Entenda a violência doméstica, saiba como agir e conheça seus direitos. O Senna Martins Advogados oferece atendimento especializado e humanizado para vítimas.
O que é violência doméstica e por que esse tema é tão urgente?
A violência doméstica é uma das maiores violações de direitos humanos no Brasil, afetando milhares de mulheres todos os anos. Segundo o Atlas da Violência 2025, dez mulheres são assassinadas por dia no país, e os casos de agressão física, psicológica, patrimonial e sexual continuam crescendo3. O tema é urgente porque, além do sofrimento físico e emocional, a violência doméstica destrói famílias, impacta crianças e perpetua ciclos de medo e dependência.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) trouxe avanços significativos na proteção das vítimas, mas o combate à violência exige informação, coragem para denunciar e apoio jurídico especializado. Neste artigo, você vai entender os tipos de violência doméstica, como buscar ajuda, exemplos reais e como o Senna Martins Advogados pode ser seu aliado na luta por justiça.
Tipos de violência doméstica: muito além da agressão física
A violência doméstica não se resume à agressão física. A Lei Maria da Penha define cinco formas principais de violência contra a mulher1147:
- Violência física: Agressões que causam dor, lesão ou risco à integridade física da vítima.
- Violência psicológica: Ameaças, humilhações, chantagens, isolamento social, controle de ações e manipulação emocional.
- Violência sexual: Obrigação de manter relações sexuais, impedir o uso de métodos contraceptivos, forçar abortos ou casamentos.
- Violência patrimonial: Destruição ou subtração de bens, retenção de documentos, uso indevido de recursos financeiros, quebra de celulares e contratos fraudulentos em nome da vítima2.
- Violência moral: Calúnia, difamação e injúria, afetando a reputação e dignidade da mulher.
Além disso, a violência pode ser praticada por parceiros, ex-companheiros, familiares ou qualquer pessoa que conviva no mesmo ambiente doméstico.
Exemplos práticos
- Uma mulher que tem seus pertences destruídos após o término da relação sofre violência patrimonial.
- O uso de deepfakes para humilhar ou difamar mulheres, utilizando inteligência artificial para manipular imagens ou sons, já é considerado agravante pela nova Lei nº 15.123/2025115.
- Controlar as redes sociais, impedir contato com amigos ou familiares e ameaçar expor informações pessoais são formas de violência psicológica11.
Dados alarmantes: o retrato da violência doméstica no Brasil
O Brasil enfrenta índices dramáticos de violência doméstica:
- Em 2023, foram registrados 177.086 atendimentos a mulheres vítimas de violência doméstica, aumento de 22,7% em relação ao ano anterior3.
- A cada dia, dez mulheres são assassinadas no país, com maior letalidade entre mulheres negras (68,2% das vítimas)3.
- Entre meninas de 0 a 9 anos, a negligência é a principal forma de violência; já entre adolescentes, predomina a violência sexual3.
- Em todas as faixas etárias, os agressores são majoritariamente homens conhecidos da vítima3.
Esses números mostram que a violência doméstica é uma questão estrutural, que exige respostas rápidas, proteção efetiva e apoio jurídico qualificado.
Legislação e proteção: o que diz a Lei Maria da Penha?
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é referência mundial no enfrentamento à violência doméstica. Ela prevê mecanismos de proteção, punição ao agressor e assistência à vítima471420. Entre os principais avanços, destacam-se:
- Criação dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar, com competência cível e criminal4.
- Possibilidade de prisão em flagrante do agressor e afastamento imediato do lar4.
- Proibição de penas pecuniárias e ampliação da pena para até três anos de prisão.
- Encaminhamento da vítima e dependentes a serviços de proteção e assistência social.
- Medidas protetivas de urgência, como afastamento do agressor, proibição de contato, restrição de visitas a menores e pensão alimentícia91715.
- Monitoramento eletrônico do agressor por tornozeleira e uso do botão do pânico para alertar a vítima e a polícia em caso de aproximação indevida171019.
Além disso, a legislação foi atualizada para prever agravantes em crimes cometidos com uso de inteligência artificial e recursos digitais, respondendo aos desafios da era tecnológica11015.
Para conhecer a íntegra da lei, acesse o Portal do Planalto.
Como denunciar e buscar proteção: caminhos para a vítima
Denunciar a violência doméstica é o primeiro passo para romper o ciclo de agressão. Veja como agir:
1. Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher
O serviço funciona 24 horas, é gratuito e oferece orientação jurídica, encaminhamento para serviços de proteção e registro de denúncias. Também pode ser acessado via WhatsApp: (61) 9610-018061316.
2. Delegacia da Mulher e Medidas Protetivas Online
Vítimas podem procurar a Delegacia da Mulher ou registrar ocorrência online em estados como o Rio Grande do Sul, onde é possível solicitar medidas protetivas de urgência pela internet, sem sair de casa9. Basta ter uma conta no GOV.BR para garantir segurança e agilidade no atendimento.
