Entenda os direitos e a viabilidade jurídica do trisal no Brasil. Saiba como o Senna Martins Advogados orienta famílias poliafetivas em todo o país.
Trisal e União Poliafetiva: Como Funciona a Justiça para Novas Formas de Amar?
Você já se perguntou como o Direito brasileiro lida com as novas configurações familiares? O conceito de trisal — uma relação afetiva composta por três pessoas — tem ganhado destaque nos debates jurídicos e sociais. Embora o afeto seja o combustível dessas uniões, as dúvidas sobre patrimônio, herança e reconhecimento legal são constantes.
Atualmente, o Brasil vive um momento de transição no entendimento sobre a união poliafetiva. O país, que já avançou tanto no reconhecimento das uniões homoafetivas, agora enfrenta o desafio de regulamentar relações que fogem ao padrão binário. Para quem vive essa realidade, entender seus direitos é o primeiro passo para garantir segurança jurídica a todos os envolvidos.
O escritório Senna Martins Advogados atua na vanguarda do Direito de Família, atendendo clientes de Manaus a Porto Alegre, e especialmente na região de Campinas, Vinhedo e São Paulo. Nossa missão é traduzir o “juridiquês” em soluções práticas para proteger o que você mais valoriza: sua família.
O que é uma União Poliafetiva perante a Lei?
A união poliafetiva ocorre quando três ou mais pessoas estabelecem um vínculo de convivência público, contínuo e duradouro, com o objetivo de constituir família. Diferente da poligamia (que muitas vezes remete a contextos religiosos ou culturais específicos), o trisal moderno baseia-se no consentimento mútuo e na igualdade entre os parceiros.
No entanto, é preciso ser direto: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em 2018, proibir que cartórios registrem escrituras públicas de uniões poliafetivas como “entidades familiares”. Isso não significa que o trisal seja ilegal, mas sim que o Estado ainda não concede a ele o mesmo status automático de um casamento tradicional.
Consequentemente, muitos grupos buscam alternativas contratuais para organizar a vida em comum. Além disso, o reconhecimento judicial tem ocorrido de forma pontual, dependendo muito da estratégia adotada por advogados especialistas. Você pode conferir mais sobre as áreas de atuação da nossa equipe na nossa página de especialistas.
Desafios Jurídicos e Direitos do Trisal
Um dos maiores receios de quem vive em um trisal é a desproteção em momentos críticos, como separações ou falecimentos. Sem um documento formal, a divisão de bens acumulados durante a convivência pode se tornar uma batalha judicial exaustiva.
Por outro lado, o Direito Civil brasileiro permite a livre contratação sobre direitos patrimoniais. Isso significa que, embora o cartório não possa emitir uma “Certidão de União Estável Poliafetiva”, os parceiros podem elaborar um Contrato de Convivência Socetário ou de constituição de patrimônio comum.
Esses mecanismos ajudam a definir quem tem direito a quê, como as contas serão pagas e qual a parcela de cada um em imóveis adquiridos. Para entender melhor como o Código Civil rege essas relações, você pode consultar o site oficial do Planalto.
Direitos Previdenciários e Planos de Saúde
Este é um dos pontos mais complexos. Atualmente, o INSS e a maioria das operadoras de saúde resistem à inclusão de mais de um dependente sob o mesmo vínculo afetivo. Contudo, vitórias judiciais recentes têm permitido que, mediante prova de dependência econômica e vida comum, benefícios sejam compartilhados.
Casos Práticos: A Realidade dos Tribunais
Imagine a situação de um trisal em Belo Horizonte que viveu junto por 10 anos. Um dos parceiros falece e os outros dois ficam desamparados, pois todos os bens estavam no nome do falecido. Sem um suporte jurídico adequado, a justiça poderia interpretar a relação apenas como “amizade” ou “concurso de esforços”, excluindo-os da herança.
Em outro caso real acompanhado por especialistas, um trisal em São Paulo conseguiu o reconhecimento da multparentalidade. Isso permitiu que o filho biológico de dois deles tivesse o nome do terceiro parceiro em seu registro de nascimento. Essa é uma prova de que o afeto está superando as barreiras da burocracia.
Se você reside em cidades como Jundiaí, Paulínia ou Sumaré, e busca entender como aplicar essas proteções ao seu caso, o Senna Martins Advogados está pronto para orientar sua família. Entre em contato pelo WhatsApp: +55 19 4042-1216.
Por Que o Senna Martins Advogados é Referência no Brasil?
Escolher um escritório de advocacia não é apenas sobre contratar um serviço, é sobre confiar o seu futuro a quem entende de pessoas. O Senna Martins Advogados se destaca no cenário nacional por três pilares fundamentais:
- Expertise Multidisciplinar: Atuamos em mais de 10 áreas, permitindo que uma questão de família seja analisada sob a ótica do Direito Imobiliário ou Sucessório simultaneamente.
- Atendimento Humanizado: Sabemos que temas como o trisal envolvem preconceitos sociais. Nossa equipe oferece um ambiente seguro e livre de julgamentos.
- Alcance Nacional e Local: Atendemos em todo o Brasil, com forte presença em Mato Grosso, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro e em todo o interior de São Paulo (Campinas, Itatiba, Bragança Paulista).
Case de Sucesso: Proteção Patrimonial
Recentemente, auxiliamos um grupo familiar no Paraná a estruturar uma holding para gerir os bens do trisal. Essa estratégia garantiu que, independente do reconhecimento estatal da união, os bens estivessem protegidos e a sucessão garantida para todos os membros, evitando litígios futuros.
Como se Diferenciar no Mercado Jurídico?
O que nos torna o “melhor escritório de advocacia do Brasil” na visão de nossos clientes é a nossa transparência. Não prometemos resultados impossíveis; entregamos estratégias sólidas baseadas na jurisprudência atual. Além disso, investimos em tecnologia para que você possa acompanhar seu processo de qualquer lugar, seja de Maceió ou de Palmas.
Acreditamos que o acesso à justiça deve ser simples. Por isso, simplificamos nossos processos e focamos na educação jurídica de nossos clientes. Se você quer saber mais sobre seus direitos em outras áreas, explore nossos serviços:
Conclusão: O Caminho para a Segurança do seu Trisal
Em resumo, embora a união poliafetiva ainda enfrente resistências nos cartórios, existem diversos caminhos jurídicos para proteger o patrimônio e os direitos de um trisal. A elaboração de contratos personalizados e o planejamento sucessório são as melhores ferramentas disponíveis hoje.
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados. Seja para resolver uma questão simples ou enfrentar um caso complexo, nossa equipe está preparada para oferecer soluções jurídicas eficientes e estratégicas para sua família, não importa a configuração dela.
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Áreas de atuação do Senna Martins Advogados: Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Criminal, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito à Saúde, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Digital, Direito Bancário, Direito Migratório, Direito Internacional, Direito Agrário e Agronegócio.
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