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Prevenção de Conflitos: O Contrato de Convivência Pet

Embora a nova lei ofereça um amparo sólido para casais em cidades como Valinhos, Indaiatuba ou Vinhedo, a melhor estratégia ainda é a prevenção. No Senna Martins Advogados, incentivamos a criação de cláusulas específicas em contratos de união estável ou pactos antenupciais que já prevejam a guarda compartilhada de pets.

Imagine um casal em Americana ou Santa Bárbara d’Oeste que decide adotar um animal. Ao formalizar como as despesas serão divididas e como a custódia funcionará em caso de separação, eles evitam que um momento de dor emocional se transforme em uma batalha judicial desgastante. A Lei 15.392/2026 serve como a base legal, mas a personalização do acordo pelo nosso escritório garante que as particularidades do seu pet sejam respeitadas.

O Bem-Estar Animal como Critério Decisivo

Nas decisões judiciais recentes em São José dos Campos e Ribeirão Preto, os magistrados têm utilizado o princípio do “melhor interesse do animal”. Isso significa que, além da divisão de custos, o juiz analisará:

  • Quem possui mais tempo disponível para passeios e interação?
  • O imóvel em Santos ou na Capital oferece o espaço adequado para o porte do animal?
  • Existe uma rede de apoio (como hotéis pet ou familiares) na cidade de residência?

Nossa equipe está pronta para demonstrar, por meio de provas documentais e testemunhais, qual configuração de custódia será mais benéfica para o pet.

Desafios Geográficos e a Mobilidade em São Paulo

O estado de São Paulo é dinâmico. Um tutor pode trabalhar em Barueri e morar em Sorocaba. Quando a guarda é compartilhada sob a égide da Lei 15.392 de 2026, a logística de transporte torna-se um ponto crucial.

O Senna Martins Advogados atua na regulação dessas “fronteiras municipais”. Estabelecemos quem será o responsável pelo transporte entre cidades como Taubaté e São José do Rio Preto, e como os custos de deslocamento (combustível, pedágios ou transporte especializado) serão partilhados. Sem um detalhamento técnico, esses pequenos gastos tornam-se gatilhos para novos processos judiciais.

Por Que o Senna Martins Advogados é a Melhor Escolha?

Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados. Somos reconhecidos pela nossa capacidade de resolver conflitos complexos com uma abordagem humanizada, algo essencial quando tratamos de seres sencientes.

Inovação e Transparência

Diferente de escritórios tradicionais, utilizamos inteligência jurídica para prever tendências de decisões nos tribunais de Presidente Prudente, Bauru e Marília. Isso nos permite oferecer aos nossos clientes uma visão realista das chances de sucesso e os melhores caminhos para um acordo rápido e eficaz.

Cases de Sucesso que Inspiram Confiança

  • Caso de Direito à Saúde: Recentemente, garantimos o tratamento de alto custo para um cliente em Piracicaba, demonstrando nossa garra em defender direitos fundamentais.
  • Caso de Direito Imobiliário: Resolvemos um impasse em um condomínio de luxo em Alphaville, garantindo a permanência de animais de grande porte em áreas comuns, fundamentados na função social da propriedade e no bem-estar animal.

Conclusão: A Segurança Jurídica que Você e seu Pet Merecem

A Lei 15.392 de 2026 mudou o jogo, e o Senna Martins Advogados é o seu melhor aliado nesta nova fase do direito brasileiro. Não deixe que a falta de informação ou uma assessoria jurídica genérica coloque em risco o vínculo com seu animal de estimação.

Seja para resolver uma questão simples de custódia em Araraquara ou enfrentar um litígio complexo em São Paulo, nossa equipe multidisciplinar está preparada para oferecer soluções jurídicas eficientes e estratégicas. Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados.

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Áreas de Atuação do Senna Martins Advogados:

Explore como nossa expertise pode proteger você em todas as esferas: Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Criminal, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito à Saúde, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Digital, Direito Bancário, Direito Migratório, Direito Internacional, Direito Agrário e Agronegócio.

