Se você está enfrentando uma execução fiscal e acredita que a dívida está prescrita, o Senna Martins Advogados pode ajudar você a impugnar essa execução. A impugnação à execução fiscal com foco no reconhecimento de prescrição intercorrente é um instrumento jurídico fundamental para proteger seus direitos e garantir a extinção do processo.
O que é Execução Fiscal?
A execução fiscal é um procedimento utilizado pela Fazenda Pública para cobrar dívidas tributárias ou não tributárias de contribuintes. Essa cobrança pode resultar em penhoras, bloqueios de contas e outras medidas que impactam diretamente a vida financeira do devedor.
O que é Prescrição Intercorrente?
A prescrição intercorrente ocorre quando, durante o curso de um processo judicial, há a inércia da parte autora por um período de tempo determinado. No caso das execuções fiscais, se a Fazenda Pública não toma as medidas necessárias para a continuidade do processo, o direito de cobrar a dívida pode se extinguir, resultando na prescrição.
Como Proceder com a Impugnação à Execução Fiscal
Se você deseja realizar uma impugnação à execução fiscal com o objetivo de reconhecer a prescrição intercorrente e buscar a extinção do processo, siga estas etapas:
- Consulta Inicial: Entre em contato com o Senna Martins Advogados para avaliarmos sua situação e a viabilidade da impugnação.
- Coleta de Documentos: Iremos auxiliá-lo na coleta de documentos essenciais, como a notificação da execução fiscal, comprovantes de inércia da Fazenda Pública e qualquer documentação que comprove a prescrição.
- Elaboração da Impugnação: Preparamos a petição inicial, fundamentando o pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente com base no Código Tributário Nacional e na legislação aplicável.
- Acompanhamento do Processo: Monitoramos o andamento da sua impugnação, garantindo que todos os trâmites legais sejam realizados corretamente.
Importância do Reconhecimento de Prescrição Intercorrente
O reconhecimento da prescrição intercorrente é essencial para evitar que um débito que já não é mais exigível continue gerando consequências negativas, como a negativação do nome do devedor e a restrição de crédito. O direito à prescrição é uma proteção ao contribuinte, evitando cobranças indevidas após o prazo legal.
Por que Escolher o Senna Martins Advogados?
- Especialização em Direito Tributário: Nossa equipe possui ampla experiência em execuções fiscais e na defesa dos direitos de contribuintes.
- Atendimento Personalizado: Oferecemos um serviço individualizado, focando nas suas necessidades e na proteção dos seus direitos.
- Transparência e Comunicação: Garantimos uma comunicação clara e constante sobre o andamento do seu caso, para que você esteja sempre informado.
Entre em Contato
Se você precisa de assistência jurídica para realizar uma impugnação à execução fiscal e buscar o reconhecimento de prescrição intercorrente e a extinção do processo, não hesite em entrar em contato com o Senna Martins Advogados. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a garantir seus direitos e a sua tranquilidade financeira. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliá-lo em sua demanda!
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