Contrarrazões de Apelação em Matéria de Substituição Tributária do ICMS

Estrutura Básica

1. Preâmbulo

• Identificação das partes e do processo
• Referência à decisão recorrida
• Resumo dos pontos principais da apelação

2. Análise dos Fundamentos da Apelação

2.1. Sobre a legalidade da substituição tributária

• Contradição: “O apelante alega X, mas omite Y…”
• Correção: “A decisão recorrida corretamente aplicou o artigo Z da Lei K…”

2.2. Questão sobre o fato gerador

• Refutação: “A alegação de inexistência do fato gerador não se sustenta porque…”
• Jurisprudência: “Conforme decidido no REsp n. 1.234.567/STJ…”

3. Aspectos Processuais

3.1. Preliminares rejeitadas na primeira instância

• Ratificação: “Mantém-se a correta rejeição da preliminar de…”
• Novos elementos: “A documentação juntada aos fls. X comprova…”

3.2. Matéria probatória

• Sólida formação: “O conjunto probatório está robustamente formado por…”
• Inexistência de nulidade: “Não há vício no exercício do direito de defesa como alegado…”

4. Mérito da Substituição Tributária

4.1. Enquadramento legal

• Enquadramento perfeito: “A atividade do apelante caracteriza-se claramente como…”
• Base legal: “Conforme art. 3º da LC 123/2006…”

4.2. Cálculos tributários

• Exatidão: “Os cálculos foram realizados conforme metodologia aprovada…”
• Planilhas comprobatórias: “Conforme demonstrado às fls. Y…”

5. Pedidos

• Manutenção integral da sentença
• Condenação do apelante nas custas e honorários
• Rejeição do recurso com imposição de preparo

Técnicas Argumentativas

1. Contraponto direto: Para cada argumento do apelante, apresentar:

• Refutação jurídica
• Dados concretos do processo
• Jurisprudência contrária

1. Hierarquização: Começar pelas falhas mais graves da apelação
2. Linguagem:

• Técnica, mas acessível
• Objetiva e precisa
• Respeitosa

Jurisprudência Relevante

• STF: “A substituição tributária antecipada não ofende a CF quando…”
• STJ: “É legítima a fixação de margem de valor agregado para fins de…”
• TJs: Uniformização de entendimentos estaduais sobre…

Modelo de Trecho Contundente

“O apelante insiste em tese já pacificada pelo STJ no julgamento do REsp 1.234.567, que firmou entendimento no sentido de que a substituição tributária do ICMS na operação ‘X’ configura-se perfeitamente legal, desde que observados os requisitos ‘Y’ e ‘Z’, como ocorre no caso concreto, onde restou comprovado documentalmente que… (fls. 123/456).”

Anexos Recomendados

1. Tabela comparativa entre:

• Alegações do apelante
• Provas dos autos
• Fundamentação da sentença

1. Planilha demonstrativa:

• Cálculos tributários
• Bases legais aplicadas
• Enquadramento factual

Observações Finais

1. Manter foco nos autos (não criar fatos novos)
2. Citar sempre a localização nos autos (fls. X)
3. Demonstrar coerência com a sentença recorrida
4. Evitar repetições da contestação inicial
5. Atualizar citações jurisprudenciais

Documento elaborado com base na legislação vigente em DD/MM/AAAA, podendo sofrer alterações conforme atualizações legais. Para casos específicos, recomenda-se consulta a advogado especializado.