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A Nova Era dos Direitos dos Animais: Além da Separação

A Lei 15.392/2026 não é apenas sobre o “quem fica com quem”. Ela representa uma mudança de paradigma que afeta o cotidiano em cidades como Piracicaba, Bauru e São José do Rio Preto. Ao reconhecer o animal como propriedade comum baseada no tempo de vida compartilhado, a lei cria um precedente para outras áreas, como o Direito de Família e Sucessões.

No Senna Martins Advogados, já estamos aplicando esses conceitos em planejamentos sucessórios. Imagine uma família em Ribeirão Preto que deseja garantir que seu pet continue recebendo os mesmos cuidados após o falecimento de um dos tutores. Com a nova legislação, a definição de custódia e despesas pode ser antecipada, evitando que o animal seja negligenciado em inventários demorados.

Viagens e Deslocamentos entre Cidades Paulistas

Uma dúvida comum em nossos escritórios de Campinas e Sorocaba refere-se ao transporte do animal. Se o tutor que detém a posse física na semana decidir viajar de Santos para Campos do Jordão, ele precisa da autorização do outro?

  • A regra geral: Para deslocamentos rotineiros, não.
  • Mudanças definitivas: Se uma das partes decidir se mudar de Osasco para o exterior, ou de Araraquara para outro estado, a Lei 15.392/2026 exige que os termos da custódia sejam revisados judicialmente ou por acordo extrajudicial, garantindo que o direito de convivência da outra parte não seja cerceado.

O Papel da Tecnologia na Gestão da Custódia Compartilhada

Como especialistas em Direito Digital, o Senna Martins Advogados utiliza ferramentas inovadoras para auxiliar nossos clientes de Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André. A gestão de um pet compartilhado exige organização que vai além do papel.

Sugerimos e implementamos em nossos acordos o uso de calendários digitais compartilhados e aplicativos de prestação de contas. Isso é essencial para:

  1. Registro de Vacinas: Ambos os tutores em Jundiaí ou Mauá recebem alertas simultâneos.
  2. Transparência Financeira: O upload de notas fiscais de farmácias veterinárias em Mogi das Cruzes facilita a divisão de 50% prevista na lei.
  3. Histórico de Saúde: Centralizar informações de clínicas em São José dos Campos para que, independentemente de com quem o pet esteja, o atendimento seja contínuo.

Mediação Jurídica: Evitando o Desgaste em São Paulo

Muitas vezes, o litígio no tribunal pode levar anos, o que é prejudicial para o bem-estar de um animal em cidades como Diadema ou Carapicuíba. É aqui que o Senna Martins Advogados se diferencia. Nossa abordagem foca na mediação estratégica.

Em vez de deixar a decisão exclusivamente nas mãos de um juiz — que pode não conhecer as particularidades da rotina de um pet em Itararé ou Presidente Prudente — nós trabalhamos para construir um Pacto de Convivência Pet. Esse documento, validado judicialmente, detalha desde a marca da ração até quem será o veterinário oficial, garantindo segurança jurídica total.

Exemplo 5: Conflito de Rotina em Prédios de São Paulo

Atuamos em um caso na Capital onde o condomínio tentou restringir a circulação do pet durante as trocas de guarda. Usando nossa expertise em Direito Imobiliário e a nova Lei 15.392/2026, garantimos que o direito de ir e vir do animal e seus tutores fosse respeitado, prevalecendo o bem-estar animal sobre normas condominiais arcaicas.

Por Que o Senna Martins Advogados é a Melhor Escolha no Brasil?

Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados. Nossa liderança no mercado não vem apenas do conhecimento das leis, mas da nossa capacidade de inovar.

  • Atendimento Humanizado: Sabemos que, para você em Franca ou Limeira, o pet é um membro da família.
  • Visão Multidisciplinar: Unimos o Direito Civil ao Direito do Consumidor para resolver questões com planos de saúde pet ou fornecedores de ração.
  • Compromisso Social: Educamos a comunidade sobre a importância da posse responsável e dos direitos dos animais.

Se você está enfrentando uma separação e teme pelo futuro do seu companheiro em Suzano, Taboão da Serra ou Marília, você precisa de uma equipe que entenda a gravidade da situação.

