Resposta direta: 30 dias para produtos não duráveis (alimentos, cosméticos, descartáveis) e 90 dias para produtos duráveis (eletrodomésticos, celular, móvel, veículo) — contados da entrega e mesmo sem nota, quando o defeito é aparente (CDC, art. 26). Reclamado no prazo, o fornecedor tem 30 dias para consertar; sem conserto, você escolhe: troca, abatimento no preço ou devolução do dinheiro. E se o produto é essencial ou o fornecedor é do exterior, os prazos mudam. Veja o mapa completo.
Os prazos (CDC, arts. 26 e 27)
| Produto | Prazo para reclamar |
|---|---|
| Não durável (alimentos, bebidas, cosméticos, produtos perecíveis) | 30 dias |
| Durável (eletrodomésticos, celular, TV, móveis, veículo) | 90 dias |
| Defeito OCULTO (invisível na entrega) | O prazo só começa quando o defeito aparece |
| Ação judicial contra o fornecedor | 5 anos da reclamação feita no prazo |
O que acontece depois da reclamação
- 🔧 30 dias para consertar — reclamado no prazo, o fornecedor tem até 30 dias para sanar o defeito
- 🎯 Sem conserto: você escolhe (CDC, art. 18, § 1º) — a substituição do produto, o abatimento proporcional no preço ou a restituição imediata da quantia paga, atualizada
- ⚡ Imediato (sem esperar os 30 dias): produto essencial (geladeira sem congelar, remédio, necessário à subsistência) ou não é possível consertar — troca ou dinheiro na hora
- 📄 Prazo em conta — a contagem começa da entrega do produto; em defeito oculto, do momento em que ele se torna evidente
O prazo e a prova
- 🧾 Sem nota fiscal? A garantia vale mesmo assim — a nota é prova prática, mas não requisito: comprovantes de pagamento (PIX, cartão), etiquetas e testemunhas servem
- ⚖️ A reclamação dentro do prazo é o passo central — protocolo escrito, e-mail, SAC: o registro congela o direito e abre o prazo de 5 anos para a ação judicial
- 🚨 Vício é diferente de arrependimento — defeito (30/90 dias) é problema do produto; arrependimento (7 dias) é compra à distância: são direitos distintos com prazos próprios
- 🛒 Produtos importados/lojas estrangeiras — valem os mesmos prazos do CDC: fornecedor internacional não escapa da lei brasileira (com atenção à logística da devolução)
Perguntas rápidas
Comprei uma TV que quebrou no 5º mês. Ainda cabe reclamação? Sim — produto durável: prazo de 90 dias da entrega; reclame por escrito e o fornecedor tem 30 dias para consertar, sob pena de troca ou devolução.
Comprei um alimento estragado. Qual é o prazo? 30 dias — produto não durável; reclame imediatamente, e o vício é evidente: troca ou restituição.
O defeito só apareceu depois de 4 meses. Perdi o prazo? Não — em defeito oculto, o prazo de 90 dias conta do momento em que o defeito se tornou evidente; documente a data da descoberta.
Fizeram a reclamação e não consertaram em 30 dias. E agora? Você escolhe: troca, abatimento no preço ou devolução integral do dinheiro, atualizado — e, persistindo a recusa, cabe ação com pedido de dano moral.
Perdi a nota fiscal. Perco o direito? Não — a garantia vale com outros comprovantes: recibo de cartão, PIX, e-mail de confirmação; a nota é prova, não requisito.
Reclamei dentro do prazo e quero processar. Tenho quanto tempo? 5 anos da reclamação formal — o protocolo dentro do prazo é o que abre essa janela judicial.
O ponto central
O prazo de reclamação é 30 dias para não duráveis e 90 dias para duráveis, contados da entrega — e, em defeito oculto, a partir da descoberta. Reclamado no prazo (por escrito, com protocolo), o fornecedor tem 30 dias para consertar; sem conserto, você escolhe entre troca, abatimento ou dinheiro de volta — e o essencial avariado dispensa até a espera. O que travessa esse sistema é sempre o mesmo detalhe: não registrar a reclamação por escrito dentro do prazo — porque o protocolo é o que congela o direito e abre os 5 anos da ação judicial.