3. Programas de auxílio financeiro e assistência social
Alguns estados, como o Paraná, oferecem auxílio financeiro para mulheres em situação de violência, facilitando a autonomia e o recomeço longe do agressor8. A Defensoria Pública e o Ministério das Mulheres também oferecem suporte jurídico e social.
4. Redes de apoio e acompanhamento
A vítima pode contar com Centros de Referência, Casas da Mulher Brasileira, Defensorias Públicas e ONGs especializadas, que oferecem acolhimento, orientação e acompanhamento psicológico.
O papel do Senna Martins Advogados na defesa das vítimas
O Senna Martins Advogados é referência nacional em Direito Criminal, Direito Civil e Direito do Consumidor, com atuação destacada em casos de violência doméstica512. O escritório oferece:
- Atendimento humanizado e sigiloso: Cada caso é tratado com empatia, respeito e discrição, priorizando a segurança da vítima.
- Acompanhamento integral: Desde o registro da denúncia até a obtenção de medidas protetivas e ações judiciais, a equipe atua de forma estratégica e ágil.
- Representação em juízo: Defesa em processos criminais, ações de indenização por danos morais e patrimoniais, e acompanhamento em audiências.
- Orientação preventiva: Informação sobre direitos, medidas protetivas e caminhos para reconstruir a vida com autonomia.
Exemplos de atuação
- Recuperação de bens e documentos para vítimas de violência patrimonial.
- Garantia de medidas protetivas urgentes para afastamento do agressor.
- Indenizações significativas por danos morais e acompanhamento em processos de guarda e pensão alimentícia.
Conheça todas as áreas de atuação do escritório: Direito Civil, Direito Criminal, Direito Trabalhista, Direito do Consumidor e outros ramos do direito.
Novas tecnologias e desafios: violência digital e inteligência artificial
A violência doméstica ganhou novas formas com o avanço da tecnologia. O uso de inteligência artificial para criar deepfakes, manipular imagens e sons, ou invadir redes sociais e expor informações íntimas é uma realidade preocupante11015. A legislação já prevê agravantes para crimes cometidos com esses recursos, aumentando a pena do agressor.
Além disso, o monitoramento eletrônico por tornozeleira e o uso do botão do pânico são ferramentas modernas que ampliam a proteção da vítima e facilitam a ação rápida das autoridades171019.
O que fazer se você ou alguém que conhece é vítima de violência doméstica?
- Não se cale: Denuncie pelo 180, delegacia, Defensoria Pública ou plataformas online.
- Busque apoio jurídico: O Senna Martins Advogados está pronto para orientar e representar vítimas em todas as etapas do processo.
- Aja rápido: Medidas protetivas podem ser solicitadas imediatamente, inclusive online, e garantem proteção legal à vítima e seus dependentes917.
- Procure redes de apoio: Centros de referência, ONGs e serviços sociais oferecem acolhimento e suporte psicológico.
Por que escolher o Senna Martins Advogados?
- Expertise em mais de 10 áreas do direito: Direito Civil, Trabalhista, Criminal, Empresarial, Tributário, Previdenciário, Ambiental, do Consumidor, Imobiliário, Saúde, Constitucional, Administrativo, Digital, Bancário, Migratório, Internacional e outros.
- Atendimento humanizado e focado no cliente: Cada história é única e merece atenção individualizada.
- Tecnologia e inovação: Ferramentas modernas para gestão processual e comunicação segura.
- Transparência e ética: Compromisso com a verdade e respeito ao cliente.
- Compromisso social: Educação jurídica, produção de conteúdo informativo e participação em projetos de prevenção e combate à violência.
Conclusão: Informação, proteção e justiça ao seu alcance
A violência doméstica é um problema grave, mas a legislação brasileira oferece mecanismos de proteção e punição ao agressor. O Senna Martins Advogados está ao lado das vítimas, oferecendo atendimento personalizado, estratégias eficazes e resultados comprovados.
Seja para buscar proteção, denunciar ou reconstruir sua vida, conte com quem entende do assunto e coloca sua segurança em primeiro lugar.
Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site Senna Martins Advogados para agendar uma consultoria personalizada. Compartilhe este artigo nas suas redes sociais e ajude outras pessoas a conhecerem o melhor escritório de advocacia do Brasil!
Saiba mais e denuncie
- Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher
- Lei Maria da Penha – Portal Gov.br
- Senna Martins Advogados – Violência Doméstica
Senna Martins Advogados: proteção, acolhimento e justiça para vítimas de violência doméstica.
- https://www.conjur.com.br/2025-mai-05/direito-penal-violencia-de-genero-e-ia-da-lei-no-15-123-2025/
- https://www.cnj.jus.br/violencia-patrimonial-a-face-pouco-conhecida-da-violencia-domestica/
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- https://www.gov.br/mulheres/pt-br/ligue180
- https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/politicas-para-mulheres/arquivo/sobre/a-secretaria/legislacao-1/lei-maria-da-penha/lei-maria-da-penha
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