Resposta direta: não existe fórmula fixa em lei. O cálculo segue o binômio necessidade-possibilidade: a necessidade de quem recebe x a possibilidade de quem paga. Na prática, o juiz costuma fixar entre 20% e 30% dos rendimentos líquidos do alimentante quando há um filho, ajustando conforme o caso — e o percentual incide sobre a renda comprovada, não sobre o que a pessoa “diz” que ganha.

A regra jurídica

Como o juiz chega ao valor

ElementoComo é avaliado
Renda do alimentanteHolerites, contracheques, IRPF, extratos, CNPJ/PJ, pró-labore, rendimentos de aluguel — e, se houver indício de renda maior, o juiz pode arbitrar por estimativa
Despesas do alimentandoEscola, plano de saúde, moradia, alimentação, medicamentos, atividades: comprovantes e orçamentos
Padrão de vida anteriorA pensão busca manter o padrão que o filho tinha antes da separação, quando possível
Número de filhosO percentual costuma ser dividido/ajustado conforme a quantidade de dependentes
GuardaQuem tem a guarda compartilhada pode pagar pensão ao outro para equilibrar despesas; na alternada, o cálculo é diferente
Outros dependentesO alimentante com outros filhos tem a obrigação redistribuída, mas isso não reduz o mínimo do primeiro

O passo a passo do cálculo na prática

  1. Some a renda líquida comprovada do alimentante — salário, pró-labore, aluguéis, comissões, 13º, férias (com os descontos legais: INSS, IR, pensão já existente)
  2. Some as despesas reais do filho — com documentos: mensalidade escolar, plano de saúde, medicamentos, moradia proporcional, alimentação, transporte
  3. Aplique o percentual como ponto de partida — 20% a 30% da renda líquida para um filho é a faixa mais comum; ajuste conforme as despesas comprovadas
  4. Compare com o que sobra para o alimentante — a pensão não pode deixar o pagador sem meios de subsistência própria (art. 1.695 do CC)
  5. Formalize — acordo homologado em juízo, escritura pública (quando cabível) ou sentença; sem documento, o valor não é exigível
  6. Atualize quando mudar — revisão ou exoneração (art. 1.699 do CC) quando houver mudança real na necessidade ou na possibilidade

Quando a pensão pode ser diferente

Perguntas rápidas

Existe um percentual fixo de 30%? Não — é praxe, não lei. O juiz fixa conforme necessidade e possibilidade, e o percentual pode ser maior ou menor.

Meu ex diz que ganha um salário mínimo, mas vive bem. Como provar? Peça ao juiz a quebra de sigilo bancário/fiscal, extratos, movimentação de cartão, CNPJ e sinais exteriores de riqueza — o juiz pode arbitrar por estimativa.

A pensão pode ser calculada sobre o salário mínimo? Sim — quando não há prova de renda maior; é comum em casos de informalidade e serve de piso de referência.

E se o pai ficar desempregado? A obrigação não acaba: pode haver revisão do valor (art. 1.699 do CC) ou fixação sobre o mínimo, mas o débito anterior continua cobrável (execução e até prisão civil).

Posso abrir mão da pensão em acordo? Não — o direito é irrenunciável e irrepetível; acordo que renuncia a alimentos é nulo.

Pensão para ex-cônjuge também? Sim, quando comprovada a necessidade e a impossibilidade de autossustento — com prazo, em regra, e possibilidade de revisão/exoneração.

O ponto central

O cálculo da pensão alimentícia não é uma conta fechada, e sim um equilíbrio entre duas realidades provadas: a necessidade de quem recebe (comprovada por despesas) e a possibilidade de quem paga (comprovada por renda). O percentual de 20% a 30% é ponto de partida, não regra; e a arma de quem paga menos do que pode é a prova: holerites, extratos, movimentação bancária e sinais de riqueza. O que protege o direito é o documento — sem comprovação, o cálculo fica no campo da estimativa; com prova, ele se aproxima da realidade de quem paga.