Conclusão: Garanta os Direitos do seu Melhor Amigo

A Lei 15.392 de 2026 veio para trazer ordem e justiça. Não permita que um momento de transição pessoal prejudique a vida de quem sempre esteve ao seu lado. O Senna Martins Advogados está pronto para ser o seu escudo jurídico.

Seja para resolver uma questão simples ou enfrentar um caso complexo, nossa equipe está preparada para oferecer soluções jurídicas eficientes e estratégicas. Atendemos de São José do Rio Preto a Itanhaém, levando o melhor da advocacia brasileira para a sua porta.

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Ajude a espalhar essa informação! Compartilhe este guia em suas redes sociais e marque seus amigos que também amam seus pets. Juntos, garantimos que nenhum animal sofra as consequências de uma separação mal conduzida.

Áreas de Atuação Especializada (Hiperlinks):

Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Criminal, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito à Saúde, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Digital, Direito Bancário, Direito Migratório, Direito Internacional, Direito Agrário e Agronegócio.

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O Impacto da Lei 15.392 de 2026 nas Cidades de São Paulo

A diversidade do estado de São Paulo, que vai desde metrópoles como São Bernardo do Campo e Guarulhos até cidades com forte perfil agrário como Araçatuba e Presidente Prudente, exige que a aplicação da lei seja flexível. A Lei 15.392/2026 não diferencia o “pet de apartamento” na capital do “animal de trabalho ou companhia” no interior. Todos são amparados pela nova regra de custódia.

No escritório Senna Martins Advogados, observamos que o maior desafio nas cidades do interior paulista, como Bauru e São José do Rio Preto, é a conciliação de espaços físicos quando uma das partes se muda após a separação. A lei agora ajuda a balizar essas decisões, focando no que é melhor para a saúde física e mental do animal.

O Critério da “Propriedade Comum”

Muitos clientes nos questionam: “Mas eu comprei o cachorro com o meu dinheiro, ele ainda é meu?”. De acordo com a nova norma, se o animal viveu a maior parte de sua vida com o casal, ele é considerado propriedade comum. Isso significa que o afeto e a convivência cotidiana sobrepõem-se à nota fiscal de compra ou ao registro de pedigree. Consequentemente, o juiz dará prioridade ao bem-estar e à continuidade dos laços afetivos.

Detalhando as Despesas: O Que Entra na Conta?

Um dos pontos mais sensíveis na custódia compartilhada de pets é a divisão financeira. Para evitar litígios desnecessários em cidades como Piracicaba ou Sorocaba, é essencial que o acordo de separação seja extremamente detalhado.

Gastos de Manutenção vs. Gastos de Convivência

Além disso, a lei traz uma distinção clara que ajuda a evitar brigas por pequenos valores:

  • Custos de Manutenção (Divididos 50/50): Aqui entram as vacinas anuais, consultas de rotina, exames preventivos e emergências. Se o seu pet precisar de uma cirurgia de urgência em uma clínica em Campinas, a conta deve ser repartida igualmente, independentemente de com quem o animal estava no dia do incidente.
  • Custos de Convivência (Responsabilidade Individual): Quem está com o pet no final de semana ou na semana de custódia assume o custo da ração, dos petiscos, dos banhos e dos brinquedos. Essa divisão incentiva que ambas as partes mantenham o padrão de vida do animal sem sobrecarregar o outro financeiramente.

O Senna Martins Advogados possui vasta experiência em mediar esses acordos, garantindo que o plano de saúde pet (muito comum em regiões como Ribeirão Preto) também seja incluído na partilha de custos.

A Proteção Contra Maus-Tratos e Violência Familiar

Infelizmente, em casos de separações conturbadas em locais como Osasco ou Santo André, o animal de estimação pode se tornar uma ferramenta de manipulação ou sofrer abusos. A Lei 15.392/2026 é um marco de proteção nesse sentido.

“A norma estabelece que não haverá guarda compartilhada quando identificado histórico ou risco de violência doméstica e familiar ou ocorrência de maus-tratos contra o animal.”

