Adicional de Periculosidade para Abastecimento de Aeronaves
Trabalha no abastecimento de aeronaves? Saiba se você tem direito ao adicional de periculosidade e como reivindicá-lo com o Senna Martins Advogados!
Introdução: O Que É Adicional de Periculosidade e Quem Tem Direito?
O adicional de periculosidade é um direito garantido por lei a trabalhadores que exercem atividades com risco à vida. No caso de profissionais que atuam no abastecimento de aeronaves, esse benefício é essencial devido ao contato com combustíveis inflamáveis.
Recentemente, o caso RR-0001038-15.2023.5.12.0056 trouxe esclarecimentos importantes sobre esse tema. Se você trabalha nessa área e não recebe o adicional, este artigo vai ajudar a entender seus direitos.
O Senna Martins Advogados, especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário, explica tudo de forma clara e prática.
Adicional de Periculosidade: O Que a Lei Diz?
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho – Art. 193), o adicional de periculosidade é devido a profissionais expostos a:
- Inflamáveis ou explosivos (como combustíveis de aviação).
- Eletricidade de alta tensão.
- Roubos ou violência física (como seguranças).
Valor do Adicional:
- 30% sobre o salário base, sem incluir outros benefícios.
No caso do abastecimento de aeronaves, o contato com querosene de aviação (QAV) e outros combustíveis inflamáveis caracteriza risco grave, garantindo o direito ao adicional.
Abastecimento de Aeronaves: Por Que o Adicional É Obrigatório?
Profissionais que trabalham no abastecimento de aviões estão constantemente expostos a:
✔ Vapores inflamáveis que podem causar explosões.
✔ Vazamentos e acidentes durante o manuseio de combustível.
✔ Condições climáticas adversas que aumentam o risco.
Exemplo Prático:
Um funcionário de uma empresa de abastecimento aéreo trabalha 12 horas por dia lidando com combustível. Seu salário é R$ 3.000, mas ele não recebe os 30% de periculosidade (R$ 900). Nesse caso, ele pode reivindicar judicialmente esse valor retroativo.
Caso Recente: RR-0001038-15.2023.5.12.0056
Um trabalhador entrou na Justiça porque sua empresa negava o adicional de periculosidade, alegando que o risco era “controlado”. O Tribunal, no entanto, confirmou que:
✅ O contato com combustível de aviação é perigoso por natureza.
✅ Não é necessário acidente comprovado para ter direito ao benefício.
✅ A empresa deve pagar os valores retroativos + multas.
Esse caso reforça que nenhuma empresa pode negar esse direito a quem trabalha no abastecimento de aeronaves.
Como o Senna Martins Advogados Pode Ajudar?
Se você trabalha no abastecimento de aeronaves e não recebe o adicional de periculosidade, pode estar perdendo até R$ 900 por mês. Nosso escritório tem experiência em ações trabalhistas e já ajudou diversos profissionais a conquistarem seus direitos.
Casos de Sucesso:
- Recuperação de valores atrasados: Conseguimos R$ 25.000 em adicional não pago para um frentista de aeroporto.
- Reconhecimento judicial: Garantimos o direito ao benefício para um trabalhador que atuava há 5 anos sem receber.
Nossa equipe analisa seu caso e orienta sobre a melhor estratégia legal para garantir seus direitos.
Conclusão: Não Deixe de Receber o Que É Seu!
O adicional de periculosidade é um direito, não um favor. Se você trabalha no abastecimento de aeronaves, deve receber 30% a mais no salário.
Se sua empresa se recusa a pagar, não perca tempo. O Senna Martins Advogados está pronto para ajudar.
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