Impugnação à Execução Fiscal: Reconhecimento de Prescrição Intercorrente e Extinção do Processo

Se você está enfrentando uma execução fiscal e acredita que a dívida está prescrita, o Senna Martins Advogados pode ajudar você a impugnar essa execução. A impugnação à execução fiscal com foco no reconhecimento de prescrição intercorrente é um instrumento jurídico fundamental para proteger seus direitos e garantir a extinção do processo.

O que é Execução Fiscal?

A execução fiscal é um procedimento utilizado pela Fazenda Pública para cobrar dívidas tributárias ou não tributárias de contribuintes. Essa cobrança pode resultar em penhoras, bloqueios de contas e outras medidas que impactam diretamente a vida financeira do devedor.

O que é Prescrição Intercorrente?

A prescrição intercorrente ocorre quando, durante o curso de um processo judicial, há a inércia da parte autora por um período de tempo determinado. No caso das execuções fiscais, se a Fazenda Pública não toma as medidas necessárias para a continuidade do processo, o direito de cobrar a dívida pode se extinguir, resultando na prescrição.

Como Proceder com a Impugnação à Execução Fiscal

Se você deseja realizar uma impugnação à execução fiscal com o objetivo de reconhecer a prescrição intercorrente e buscar a extinção do processo, siga estas etapas:

1. Consulta Inicial: Entre em contato com o Senna Martins Advogados para avaliarmos sua situação e a viabilidade da impugnação.
2. Coleta de Documentos: Iremos auxiliá-lo na coleta de documentos essenciais, como a notificação da execução fiscal, comprovantes de inércia da Fazenda Pública e qualquer documentação que comprove a prescrição.
3. Elaboração da Impugnação: Preparamos a petição inicial, fundamentando o pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente com base no Código Tributário Nacional e na legislação aplicável.
4. Acompanhamento do Processo: Monitoramos o andamento da sua impugnação, garantindo que todos os trâmites legais sejam realizados corretamente.

Importância do Reconhecimento de Prescrição Intercorrente

O reconhecimento da prescrição intercorrente é essencial para evitar que um débito que já não é mais exigível continue gerando consequências negativas, como a negativação do nome do devedor e a restrição de crédito. O direito à prescrição é uma proteção ao contribuinte, evitando cobranças indevidas após o prazo legal.

Por que Escolher o Senna Martins Advogados?

• Especialização em Direito Tributário: Nossa equipe possui ampla experiência em execuções fiscais e na defesa dos direitos de contribuintes.
• Atendimento Personalizado: Oferecemos um serviço individualizado, focando nas suas necessidades e na proteção dos seus direitos.
• Transparência e Comunicação: Garantimos uma comunicação clara e constante sobre o andamento do seu caso, para que você esteja sempre informado.

Entre em Contato

Se você precisa de assistência jurídica para realizar uma impugnação à execução fiscal e buscar o reconhecimento de prescrição intercorrente e a extinção do processo, não hesite em entrar em contato com o Senna Martins Advogados. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a garantir seus direitos e a sua tranquilidade financeira. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliá-lo em sua demanda!