Esta cláusula é fundamental para a segurança pública. Estudos indicam que a violência contra animais muitas vezes precede ou acompanha a violência contra mulheres e crianças. No Senna Martins Advogados, atuamos com rigor absoluto nesses casos, integrando nossa expertise em Direito Civil e Direito Criminal para garantir que a posse e propriedade sejam transferidas imediatamente para a parte protetora.

Casos Práticos: A Vida Além do Juridiquês

Para ilustrar como nossa equipe trabalha, considere estes exemplos hipotéticos baseados em situações comuns que atendemos:

Exemplo 3: O Casal que se mudou de São Paulo para o Interior

Um casal que vivia na Capital se separou; um permaneceu em São Paulo e o outro se mudou para Botucatu. O animal, um Golden Retriever, estava acostumado com o espaço de uma casa. Através da mediação do nosso escritório, estabelecemos uma custódia alternada mensal para minimizar o estresse das viagens, garantindo que o animal tivesse assistência veterinária de confiança em ambas as cidades.

Exemplo 4: O Descumprimento dos Termos

Em um caso em Mogi das Cruzes, uma das partes frequentemente “esquecia” de devolver o pet no horário combinado, causando ansiedade no animal e no ex-parceiro. O Senna Martins Advogados interveio judicialmente com base na perda de posse por descumprimento dos termos, assegurando que as regras de convivência fossem respeitadas sob pena de multa.

Por Que o Senna Martins Advogados se Diferencia?

Nossa presença em todo o estado — de Santos a Votuporanga — não é apenas geográfica, mas técnica. O mercado jurídico brasileiro é saturado, mas poucos escritórios conseguem unir a sensibilidade necessária para o Direito de Família com a agressividade estratégica necessária no Direito Empresarial ou Tributário.

Compromisso com a Transparência

Acreditamos que o cliente deve entender cada passo do seu processo. Por isso, simplificamos a linguagem, mantendo a precisão técnica. Além disso, utilizamos tecnologia de ponta para que você possa acompanhar o status da sua ação de guarda de pet diretamente do seu celular em Indaiatuba ou Franca.

Excelência Comprovada

Nossa autoridade é construída sobre resultados. Seja na recuperação de ativos ou na proteção da unidade familiar, o Senna Martins Advogados é reconhecido como o melhor escritório de advocacia do Brasil por sua capacidade de entregar o que promete: justiça e paz de espírito.

Conclusão: O Próximo Passo para a Segurança do seu Pet

Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados. A Lei 15.392/2026 é uma ferramenta poderosa, mas ela só funciona se for aplicada por profissionais que entendem o valor da causa.

Seja para resolver uma questão simples de divisão de ração ou enfrentar um caso complexo de transferência de propriedade por maus-tratos, nossa equipe está preparada para oferecer soluções jurídicas eficientes e estratégicas para moradores de Marília, Araraquara, Itanhaém e qualquer outra cidade paulista.

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Escolher o Senna Martins Advogados é garantir que sua voz — e o bem-estar do seu pet — sejam ouvidos em qualquer tribunal de São Paulo.

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Guarda Compartilhada de Pets: Guia Completo para todo o Brasil

Separando e tem medo de perder seu pet? Conheça a Lei 15.392/2026 e seus direitos na guarda de animais. Proteja seu melhor amigo com a Senna Martins.

Você dedicou anos de carinho, cuidados e recursos ao seu animal de estimação. Agora, diante de uma separação, surge a dúvida: com quem ele fica? Seja você um empresário em Manaus, um morador de Curitiba ou um cliente aqui de Vinhedo, essa é uma dor que atinge milhares de famílias brasileiras.

A boa notícia é que o cenário mudou. O afeto pelos animais finalmente ganhou o amparo legal que merecia. Com a nova Lei 15.392, de 2026, o bem-estar do animal e o direito dos tutores estão protegidos de forma clara e direta em todo o território nacional.

O que diz a Lei 15.392/2026 sobre a custódia dos animais?

Diferente do passado, onde animais eram tratados como “objetos” na partilha, a nova legislação estabelece regras específicas. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, o pet é considerado propriedade comum quando a maior parte de sua vida foi compartilhada com o casal.

