Resposta direta: depende do tipo de ação — e confundir os prazos custa caro, porque perdido o prazo, perde-se o direito. O prazo para cobrar indenização (dano moral, material, erro médico, acidente) é de 3 anos (reparação civil, Código Civil, art. 206, § 3º, V), contados de quando você soube do dano e de quem é o autor. Mas há regras especiais — inclusive com prazos bem menores. Veja o mapa.

Os prazos por tipo de ação

Tipo de açãoPrazoContagem a partir de
Indenização por dano (moral/material)3 anosDo conhecimento do dano e do responsável
Erro médico3 anosDa ciência do dano (responsabilidade subjetiva)
Plano de saúde / relações de consumo (CDC)5 anosDo fato que gerou o dano
Trabalhista (verbas rescisórias)2 anos da extinção do contrato + 2 anos da ação anteriorDo fim do contrato
Acidente de trânsito (contra seguradora/CDC)5 anosDo acidente
Réu falecido (ação contra herdeiros)1 ano do óbitoDo falecimento (CC, art. 1.946)
Coação / anulabilidade de contrato4 anosDa cessação da coação
Erro, dolo, fraude (anulabilidade)2 anosDo conhecimento do vício
Abusivo/nulidade absoluta (ato nulo)Não prescrevePode ser alegada a qualquer tempo

Como o prazo é contado

O que interrompe ou suspende o prazo

Perguntas rápidas

Fui vítima de erro médico há 4 anos e descobri o dano há 1. Perdi? Provavelmente não — o prazo de 3 anos conta da ciência do dano; prove a data da descoberta (exames, relatório) e o prazo está correndo desde lá.

Meu plano de saúde negou tratamento há 6 anos. Cabe ação? Provavelmente não pela indenização — no CDC, o prazo é de 5 anos do fato; mas negativa reiterada ou continuada pode renovação parcial. Confira caso a caso.

Ação de indenização prescreve em quanto tempo? 3 anos na regra civil (reparação de dano); 5 anos nas relações de consumo (CDC) — a diferença muda o resultado.

Fui demitido há 3 anos. Ainda posso cobrar verbas? Não — a reclamação trabalhista tem 2 anos da extinção do contrato; depois disso, a ação é nula.

Assinei contrato com cláusula abusiva há 10 anos. Ainda dá para atacar? Se for nulidade absoluta, sim — nulidade não prescreve; se a discussão for anulabilidade (coação, erro), os prazos são curtos (2 a 4 anos) e já correm.

O prazo “vence” e acabou tudo? Prescrição é alegável: quem não protesta em juízo dentro do prazo pode ter a ação extinta sem mérito — e nem o reconhecimento judicial do direito sobrevive. Aja antes do vencimento.

O ponto central

O prazo da indenização é o mapa da ação: 3 anos na reparação civil (erro médico, dano moral comum), 5 anos nas relações de consumo (plano, hospital, seguradora), 2 anos no trabalhista — e sempre contados da ciência do dano e do responsável, não da data do fato. Mas o prazo não perdoa: prescrito o direito, a ação se extingue — por isso, a data da descoberta é a prova mais valiosa de qualquer processo indenizatório. Documentou quando descobriu, agiu dentro do prazo — e a ação anda.