Aviso prévio: o que é, diferença entre trabalhado e indenizado, 30 dias + 3 dias por ano de serviço, como funciona em cada tipo de saída, e o que acontece se você pedir demissão. WhatsApp 19 4042-1216.
Resposta direta: aviso prévio é a comunicação antecipada do fim do contrato — e pode ser trabalhado (você segue trabalhando até a saída) ou indenizado (a empresa paga o equivalente e você sai na hora). O prazo é de 30 dias, mais 3 dias por ano de serviço no mesmo contrato, com teto de 90 dias (60 dias indenizados). Quem recebe aviso indenizado sai imediatamente com o valor pago; quem trabalha o aviso ganha benefícios próprios — e quem pede demissão precisa entender exatamente o que o aviso significa para a saída.
O que é o aviso prévio
- 📅 Comunicação antecipada do encerramento do contrato — 30 dias no mínimo, de qualquer uma das partes
- ⚖️ Regra de duração (Lei 12.506/2011): 30 dias + 3 dias por ano de serviço no mesmo contrato, até o máximo de 90 dias
- 🧮 Exemplos práticos:
- 1 ano de casa → 30 + 3 = 33 dias
- 5 anos → 30 + 15 = 45 dias
- 10 anos → 30 + 30 = 60 dias
- 20 anos ou mais → teto de 90 dias
- 💰 No aviso indenizado, o teto prático é de 60 dias: a parte indenizada não passa de 60 dias (30 + 30), mesmo para quem tem mais tempo de casa
Aviso trabalhado x aviso indenizado
| Aspecto | Aviso trabalhado | Aviso indenizado |
|---|---|---|
| O que é | Você segue trabalhando até o fim do prazo | A empresa paga o equivalente e você sai na hora |
| Quem escolhe | Empresa (na dispensa) | Empresa (na dispensa); negociável no acordo |
| Remuneração | Salário normal do período | Valor do aviso pago junto com a rescisão |
| FGTS sobre o aviso | ✅ Depósito mensal normal | ✅ Incide sobre o valor indenizado |
| Redução de jornada | ✅ 2h/dia ou 7 dias corridos no fim | Não se aplica |
| Reflexo no 13º e férias proporcionais | ✅ Integra o tempo de serviço | ✅ Também integra (proporcionais incluem o aviso) |
| Reemprego durante o aviso | ✅ Se conseguir novo emprego, pode dispensar o restante — sem prejuízo salarial | Não se aplica |
O detalhe que muita gente não sabe: quem está trabalhando o aviso e consegue novo emprego pode pedir a dispensa do restante do aviso — e a empresa não pode reduzir o salário por isso (art. 481 da CLT). O novo emprego não te obriga a abrir mão de nada.
Como funciona em cada tipo de saída
- ✅ Demissão sem justa causa: a empresa escolhe — aviso trabalhado ou indenizado; ambos geram os mesmos direitos proporcionais
- 🤝 Acordo (art. 484-A): aviso indenizado pela metade (o trabalhador recebe 50% do valor) — é uma das “concessões” do acordo
- 🚪 Pedido de demissão: aqui a regra inverte — você precisa avisar com 30 dias. E:
- Cumpre o aviso trabalhado: sai normalmente, sem desconto
- Quer sair na hora: a empresa pode dispensar você do aviso — mas, se não dispensar e você não cumprir, ela pode descontar o valor das suas verbas
- Trabalhou mais de 1 ano: a empresa pode exigir o cumprimento; se ela te dispensa do aviso, deve registrar a data na CTPS — tempo que conta para fins previdenciários
- ⚖️ Rescisão indireta: o aviso é devido integralmente pela empresa, indenizado (você já não volta ao trabalho)
- 🚫 Justa causa: sem aviso — a dispensa por falta grave suprime essa verba (por isso reverter justa causa indevida na Justiça devolve o aviso + todo o resto)
Benefícios de quem trabalha o aviso
- 🏥 Plano de saúde mantido durante o aviso trabalhado
- 💰 Depósito mensal de FGTS sobre o salário do aviso
