As parcelas do seu lote em Vinhedo ou Louveira ficaram caras demais? Saiba como funciona o distrato, a devolução de valores e a suspensão de cobranças com a Senna Martins Advogados.
O sonho de construir a casa própria em um loteamento em Vinhedo ou Valinhos muitas vezes é interrompido por mudanças financeiras ou juros abusivos. Quando o comprador percebe que o saldo devedor não para de crescer (devido ao IGPM ou IPCA), a saída é o Distrato Imobiliário. No entanto, as loteadoras costumam impor multas pesadas, chegando a reter quase todo o valor pago.
O Dr. Antônio Eduardo Senna Martins orienta: “A Lei do Distrato (Lei 13.786/2018) estabelece limites para a retenção. Se a empresa estiver cobrando mais do que o permitido ou se houver atraso na entrega das obras de infraestrutura, o comprador tem direitos muito mais amplos”.
1. Quanto eu recebo de volta no Distrato?
A porcentagem da devolução depende de quem deu causa ao fim do contrato:
- Por Culpa da Loteadora (Atraso na Obra): Se o loteamento não foi entregue no prazo (incluindo a tolerância de 180 dias), o comprador tem direito a 100% de reembolso de tudo o que pagou, corrigido monetariamente, além da multa contratual.
- Por Desistência do Comprador: Se você não consegue mais pagar, a loteadora pode reter:
- Até 10% do valor total do contrato como cláusula penal.
- Comissão de corretagem (se estiver discriminada).
- Eventuais impostos (IPTU) e taxas de associação acumuladas durante o período.
- Taxa de Fruição: Se o lote já estava disponível para construir, podem cobrar uma taxa pelo uso do terreno (geralmente 0,75% ao mês).
2. A “Armadilha” da Alienação Fiduciária em Lotes
Muitas loteadoras utilizam o modelo de Alienação Fiduciária (venda com garantia no próprio lote). Nesses casos, a empresa pode tentar dizer que “não existe distrato” e que o imóvel deve ir a leilão.
Importância Jurídica: No Judiciário, temos teses consolidadas para reverter essa situação se o contrato não cumprir todos os requisitos da Lei 9.514, permitindo que o consumidor desista do negócio e recupere parte do dinheiro antes que o lote vá a leilão.
3. Por que o Senna Martins Advogados?
Negociar o distrato diretamente com a loteadora costuma ser desvantajoso para o consumidor. O Senna Martins Advogados oferece:
- Suspensão Imediata das Parcelas: Entramos com pedido de liminar para que você pare de pagar as parcelas e as taxas de condomínio assim que decidimos pelo distrato, impedindo que seu nome vá para o SPC/Serasa.
- Cálculo de Reajustes Abusivos: Analisamos se a loteadora usou índices ilegais para inflar a dívida, o que pode gerar uma devolução maior.
- Combate a Retenções Abusivas: Não aceitamos propostas de “devolução zero” ou “crédito para o futuro”. Lutamos para que o dinheiro caia na sua conta em parcela única, conforme determina a lei.
4. Perguntas Frequentes (FAQ)
Posso desistir de um lote mesmo se eu estiver com parcelas atrasadas?
Sim. A inadimplência não impede o direito ao distrato. Você pode pedir a rescisão e a devolução dos valores pagos, sendo descontados os débitos pendentes e a multa legal.
Quanto tempo a empresa tem para me pagar?
No caso de loteamentos, o pagamento deve ocorrer em até 12 meses após o distrato (se a obra estiver em dia) ou em 60 dias (se a obra estiver atrasada).
O que acontece se a loteadora faliu?
Nesses casos, a estratégia jurídica muda para buscar o patrimônio dos sócios ou verificar se existe o regime de afetação, que protege o dinheiro daquele empreendimento específico.
Recupere sua Saúde Financeira e sua Paz
Ficar preso a um contrato que você não pode pagar é um erro que consome seu patrimônio. O distrato legal é a sua saída estratégica.
Fale com a Senna Martins Advogados:
- WhatsApp: +55 19 4042-1216
- Website: sennamartins.com.br
- Sede: Vinhedo/SP (Atendimento em todo o Brasil).
Senna Martins Advogados: Defesa implacável dos direitos do consumidor imobiliário.
As parcelas do seu terreno subiram tanto que ficaram maiores que o seu orçamento? Ou a loteadora prometeu entregar o condomínio pronto e até agora só tem terra no local?
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