Resposta direta: para defeito do produto, não — a garantia legal vale sem nota fiscal, porque a nota é prova, não requisito (CDC, arts. 18 e 26). Para troca por “mudei de ideia”, o direito vem da política da própria loja — e aí a nota fiscal costuma ser exigida, junto com o produto sem uso. Ou seja: depende do motivo da troca. Veja os dois cenários.

Cenário 1: produto com defeito — troca é obrigatória, com ou sem nota

Cenário 2: troca por arrependimento (produto bom, mudou de ideia)

Perguntas rápidas

Comprei à vista e perdi a nota. O produto estragou. Perdi o direito? Não — junte extrato do cartão/PIX, e-mail da compra ou a embalagem com código; a garantia legal vale com qualquer prova razoável da compra.

A loja exige nota para troca “porque a lei manda”. É verdade? Não — para defeito, a lei não exige nota: qualquer comprovação da compra basta; exigência de nota como única prova é barreira abusiva.

Comprei um presente e a pessoa quer trocar sem nota. Pode? Para troca por gosto, vale a política da loja — sem nota, muitas recusam (é permitido nessa hipótese); se o produto tiver defeito, a troca/reparo é obrigatória com qualquer prova da compra.

O produto veio com defeito e a loja diz que “só conserta com nota”. E agora? Reclame por escrito com protocolo apresentando outra prova (extrato, comprovante, e-mail); recusando, o Procon e a ação resolvem — e a barreira ilegal ainda pode render dano moral.

Comprei pela internet sem nota fiscal. Quero devolver em 3 dias. Posso? Sim — arrependimento em compra à distância é direito de 7 dias, sem custo e sem justificativa; comprovante de pagamento e data do recebimento bastam.

O ponto central

A nota fiscal é prova prática, não senha de acesso ao direito: para defeito, a garantia legal (30/90 dias, troca ou devolução) vale com qualquer comprovação razoável da compra — recusar atendimento “sem nota” é barreira ilegal. Para troca por gosto, vale a política da loja, e aí a nota pode ser exigida legitimamente. E na compra à distância, o arrependimento de 7 dias independe de nota — vale a data da entrega e a comunicação escrita. Guarde o comprovante de pagamento, não só o papel: é ele que abre a porta do direito quando a nota se perde.