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Sofreu diagnóstico errado ou cirurgia malfeita? Seja em hospital público de Belém ou particular em São Paulo, você tem direitos à reparação. Este guia explica erros médicos e como agir rápido.
O Que Caracteriza Erro Médico?
Erro médico é ação ou omissão culposa (negligência, imprudência ou imperícia) que causa dano evitável ao paciente. Inclui diagnóstico tardio, prescrição errada ou infecção hospitalar. Não é todo mau resultado: precisa nexo causal e culpa comprovada.
Código de Ética Médica (Res. CFM 2.217/2018, art. 1º) proíbe causar dano por falha técnica. Em 2026, CNJ mudou classificação para “danos morais/materiais”.
Tipos Comuns de Erro Médico
- Diagnóstico equivocado: Atraso agrava câncer ou infecções.
- Procedimentos falhos: Objeto esquecido em cirurgia ou medicação errada.
- Omissão: Abandono ou falta de monitoramento.
- Sistêmico: Falha hospitalar em equipamentos.
Exemplo: Paciente em Recife com sintomas ignorados leva a indenização por negligência.
Responsabilidade: Médico, Hospital ou Estado?
Médicos liberais: subjetiva (provar culpa, CDC art. 14 §4º). Hospitais/clínicas: objetiva (dano + nexo, CDC art. 14). SUS: Estado responde objetivamente (CF art. 37 §6º), com regresso contra culpado.
Veja tabela:
| Responsável | Tipo | Prova Necessária |
|---|---|---|
| Médico | Subjetiva | Culpa + dano + nexo |
| Hospital | Objetiva | Dano + nexo |
| SUS | Objetiva | Serviço + dano |
Ação no Juizado Especial ou Justiça Comum; prescrição 3-5 anos.
Valores de Indenizações em 2026
Danos morais: R$10-500 mil (gravidade); materiais: despesas + lucros cessantes (CC art. 949). Pensão vitalícia em incapacidade. Média: R$50-100 mil por morte/negligência.
Casos: TJSC condenou R$500 mil por morte.
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FAQ: Perguntas Frequentes
Preciso provar culpa sempre?
Não para hospitais; sim para médico autônomo.
Posso denunciar no CFM?
Sim, além da ação judicial.
Prazo para processar?
3 anos do dano.
Áreas de Atuação: Saúde, Civil, Trabalhista. Compartilhe!
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