Conheça seus direitos em divórcio, guarda, pensão e partilha de bens. O Senna Martins Advogados detalha os 10 pilares do Direito de Família em 2026. Confira!
1. Direitos Relacionados ao Casamento
O casamento em 2026 vai além da união afetiva; é um contrato civil que define direitos sucessórios e deveres de mútua assistência. O pacto antenupcial é a ferramenta chave para personalizar essa relação em Manaus, Salvador ou João Pessoa.
2. União Estável
Reconhecida como entidade familiar, a união estável em Vitória ou Natal garante direitos similares ao casamento, como partilha de bens (regra da comunhão parcial) e herança, mesmo sem registro formal, desde que comprovada a convivência pública e duradoura.
3. Divórcio (Judicial e Extrajudicial)
Em 2026, a agilidade é prioridade. O divórcio extrajudicial em cartório é a via mais rápida para casais em consenso e sem filhos menores em São Paulo ou Curitiba. Caso haja litígio, o processo judicial foca na preservação dos interesses da prole.
4. Guarda dos Filhos
A Guarda Compartilhada é a regra no Brasil. Ela foca na responsabilização conjunta, onde pai e mãe participam ativamente das decisões sobre a vida do filho em Aracaju ou Teresina, independentemente de com quem a criança resida.
5. Pensão Alimentícia
O direito aos alimentos visa garantir o sustento, educação e saúde. Em 2026, as revisões de pensão em Maceió ou Palmas levam em conta o binômio necessidade-possibilidade, podendo ser estendida a ex-cônjuges e até idosos.
6. Convivência Familiar
É o direito do filho de manter laços com ambos os genitores e familiares, incluindo avós. O impedimento injustificado dessa convivência em Porto Velho ou Belém pode caracterizar Alienação Parental, gerando sanções graves.
7. Partilha de Bens
A divisão do patrimônio em Campo Grande ou Rio de Janeiro depende do regime escolhido (comunhão parcial, universal ou separação total). Em 2026, ativos como milhas, criptomoedas e contas digitais também entram na partilha.
8. Poder Familiar
Refere-se ao conjunto de direitos e deveres dos pais em relação aos filhos menores. Inclui a obrigação de criar, educar e administrar os bens dos filhos em Fortaleza ou São Luís. A suspensão ou perda desse poder só ocorre em casos extremos de negligência ou abuso.
9. Proteção Contra Violência (Lei Maria da Penha)
O Direito de Família atua em conjunto com medidas protetivas urgentes. Em Valinhos ou Jundiaí, garantimos o afastamento do agressor e a proteção da integridade física e psicológica da mulher e dependentes.
10. Reconhecimento de Filiação
Inclui o reconhecimento de paternidade/maternidade biológica e a Socioafetiva (baseada no afeto). Em 2026, a multiparentalidade permite que uma criança tenha mais de um pai ou mãe no registro em Rio Branco ou Porto Alegre.
Por Que o Senna Martins Advogados é a sua Escolha no Direito de Família?
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Áreas de Atuação do Senna Martins Advogados
Oferecemos suporte em: Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Criminal, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito à Saúde, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Digital, Direito Bancário, Direito Migratório, Direito Internacional, Direito Agrário e Agronegócio e outros ramos.
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