Resposta direta: depende do tipo de ação — e confundir os prazos custa caro, porque perdido o prazo, perde-se o direito. O prazo para cobrar indenização (dano moral, material, erro médico, acidente) é de 3 anos (reparação civil, Código Civil, art. 206, § 3º, V), contados de quando você soube do dano e de quem é o autor. Mas há regras especiais — inclusive com prazos bem menores. Veja o mapa.
Os prazos por tipo de ação
| Tipo de ação | Prazo | Contagem a partir de |
|---|---|---|
| Indenização por dano (moral/material) | 3 anos | Do conhecimento do dano e do responsável |
| Erro médico | 3 anos | Da ciência do dano (responsabilidade subjetiva) |
| Plano de saúde / relações de consumo (CDC) | 5 anos | Do fato que gerou o dano |
| Trabalhista (verbas rescisórias) | 2 anos da extinção do contrato + 2 anos da ação anterior | Do fim do contrato |
| Acidente de trânsito (contra seguradora/CDC) | 5 anos | Do acidente |
| Réu falecido (ação contra herdeiros) | 1 ano do óbito | Do falecimento (CC, art. 1.946) |
| Coação / anulabilidade de contrato | 4 anos | Da cessação da coação |
| Erro, dolo, fraude (anulabilidade) | 2 anos | Do conhecimento do vício |
| Abusivo/nulidade absoluta (ato nulo) | Não prescreve | Pode ser alegada a qualquer tempo |
Como o prazo é contado
- 📅 Regra da ciência (actio nata) — o prazo começa quando você sabia do dano e sabia quem responde; não é da data do fato em si — descobriu a lesão anos depois? O prazo correu da descoberta
- 🩺 Erro médico: a descoberta às vezes é tardia — lesão que se revela anos depois da cirurgia conta do conhecimento real, com a prova da descoberta
- ⚖️ Responsabilidade subjetiva × objetiva — no CDC (plano, hospital consumidor, seguradora), a relação é de consumo: 5 anos; na responsabilidade civil comum, 3 anos
- 🛑 Nulidade não prescreve — cláusula abusiva, assinatura de quem não podia, objeto ilícito: nulidade absoluta se alegável sempre
O que interrompe ou suspende o prazo
- ⚖️ Proposta de acordo negada — a reincidência da cobrança já ajuizada
- 📩 Citação da ação — ajuizou e a citação saiu? O direito fica preservado
- 🕐 Incapacidade — menor de idade ou ausente: o prazo não corre contra eles
- 🔄 Cada fato novo renova — no erro médico continuado ou no assédio continuado, cada violação nova reinicia a contagem para ela
Perguntas rápidas
Fui vítima de erro médico há 4 anos e descobri o dano há 1. Perdi? Provavelmente não — o prazo de 3 anos conta da ciência do dano; prove a data da descoberta (exames, relatório) e o prazo está correndo desde lá.
Meu plano de saúde negou tratamento há 6 anos. Cabe ação? Provavelmente não pela indenização — no CDC, o prazo é de 5 anos do fato; mas negativa reiterada ou continuada pode renovação parcial. Confira caso a caso.
Ação de indenização prescreve em quanto tempo? 3 anos na regra civil (reparação de dano); 5 anos nas relações de consumo (CDC) — a diferença muda o resultado.
Fui demitido há 3 anos. Ainda posso cobrar verbas? Não — a reclamação trabalhista tem 2 anos da extinção do contrato; depois disso, a ação é nula.
Assinei contrato com cláusula abusiva há 10 anos. Ainda dá para atacar? Se for nulidade absoluta, sim — nulidade não prescreve; se a discussão for anulabilidade (coação, erro), os prazos são curtos (2 a 4 anos) e já correm.
O prazo “vence” e acabou tudo? Prescrição é alegável: quem não protesta em juízo dentro do prazo pode ter a ação extinta sem mérito — e nem o reconhecimento judicial do direito sobrevive. Aja antes do vencimento.
O ponto central
O prazo da indenização é o mapa da ação: 3 anos na reparação civil (erro médico, dano moral comum), 5 anos nas relações de consumo (plano, hospital, seguradora), 2 anos no trabalhista — e sempre contados da ciência do dano e do responsável, não da data do fato. Mas o prazo não perdoa: prescrito o direito, a ação se extingue — por isso, a data da descoberta é a prova mais valiosa de qualquer processo indenizatório. Documentou quando descobriu, agiu dentro do prazo — e a ação anda.