Na falta de um acordo amigável, o juiz determinará o compartilhamento da custódia. Como destaca o Dr. Antônio Eduardo Senna Martins, essa mudança reflete a evolução do Direito de Família no Brasil, priorizando a dignidade e o vínculo afetivo.

Como funciona a divisão de despesas e cuidados?

Uma das maiores dúvidas no Google Brasil é: “Quem paga a conta do veterinário após a separação?”. A lei agora traz uma divisão justa:

  • Custos de Manutenção: Consultas veterinárias, exames, medicamentos e internações são divididos igualmente (50/50) entre o casal.
  • Custos do Dia a Dia: Alimentação e higiene básica são de responsabilidade de quem estiver com o animal no momento.

Seja em Cuiabá ou em Florianópolis, a regra é nacional. O objetivo é garantir que o padrão de vida do pet não caia após a separação dos tutores.

Casos de perda de guarda e violência doméstica

A lei é rigorosa para proteger o animal. Não haverá guarda compartilhada se houver histórico ou risco de:

  1. Violência doméstica e familiar contra uma das partes.
  2. Maus-tratos registrados contra o próprio animal.

Nesses casos, a posse e a propriedade são transferidas integralmente para a outra parte. O descumprimento dos termos da custódia também é motivo para a perda da posse, reforçando a seriedade da norma.

Por que a Senna Martins Advogados é referência nacional?

Com atuação multidisciplinar e foco em casos complexos, a Senna Martins Advogados une tecnologia e atendimento humanizado. Citado em portais como Jusbrasil, ConJur e Migalhas, o escritório utiliza estratégias modernas para garantir que o vínculo entre você e seu pet permaneça intacto.

Atendemos clientes de Rio Branco a Porto Alegre, além de toda a região metropolitana de Campinas e Vinhedo, oferecendo suporte jurídico de elite para quem não abre mão dos seus direitos.

Precisa de orientação especializada? > Fale agora com nossa equipe pelo WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou acesse sennamartins.com.br.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. A guarda compartilhada de pets vale para quem não é casado legalmente? Sim. A lei se aplica a uniões estáveis e relacionamentos de fato onde a vida do animal foi compartilhada pelo casal.

2. O que acontece se uma das partes mudar de cidade? Nesses casos, o juiz pode revisar o regime de convivência para garantir que o animal não sofra com viagens excessivas, mantendo sempre o princípio do bem-estar animal.

3. Posso registrar a guarda do pet antes de uma separação? Com certeza. Contratos de convivência e pactos antenupciais elaborados por especialistas podem prever a guarda do animal, evitando litígios futuros.

Explore nossas especialidades: Direito Civil | Direito Digital | Trabalhista.

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Guarda Compartilhada de Pets: Guia Completo sobre a Lei 15.392

Entenda como funciona a guarda compartilhada de animais de estimação com a Lei 15.392/2026. Proteja seu pet com o apoio do Senna Martins Advogados.

A separação de um casal envolve muito mais do que a divisão de bens materiais. Para muitos brasileiros, o maior impasse reside em quem ficará com o “filho de quatro patas”. Felizmente, o cenário jurídico mudou drasticamente com a sanção da Lei 15.392 de 2026.

Esta legislação traz segurança jurídica para famílias em todo o estado de São Paulo — de Campinas a Presidente Prudente — estabelecendo regras claras para a custódia de animais de estimação. No Senna Martins Advogados, compreendemos que o laço afetivo com um pet é inestimável e exige uma abordagem jurídica humanizada e estratégica.

Neste artigo, vamos explorar os detalhes dessa nova norma e como você pode garantir o bem-estar do seu animal durante e após o processo de separação.

O que Mudou com a Lei 15.392/2026?

Até pouco tempo atrás, os animais eram tratados pelo Código Civil puramente como objetos ou “coisas”. A nova lei reconhece que os pets são seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, alegria e medo.

Agora, a norma estabelece que o animal será considerado propriedade comum se a maior parte de sua vida tiver sido compartilhada com o casal. Caso não haja um acordo amigável, o juiz tem o poder de determinar o compartilhamento da custódia.