- 📊 13º e férias proporcionais engordam: cada mês de aviso integra o tempo de serviço
- ⏰ Redução da jornada: 2 horas por dia ou 7 dias corridos no final do aviso — escolha do trabalhador, que não pode sofrer prejuízo salarial
- 📄 Tempo de serviço para o INSS: o período do aviso trabalhado conta como contribuição
Os erros mais comuns das empresas
- 🚨 Pagar o aviso fora da rescisão — o aviso indenizado deve ser pago junto com as verbas rescisórias, dentro dos 10 dias
- 🚨 Calcular os 3 dias por ano errado — a contagem é por ano completo de serviço; fração de ano não gera os 3 dias
- 🚨 Limitar o aviso indenizado a 30 dias para quem tem anos de casa — o teto de 60 dias indenizados vale, mas 30 dias é menor do que o devido para quem passou de 10 anos
- 🚨 Descontar aviso não cumprido sem direito — só é possível quando você pediu demissão e a empresa não te dispensou; na dispensa, o aviso é sempre indenizado pela empresa
- 🚨 Negar a redução de jornada a quem trabalha o aviso — as 2h/dia ou os 7 dias são direito do trabalhador
- 🚨 “Dispensar” do aviso sem registrar na CTPS — a dispensa do aviso ao demissionário deve constar na carteira digital
Perguntas rápidas
Fui dispensado e a empresa pagou 30 dias de aviso, mas trabalho há 12 anos. Está certo? Não — com 12 anos de casa, o aviso é de 66 dias (30 + 36); indenizado, o teto é 60 dias. A diferença é cobrável.
Pedi demissão e não quero cumprir o aviso. O que acontece? Você pode negociar a dispensa; se a empresa não dispensar e você faltar, ela pode descontar o valor do aviso das verbas. Negocie por escrito antes de sair.
Estou trabalhando o aviso e surgiu emprego novo. Posso sair antes? Sim — você pode pedir a dispensa do restante do aviso, sem prejuízo salarial (art. 481 da CLT).
O aviso indenizado dá FGTS e seguro-desemprego? O aviso indenizado integra o FGTS (depósito sobre o valor) e conta no tempo para os proporcionais; o seguro-desemprego considera o aviso indenizado no cômputo do vínculo.
Recebi aviso trabalhado de 45 dias. Posso reduzir a jornada? Sim — 2 horas por dia ou 7 dias corridos no final, à sua escolha, sem redução de salário.
Justa causa apaga o aviso? Sim — dispensa por falta grave não gera aviso prévio. Se a justa causa for indevida, revertida na Justiça devolve aviso, FGTS + 40% e seguro-desemprego.
O aviso trabalhado conta tempo de serviço? Sim — cada dia de aviso trabalhado integra o contrato: FGTS, 13º, férias proporcionais e INSS.
O ponto central
O aviso prévio é a ponte entre dois empregos — e a lei a constrói de dois jeitos: trabalhada (com benefícios: FGTS, plano de saúde, redução de jornada, tempo para o INSS) ou indenizada (dinheiro na rescisão, saída imediata). A fórmula de duração — 30 dias + 3 por ano de casa, teto de 90 — é onde as empresas mais erram: calcule seu próprio prazo antes de conferir a rescisão, porque o aviso a menor é verba a menor. E, no pedido de demissão, o aviso inverte de lado: quem precisa de estratégia é você — negociar a dispensa por escrito vale mais do que faltar e pagar o aviso com o próprio bolso.
Se sua rescisão veio com aviso a menor, desconto indevido ou erro no cálculo dos 3 dias por ano, o Senna Martins Advogados confere o documento e avalia a cobrança — presencial ou online, em todo o Brasil. Fale agora pelo WhatsApp 19 4042-1216 (clique aqui para conversar), acesse www.sennamartins.com.br ou chame no @senna_martins_advogados. Avalie nosso atendimento no Google: https://g.page/r/CWYQ6nsmcRTIEBM/review.
