👴📜 Guia sobre Aposentadoria, BPC/LOAS e Auxílio-Doença. Saiba como o Advogado Previdenciário garante seus direitos no INSS.
O Direito Previdenciário é, inegavelmente, um dos temas jurídicos mais buscados e vitais para a população brasileira, liderando o volume de consultas no Google de São Paulo (SP) a Recife (PE). A busca por segurança financeira na velhice, por auxílio em momentos de doença ou incapacidade e o amparo social são necessidades universais.
Termos como “como dar entrada na aposentadoria”, “requisitos BPC/LOAS” e “o que fazer quando o INSS nega auxílio-doença” indicam a urgência e a confusão gerada pelas constantes mudanças na legislação, especialmente após a Reforma da Previdência. Este artigo, elaborado pelo Senna Martins Advogados, é seu guia completo para desmistificar a Previdência Social, entender seus direitos a Aposentadoria, BPC/LOAS e Auxílio-Doença, e saber como um Advogado Previdenciário pode garantir o seu benefício.
🎯 Palavras-chave de Foco: Aposentadoria, BPC/LOAS, Auxílio-Doença, Advogado Previdenciário, INSS.
1. O Sonho da Inatividade: A Sua Aposentadoria Após a Reforma
A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) alterou profundamente as regras de Aposentadoria, criando um cenário complexo para quem começou a trabalhar antes de 2019.
Tipos de Aposentadoria e Regras de Transição
Hoje, o cálculo do benefício e o tempo necessário dependem da sua idade e do seu histórico de contribuições.
- Regra Geral (Após a Reforma): A Aposentadoria por idade exige idade mínima (62 anos para mulheres e 65 anos para homens) e 15 anos de contribuição (para quem começou a contribuir após a Reforma).
- Aposentadoria por Pontos (Regra de Transição): Permite se aposentar somando a idade e o tempo de contribuição (o total de pontos sobe a cada ano). É uma das opções para quem estava perto de se aposentar antes de 2019.
- Aposentadoria Especial: Destinada a trabalhadores que exerceram atividades com risco à saúde ou integridade física (insalubres ou perigosas). Exige 15, 20 ou 25 anos de atividade especial, dependendo do risco, e a idade mínima variada (55 a 60 anos).
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O Poder do Planejamento Previdenciário
Muitos trabalhadores perdem dinheiro ou adiam a Aposentadoria por falta de um Planejamento Previdenciário adequado. Este serviço, oferecido pelo Advogado Previdenciário, analisa o extrato de contribuições (CNIS), simula as regras de transição e aponta o melhor momento e a melhor modalidade para se aposentar.
Exemplo Prático (Aposentadoria Especial Negada): Um motorista de caminhão em Vitória (ES) teve seu pedido de Aposentadoria negado pelo INSS, que não reconheceu o tempo especial. O Advogado Previdenciário do Senna Martins Advogados entrou com a ação judicial, apresentando o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) correto e perícias que comprovaram a exposição a agentes nocivos, garantindo a Aposentadoria Especial com um tempo reduzido de contribuição.
2. Apoio na Doença: Auxílio-Doença e Aposentadoria por Incapacidade
O Auxílio-Doença (benefício por incapacidade temporária) e a Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga Aposentadoria por Invalidez) são vitais para quem não consegue trabalhar devido a problemas de saúde.
Como Reverter a Negativa do INSS no Auxílio-Doença
O principal desafio é ter a incapacidade reconhecida na perícia médica do INSS.
- Documentação Médica Completa: O sucesso no pedido depende de laudos, exames, atestados e receitas que comprovem a doença e a incapacidade para o trabalho.
- Recurso Administrativo vs. Ação Judicial: Se o INSS negar o benefício, o Advogado Previdenciário pode entrar com um recurso administrativo ou, mais comumente, com uma Ação Judicial. A via judicial permite que um perito médico de confiança do juiz avalie o caso, aumentando as chances de reversão.
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Quando a Incapacidade é Permanente?
Se o Auxílio-Doença se estender e não houver perspectiva de recuperação, o benefício é convertido em Aposentadoria por Incapacidade Permanente.
- Reabilitação Profissional: O INSS pode convocar o segurado para um programa de reabilitação. Se for constatado que o trabalhador não pode ser reabilitado em outra função, a Aposentadoria por Incapacidade é concedida.
