiro
- Transparência e Ética: Nossos advogados (https://sennamartins.com.br/category/advogados/) explicam detalhadamente as implicações do Regime de Bens na União Estável.
- Compromisso com a Comunidade: Acreditamos na educação jurídica, fornecendo informações valiosas para toda a comunidade.
[Conclusão: Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados]. Seja para criar um Contrato de Convivência, formalizar a União Estável ou garantir o Direito Sucessório de Companheiro, a equipe está preparada para oferecer soluções jurídicas eficientes e estratégicas.
Conclusão Final: Transforme a Incerteza da União em Segurança Jurídica
A União Estável é uma forma legítima de construir uma família. Garanta que ela seja protegida com o devido amparo legal.
Call-to-Action:
Você precisa de um Advogado União Estável para iniciar o Reconhecimento e Dissolução ou elaborar um Contrato de Convivência?
Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para agendar uma consultoria especializada e proteja seu patrimônio e seus direitos.
Compartilhe este artigo nas suas redes sociais e ajude outras pessoas a conhecerem o melhor escritório de advocacia do Brasil!
O Senna Martins Advogados é especialista em: Direito Civil; Direito Trabalhista; Direito Criminal; Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Previdenciário; Direito Ambiental; Direito do Consumidor; Direito Imobiliário; Direito à Saúde; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Digital; Direito Bancário; Direito Migratório; Direito Internacional; Direito Agrário e Agronegócio e outros ramos do direito.
Gostaria de saber se o seu relacionamento atual já pode ser considerado uma União Estável perante a lei?
Deixe um comentário