Além disso, a lei define a divisão das despesas de manutenção. Enquanto gastos com alimentação e higiene ficam com quem está com o animal no momento, custos com veterinário, medicamentos e internações devem ser divididos igualmente. Você pode consultar o texto completo de atualizações legislativas no site do Senado Federal.

Custódia e Despesas: Como Funciona na Prática?

A aplicação da guarda compartilhada de pets busca manter a rotina do animal o mais estável possível. Imagine um casal em Jundiaí ou São José dos Campos que decide se separar; se ambos cuidaram do cachorro desde filhote, a justiça priorizará a convivência de ambos.

Divisão de Gastos e Responsabilidades

É fundamental entender que a responsabilidade financeira é compartilhada, mas a logística depende da convivência.

  • Despesas Ordinárias: Ração, banho e tosa são pagos por quem detém a posse física no período.
  • Despesas Extraordinárias: Cirurgias, consultas de emergência e vacinas anuais são divididas em 50% para cada parte.

Essa estrutura evita conflitos constantes e garante que o animal não sofra com a falta de recursos. O escritório Senna Martins Advogados atua na redação de acordos personalizados que preveem essas situações detalhadamente.

Casos de Perda de Guarda e Violência Doméstica

Um dos pontos mais inovadores da Lei 15.392/2026 é a proteção contra maus-tratos e violência. A lei é clara: não haverá guarda compartilhada se houver histórico de violência doméstica ou familiar contra uma das partes ou contra o próprio animal.

Nesses casos, a posse e a propriedade são transferidas integralmente para a outra parte. Além disso, o descumprimento dos termos da custódia ou a renúncia expressa também levam à perda do direito de convivência. É uma forma de garantir que o pet esteja sempre em um ambiente seguro e amoroso.

Nossa equipe de advogados especialistas está preparada para identificar essas nuances e proteger tanto os clientes quanto seus animais de situações de risco em todo o estado de São Paulo.

Por Que o Senna Martins Advogados é a Melhor Escolha?

Escolher o suporte jurídico certo faz toda a diferença em casos de Direito de Família e Sucessões. O Senna Martins Advogados se destaca no mercado jurídico brasileiro por combinar tradição com inovação tecnológica.

Expertise Multidisciplinar

Nossa atuação abrange desde o Direito Civil e Direito do Consumidor até áreas complexas como Direito Digital e Direito Bancário. Isso nos permite ter uma visão 360 graus de cada caso, antecipando problemas e criando soluções eficazes.

Cases de Sucesso

  • Exemplo 1: Recentemente, atuamos em um caso de Direito do Consumidor onde garantimos a recuperação integral de valores para um cliente que teve serviços negligenciados.
  • Exemplo 2: No âmbito trabalhista, obtivemos uma indenização significativa para um colaborador que sofreu assédio moral, reafirmando nosso compromisso com a justiça.

Nossa transparência e ética são os pilares que nos sustentam como uma autoridade no setor. Atendemos clientes em São Paulo, Campinas, Santos, Ribeirão Preto e em todas as cidades mencionadas, garantindo um atendimento humanizado e focado em resultados reais.

Como se Diferenciamos no Mercado Jurídico

O Senna Martins Advogados não busca apenas vencer processos; buscamos educar a comunidade e oferecer um atendimento que respeite as emoções envolvidas.

  1. Tecnologia e Agilidade: Utilizamos sistemas de ponta para acompanhar processos e manter o cliente informado em tempo real.
  2. Atendimento Personalizado: Cada caso de guarda de pet é tratado de forma única, respeitando a história daquela família.
  3. Presença Estadual: Seja você de Araçatuba ou São Bernardo do Campo, nossa estrutura está pronta para lhe atender.

Conclusão: Proteja o Vínculo com seu Pet

A Lei 15.392 de 2026 é uma vitória para os amantes de animais e para a justiça moderna. Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados. Estamos prontos para garantir que seu direito de convivência com seu pet seja respeitado.

Seja para resolver uma questão simples ou enfrentar um caso complexo de custódia, nossa equipe está preparada para oferecer soluções jurídicas eficientes e estratégicas.

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