Lute por sua Aposentadoria e Auxílio-Doença! Entenda BPC/LOAS e revisão de benefício. Conte com o Senna Martins Advogados.
A Segurança do Futuro: A Importância do Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário é o campo jurídico que garante a proteção social do cidadão em momentos cruciais da vida: velhice, doença, incapacidade e morte. As questões relacionadas à aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição, especial), pensões e benefícios sociais (como o BPC/LOAS e o auxílio-doença) estão sempre em alta, refletindo a busca incessante por segurança financeira.
No Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o responsável por conceder esses benefícios. No entanto, com as frequentes mudanças legislativas, como a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), e a rigidez burocrática, o cidadão comum enfrenta inúmeros desafios. O resultado? Muitos pedidos são negados ou concedidos com valores abaixo do devido.
A assistência de um advogado especialista em Direito Previdenciário é essencial para evitar perdas e garantir que o planejamento previdenciário seja perfeito. O Senna Martins Advogados é autoridade nessa área, atuando em todo o território nacional, de Macapá (AP) a Florianópolis (SC), para proteger o seu futuro.
Aposentadoria: Planejamento e as Regras de Transição
A Reforma da Previdência mudou as regras do jogo. O planejamento previdenciário tornou-se crucial para saber qual é o melhor momento para se aposentar e qual será o valor do benefício.
Tipos de Aposentadoria Mais Buscados
- Aposentadoria por Idade: Exige uma idade mínima (62 anos para mulheres e 65 anos para homens) e um tempo mínimo de contribuição (15 anos, aumentando para 20 anos para homens que não se filiaram antes da Reforma).
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Regras de Transição): Para quem já contribuía antes da Reforma, existem quatro regras de transição (pontos, idade mínima progressiva, pedágio de 50% e pedágio de 100%). Cada regra leva a um cálculo de valor diferente.
- Aposentadoria Especial: Destinada a trabalhadores expostos a agentes nocivos (químicos, físicos, biológicos) em níveis acima do permitido. Exige comprovação por meio de documentos como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
O advogado previdenciário faz a contagem detalhada do tempo de contribuição, incluindo períodos rurais, serviço militar e tempo especial. Consequentemente, ele indica a regra mais vantajosa, maximizando o valor da sua aposentadoria.
A Importância da Revisão da Vida Toda
A Revisão da Vida Toda é uma tese jurídica que busca incluir no cálculo do benefício as contribuições realizadas antes de julho de 1994, quando o Plano Real foi instituído. Para muitos aposentados que tinham salários altos antes dessa data, a revisão de benefício pode aumentar significativamente o valor mensal.
Exemplo Prático (Revisão de Benefício): Um aposentado de Porto Velho (RO) teve seu benefício calculado apenas com base nas contribuições após 1994, resultando em um valor baixo. Nosso escritório analisou seu CNIS e verificou salários altos antes de 1994. Ingressamos com a ação, pleiteando a Revisão da Vida Toda, e conseguimos um aumento expressivo no valor da sua aposentadoria.
Benefícios por Incapacidade: Auxílio-Doença e Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Quando a doença ou o acidente retira a capacidade de trabalho, o Direito Previdenciário oferece o amparo necessário.
Auxílio-Doença (Auxílio por Incapacidade Temporária)
O auxílio-doença é devido ao segurado que fica temporariamente incapaz de exercer sua atividade habitual por mais de 15 dias. A concessão depende da perícia médica do INSS.
A alta taxa de negativa do INSS é um problema nacional, de Aracaju (SE) a Boa Vista (RR). Muitas vezes, o perito do INSS não reconhece a incapacidade, mesmo com laudos médicos particulares claros. Nesses casos, o advogado previdenciário ingressa com ação na Justiça Federal. Além disso, o juiz nomeia um perito judicial para reavaliar a situação, garantindo a imparcialidade do processo.
Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Antiga Aposentadoria por Invalidez)
Este benefício é concedido quando a incapacidade para o trabalho é total e permanente, sem chances de reabilitação. O valor do benefício é calculado com base nas contribuições e pode ser integral em casos de acidentes de trabalho. O advogado especialista garante que toda a documentação médica e probatória esteja completa para demonstrar a incapacidade total.
Para mais informações sobre o processo de benefícios, acesse o site oficial do INSS.
Pensão, BPC/LOAS e Outros Direitos Sociais
O Direito Previdenciário também abrange a proteção da família e dos cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Pensão por Morte: Proteção Familiar
A pensão por morte é o benefício pago aos dependentes do segurado falecido. As regras mudaram, especialmente em relação ao tempo de duração do benefício para o cônjuge ou companheiro, que agora depende do tempo de união e da idade do dependente.
A comprovação da união estável é um ponto crucial, especialmente para uniões não formalizadas. Nosso advogado previdenciário atua em conjunto com o time de Direito Civil para formalizar ou provar a união, garantindo o direito à pensão.
BPC/LOAS: Amparo Social para os Mais Necessitados
O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) não é uma aposentadoria, mas um benefício social de um salário mínimo. Ele é destinado a dois grupos:
- Idosos (65 anos ou mais) que não tenham meios de prover a própria subsistência.
- Pessoas com Deficiência de qualquer idade, desde que a deficiência seja de longo prazo.
Em ambos os casos, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo (podendo ser flexibilizada na Justiça). O advogado especialista é fundamental para reverter a negativa do benefício, especialmente na comprovação da miserabilidade e da deficiência de longo prazo.
Senna Martins Advogados: Sua Expertise em Direito Previdenciário 🎯💰
Seu futuro financeiro e sua segurança social não podem ser deixados ao acaso. Confie no Senna Martins Advogados para a melhor assessoria jurídica previdenciária.
Seção 1: Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
Nossa atuação é nacional e focada em resultados ágeis para você.
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Seção 2: Cases de Sucesso que Garantem Nossa Excelência
Nosso histórico é construído com vitórias contra o INSS.
- Exemplo 1: Concessão de Aposentadoria Especial: Em Cuiabá (MT), um trabalhador rural teve seu pedido de aposentadoria negado. Nosso advogado previdenciário comprovou o tempo de atividade rural e as condições insalubres, revertendo a decisão e garantindo a aposentadoria especial.
- Exemplo 2: Reversão de Auxílio-Doença Negado: Conseguimos, via Mandado de Segurança na Justiça Federal, obrigar o INSS a realizar nova perícia e conceder o auxílio-doença a uma segurada de Vitória (ES), demonstrando a mesma excelência de nossa recuperação de valores em caso de Direito do Consumidor.
Seção 3: O Nosso Diferencial: Ação Imediata Contra Negativas do INSS
O tempo é dinheiro no Direito Previdenciário. Priorizamos a análise rápida e o ajuizamento imediato de ações, como o Mandado de Segurança, contra atos ilegais do INSS. Esta agilidade garante que você não perca meses esperando por uma resposta administrativa demorada.
Conclusão: Proteja Seu Tempo de Contribuição e Seu Futuro
Seja para planejar sua aposentadoria com o valor máximo possível ou para reverter a injusta negativa do INSS de um auxílio-doença ou BPC/LOAS, o advogado especialista é seu maior aliado. Não arrisque seu futuro.
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados. Estamos preparados para oferecer soluções jurídicas eficientes e estratégicas que garantam seus direitos previdenciários.
Conheça nossas áreas de atuação: Direito Civil; Direito Trabalhista; Direito Criminal; Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Previdenciário; Direito Ambiental; Direito do Consumidor; Direito Imobiliário; Direito à Saúde; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Digital; Direito Bancário; Direito Migratório; Direito Internacional; e outros ramos do direito.
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