Resposta direta: divórcio consensual é o fim do casamento por acordo entre as partes — sobre o divórcio em si, a partilha, os alimentos e a guarda dos filhos. Desde 2010 (EC 66/2010) não existe mais prazo mínimo de casamento nem exigência de separação prévia: o divórcio é um direito potestativo, pode ser pedido a qualquer momento. Há dois caminhos: cartório (se não houver filhos menores ou incapazes) e Justiça (quando houver).
Os dois caminhos
| Caminho | Quando serve | Prazo típico |
|---|---|---|
| Escritura pública em cartório | Sem filhos menores/incapazes, com acordo total (partilha, alimentos entre cônjuges, nome) | Dias a poucas semanas |
| Judicial consensual | Com filhos menores ou incapazes, ou quando o casal prefere a via judicial | Meses (varia com o juízo) |
| Judicial com assistência de defensor | Casais hipossuficientes, sem filhos menores | Meses, em Juizado/Vara de Família |
O que o acordo precisa resolver
- 🏠 Partilha de bens — o regime de bens (comunhão parcial, universal, separação, participação final nos aquestos) define o que entra na divisão; imóveis exigem escritura e registro próprios
- 👶 Guarda dos filhos — compartilhada (regra legal), unilateral ou alternada; com plano de convivência e definição da residência base
- 💰 Alimentos dos filhos — valor, percentual ou forma de pagamento; o binômio necessidade do filho x possibilidade do genitor
- 💵 Alimentos entre cônjuges — se haverá e por quanto tempo (fixo ou transitório)
- 🏷️ Nome — opção de manter ou voltar ao nome de solteiro (é escolha do cônjuge, não imposição)
- 🧾 Dívidas e bens comuns — quem assume o que; e a definição sobre uso do imóvel comum até a venda
Passo a passo no cartório
- Verifique se há consenso total — se há litígio em qualquer ponto (partilha, guarda, alimentos), o caminho deixa de ser o consensual
- Confira se não há filhos menores ou incapazes — com eles, é obrigatoriamente judicial (com MP atuando)
- Procure um advogado ou defensor público — a assistência é obrigatória por lei (art. 733 do CPC); a escritura sem advogado é nula
- Separe a documentação — RG/CPF, certidão de casamento, matrículas dos imóveis, documentos dos veículos, extratos e comprovantes de bens
- Lavre a escritura pública — em qualquer cartório de notas (não precisa ser o da comarca onde casou); o tabelião verifica o consenso e a capacidade
- Registre no cartório de registro civil — a averbação na certidão de casamento é o que consuma o divórcio; sem ela, você continua casado perante a lei
- Registre a partilha — imóveis no Registro de Imóveis, veículos no Detran: a escritura autoriza, o registro efetiva
Passo a passo no judicial
- Petição conjunta assinada por ambos — com o acordo completo detalhado, ou petição de um com anuência do outro
- Instrua com documentos — certidão de casamento, documentos pessoais, certidões dos filhos, comprovantes de renda, matrículas
- Audiência de conciliação — o juiz verifica a vontade de ambas as partes e a regularidade do acordo
- Manifestação do Ministério Público — obrigatória havendo filhos menores ou incapazes, para proteger o interesse deles
- Sentença e averbação — homologado o acordo, a sentença é registrada na certidão de casamento
- Cumprimento do que foi acordado — guarda, alimentos e partilha passam a valer; o descumprimento gera execução
Perguntas rápidas
Preciso esperar algum tempo de casamento para me divorciar? Não — desde a EC 66/2010 não há prazo mínimo nem exigência de separação prévia; o divórcio pode ser pedido a qualquer momento.
Dá para fazer tudo em cartório sem advogado? Não — a assistência de advogado (ou defensor público) é obrigatória por lei; sem ela a escritura é nula.
Temos filhos menores. Ainda dá para ser consensual? Sim, mas obrigatoriamente na Justiça, com o Ministério Público opinando sobre guarda e alimentos; no cartório, só sem filhos menores ou incapazes.
O que acontece se depois de lavrar a escritura não registrarmos? O divórcio não se consuma: perante a lei vocês continuam casados; a averbação no registro civil é o passo que encerra o casamento.
Posso voltar ao meu nome de solteiro? Sim — é opção do cônjuge que pede a alteração, e pode ser requerida no próprio divórcio; não é automática.
Quanto custa? Em cartório: emolumentos conforme a tabela do estado + honorários do advogado; havendo hipossuficiência, a defensoria pública atua gratuitamente, e na Justiça cabe pedido de gratuidade.
O ponto central
Divórcio consensual é acordo sobre tudo: partilha, guarda, alimentos, nome — e o caminho depende de um único filtro: há filhos menores ou incapazes? Se não, cartório (rápido, com advogado obrigatório); se sim, Justiça com MP. O detalhe que mais gente esquece: a escritura ou a sentença não basta — o divórcio só existe depois da averbação na certidão de casamento. E o consenso precisa ser real: qualquer ponto em litígio (uma partilha, um valor de pensão) desloca o caso para outra via, mais lenta e mais cara.
