Resposta direta: 30 dias para produtos não duráveis (alimentos, cosméticos, descartáveis) e 90 dias para produtos duráveis (eletrodomésticos, celular, móvel, veículo) — contados da entrega e mesmo sem nota, quando o defeito é aparente (CDC, art. 26). Reclamado no prazo, o fornecedor tem 30 dias para consertar; sem conserto, você escolhe: troca, abatimento no preço ou devolução do dinheiro. E se o produto é essencial ou o fornecedor é do exterior, os prazos mudam. Veja o mapa completo.

Os prazos (CDC, arts. 26 e 27)

ProdutoPrazo para reclamar
Não durável (alimentos, bebidas, cosméticos, produtos perecíveis)30 dias
Durável (eletrodomésticos, celular, TV, móveis, veículo)90 dias
Defeito OCULTO (invisível na entrega)O prazo só começa quando o defeito aparece
Ação judicial contra o fornecedor5 anos da reclamação feita no prazo

O que acontece depois da reclamação

O prazo e a prova

Perguntas rápidas

Comprei uma TV que quebrou no 5º mês. Ainda cabe reclamação? Sim — produto durável: prazo de 90 dias da entrega; reclame por escrito e o fornecedor tem 30 dias para consertar, sob pena de troca ou devolução.

Comprei um alimento estragado. Qual é o prazo? 30 dias — produto não durável; reclame imediatamente, e o vício é evidente: troca ou restituição.

O defeito só apareceu depois de 4 meses. Perdi o prazo? Não — em defeito oculto, o prazo de 90 dias conta do momento em que o defeito se tornou evidente; documente a data da descoberta.

Fizeram a reclamação e não consertaram em 30 dias. E agora? Você escolhe: troca, abatimento no preço ou devolução integral do dinheiro, atualizado — e, persistindo a recusa, cabe ação com pedido de dano moral.

Perdi a nota fiscal. Perco o direito? Não — a garantia vale com outros comprovantes: recibo de cartão, PIX, e-mail de confirmação; a nota é prova, não requisito.

Reclamei dentro do prazo e quero processar. Tenho quanto tempo? 5 anos da reclamação formal — o protocolo dentro do prazo é o que abre essa janela judicial.

O ponto central

O prazo de reclamação é 30 dias para não duráveis e 90 dias para duráveis, contados da entrega — e, em defeito oculto, a partir da descoberta. Reclamado no prazo (por escrito, com protocolo), o fornecedor tem 30 dias para consertar; sem conserto, você escolhe entre troca, abatimento ou dinheiro de volta — e o essencial avariado dispensa até a espera. O que travessa esse sistema é sempre o mesmo detalhe: não registrar a reclamação por escrito dentro do prazo — porque o protocolo é o que congela o direito e abre os 5 anos da ação judicial.