Resposta direta: assinatura cancelada não pode continuar cobrando: mantida a cobrança após o cancelamento regular, o valor é indevido e devolvível em dobro (CDC, art. 42, parágrafo único). A chave do caso é sempre a prova do cancelamento — protocolo, e-mail ou print — porque, sem ela, a empresa alega que “nunca foi cancelado”. Veja o passo a passo e o que fazer quando a cobrança persiste.

Por que a cobrança continua depois do cancelamento

O passo a passo para cancelar e parar a cobrança

  1. Cancele pelo canal oficial E por escrito — app, site ou SAC: se o canal é só telefônico/presencial, siga com e-mail formal pedindo confirmação da rescisão em prazo determinado
  2. Guarde o protocolo — número do atendimento, print da confirmação no app, e-mail enviado com data: é a prova central de tudo que vem depois
  3. Cancele também a cobrança recorrente — no app do cartão/banco, revogue a autorização de cobrança recorrente daquele fornecedor; isso corta a fonte do problema
  4. Confira a fatura no mês seguinte — cobrança nova depois do cancelamento? Registre imediatamente com print da fatura
  5. Conteste a cobrança junto ao banco/cartão — pedido de chargeback (contesta de compra): cancele com prova e o valor pode ser estornado
  6. Persistindo, formalize a reclamação — Procon e plataforma consumidor.gov.br; e, se a cobrança continuar, ajuíze: além da devolução, cabe dano moral pela negativação ou constrangimento

O direito à devolução em dobro

Perguntas rápidas

Cancelei no app, mas a cobrança veio no mês seguinte. O que faço? Guarde o print do cancelamento, contaste no cartão (chargeback) e exija por escrito a devolução — cobrança após cancelamento regular é indevida e devolvível em dobro.

Cancelei por telefone e a empresa diz que “não houve cancelamento”. E agora? Sem protocolo, a discussão fica dura: recorra ao histórico de ligações, e-mails e uso do serviço (parou de usar na data do pedido); daqui em diante, sempre cancele por escrito.

A empresa deixa cancelar “só por telefone” ou “só na loja”. Vale? A barreira é prática abusiva — cancele pelo canal imposto e confirme por e-mail com protocolo; dificuldade de saída não vale contra a lei.

Meu nome foi negativado por assinatura que eu já tinha cancelado. Tenho direito? Sim — negativação por dívida indevida gera dano moral, com exclusão do cadastro e indenização.

Quanto tempo tenho para reaver o que foi cobrado? A ação de restituição de cobrança indevida prescreve em 2 anos (consumo); quanto antes mover, melhor — e o dobro do CDC vale enquanto a cobrança não for corrigida espontaneamente.

O ponto central

A assinatura que continua cobrando é problema de prova e de fonte: a prova do cancelamento (protocolo, e-mail, print) é o que transforma “você nunca cancelou” em cobrança indevida devolvível em dobro; e a fonte da cobrança (a recorrência no cartão) se corta revogando a autorização direto no app do banco. O roteiro que resolve: canal oficial + confirmação por escrito + revogação da recorrência + conferência da fatura + chargeback — e, persistindo, Procon e Justiça, onde a devolução em dobro e o dano moral (sobretudo com negativação) fecham a conta.