Direito de Família: protegendo seus vínculos mais importantes

A família é a base de tudo, e quando o assunto envolve as pessoas que amamos, o suporte jurídico certo faz toda a diferença. O Direito de Família cuida das relações afetivas, dos vínculos parentais e da proteção patrimonial do núcleo familiar, exigindo ao mesmo tempo sensibilidade e técnica.

Divórcio e dissolução de união estável

O divórcio pode ser judicial ou extrajudicial, feito em cartório por escritura pública quando há consenso e não há filhos menores ou incapazes. Um ponto confirmado pelo STJ em 2026: a partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular, devendo observar as formalidades legais.

Guarda e convivência

Desde a Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada é a regra, garantindo a convivência equilibrada com ambos os pais. A guarda unilateral é exceção, sempre priorizando o bem-estar da criança e do adolescente.

Pensão alimentícia

Os alimentos são fixados com base no binômio necessidade-possibilidade (art. 1.694, § 1º, do CC). A jurisprudência recente permite fixar, desde logo, a pensão em percentual do salário mínimo para caso de desemprego do alimentante, e admite a revisão ou exoneração de alimentos vitalícios quando mudam as circunstâncias (STJ, 2026).

Inventário, união estável e paternidade

O inventário pode ser judicial ou por escritura pública quando há herdeiros capazes e acordo. O reconhecimento de uniões estáveis — inclusive poliafetivas, já reconhecidas pela via judicial — garante segurança patrimonial e previdenciária. A investigação de paternidade assegura o vínculo parental, com o reconhecimento da multiparentalidade pelo STF (Tema 622).

Conclusão

Cada família é única, e cada caso merece abordagem personalizada. O Senna Martins Advogados está à disposição para atuar em todas as frentes do Direito de Família, do divórcio e da guarda ao inventário e ao reconhecimento de uniões.

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