Saiba como obter um alvará judicial para receber resíduos de benefícios retidos pelo INSS. Conte com a assessoria especializada do Senna Martins Advogados!
Introdução
Você tem direito a receber valores atrasados de benefícios previdenciários, mas o INSS está retendo o pagamento? Em casos como pensão por morte, aposentadorias ou auxílios, os resíduos (valores acumulados e não pagos) podem ser liberados por meio de um alvará judicial.
Neste artigo, explicamos o que é um alvará judicial, quando ele é necessário para resíduos do INSS e como o Senna Martins Advogados pode ajudar você a agilizar esse processo.
O Que é um Alvará Judicial?
O alvará judicial é uma autorização emitida por um juiz que permite:
✅ Liberação de valores retidos pelo INSS (resíduos de benefícios).
✅ Pagamento a herdeiros em casos de falecimento do titular.
✅ Regularização de pendências que impedem o recebimento.
Ele é essencial quando o INSS exige comprovações adicionais ou quando há disputas envolvendo os valores devidos.
Quando é Necessário Pedir um Alvará Judicial para Resíduos do INSS?
Você pode precisar de um alvará em situações como:
🔹 Falecimento do beneficiário (para liberar valores aos herdeiros).
🔹 Erros no cadastro do INSS que impedem o pagamento.
🔹 Divergência na identificação do titular ou dependentes.
🔹 Valores retidos por anos sem justificativa clara.
Quem Pode Solicitar o Alvará Judicial?
- Herdeiros legais (em caso de morte do beneficiário).
- Titular do benefício (se o INSS nega o pagamento sem motivo).
- Representante legal (curador, procurador ou inventariante).
Passo a Passo para Obter o Alvará Judicial
1. Reúna os Documentos Necessários
- Documentos pessoais (RG, CPF, certidão de óbito se for o caso).
- Comprovação do vínculo (certidão de casamento, declaração de dependência).
- Extratos do INSS que comprovem o resíduo devido.
2. Entre com um Pedido Judicial
- Se o INSS não liberar o valor administrativamente, um advogado deve entrar com uma ação (como um processo de expedição de alvará).
- O juiz analisará os documentos e, se tudo estiver correto, emitirá o alvará.
3. Apresente o Alvará ao INSS
- Com o alvará em mãos, o INSS é obrigado a liberar os valores em até 30 dias.
Por Que o INSS Retém Resíduos de Benefícios?
Alguns motivos comuns:
❌ Falta de atualização cadastral do beneficiário ou herdeiros.
❌ Divergência em documentos (nomes não batem, por exemplo).
❌ Exigência de decisão judicial para evitar pagamentos indevidos.
Como o Senna Martins Advogados Pode Ajudar?
No Senna Martins Advogados, temos experiência em liberação de resíduos previdenciários e podemos:
🔹 Analisar seu caso para identificar o valor devido.
🔹 Preparar a documentação necessária para o alvará.
🔹 Entrar com a ação judicial (se o INSS negar o pagamento).
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Conclusão e Chamada para Ação
Se o INSS está retendo valores que são seus por direito, não perca tempo! Um alvará judicial pode ser a solução para receber o que é seu.
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Fonte oficial consultada: Lei 8.213/91 (Benefícios Previdenciários)
Este artigo é informativo e não substitui uma consulta jurídica. Para orientação personalizada, agende uma avaliação!
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