3. Amparo Social: O BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) não é uma Aposentadoria, mas um benefício assistencial. Ele é regido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e destina-se a idosos e pessoas com deficiência.
Requisitos Essenciais para o BPC/LOAS
O benefício não exige contribuições prévias ao INSS, mas requer o preenchimento de dois critérios principais.
- Requisito Etário/Deficiência: Ser idoso (65 anos ou mais) ou pessoa com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) de longo prazo.
- Requisito Socioeconômico (Miserabilidade): A renda familiar per capita (por pessoa) deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. O Advogado Previdenciário atua para incluir gastos essenciais e afastar outras rendas do cálculo, flexibilizando o critério de miserabilidade na Justiça.
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A Importância do Cadastro Único (CadÚnico)
O beneficiário do BPC/LOAS deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). É o primeiro passo para comprovar o requisito socioeconômico perante o INSS.
Exemplo Prático (BPC/LOAS Negado): Uma senhora de 68 anos em São Luís (MA) teve o BPC/LOAS negado porque a renda do filho era considerada no cálculo. O Senna Martins Advogados ajuizou a ação, comprovando que o filho não residia com a mãe e que a idosa vivia em situação de vulnerabilidade, garantindo o benefício.
Legislação: A Previdência Social é regida pela Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios da Previdência Social), a Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência) e a Lei nº 8.742/93 (LOAS).
4. Senna Martins Advogados: Seu Advogado Previdenciário de Confiança 🥇
O INSS é uma máquina burocrática, e ter o pedido negado é, infelizmente, comum. O Senna Martins Advogados é especialista em Direito Previdenciário, focado em desburocratizar o acesso a Aposentadoria, Auxílio-Doença e BPC/LOAS. Nossa Expertise em mais de 10 áreas do direito, incluindo Direito Trabalhista (para correções no CNIS) e Direito à Saúde (para perícias médicas), garante que seu processo seja tratado com o rigor técnico necessário.
✅ Seção 1: Por Que o Senna Martins Advogados é o Melhor do Brasil?
Somos especialistas em reverter negativas do INSS e garantir seu futuro.
- Expertise em Mais de 10 Áreas do Direito: Nossa equipe domina as complexas regras de transição da Aposentadoria, as estratégias judiciais para Auxílio-Doença e a flexibilização do critério de miserabilidade do BPC/LOAS.
- Tecnologia e Inovação para Resultados Ágeis: Utilizamos a tecnologia para monitorar as alterações do INSS e garantir que seu pedido seja protocolado com a documentação mais completa possível.
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✅ Seção 2: Cases de Sucesso que Comprovam a Excelência do Escritório
Transformamos negativas em benefícios garantidos.
- Exemplo 1: Auxílio-Doença Revertido em Ação Judicial: Um trabalhador em Natal (RN), vítima de lesão por esforço repetitivo (LER/DORT), teve o Auxílio-Doença negado duas vezes. O Senna Martins Advogados entrou com a ação e, após a perícia judicial, o benefício foi concedido com atrasados desde a data do primeiro requerimento.
- Exemplo 2: Concessão de Aposentadoria com Cálculo Mais Vantajoso: Através de um Planejamento Previdenciário em Porto Alegre (RS), identificamos que o cliente poderia se enquadrar em uma regra de transição com cálculo de benefício significativamente mais alto do que o que o INSS indicava, garantindo uma Aposentadoria mais vantajosa.
✅ Seção 3: Como o Senna Martins Advogados se Diferencia no Mercado Jurídico Brasileiro
- Transparência e Ética em Todos os Processos: Apresentamos a simulação do valor da Aposentadoria e as chances reais de sucesso no caso de Auxílio-Doença ou BPC/LOAS.
- Compromisso com a Solução Estratégica: Seja no pedido inicial ou na reversão judicial, oferecemos a solução jurídica eficiente e estratégica.
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados em Direito Previdenciário.
Conclusão: Não Deixe o INSS Negar o Seu Futuro
Seu direito a Aposentadoria, Auxílio-Doença e BPC/LOAS é um direito social constitucional. Não aceite a negativa do INSS sem buscar a orientação de um Advogado Previdenciário de confiança. O acompanhamento especializado é fundamental para garantir o sustento seu e de sua família.
Call-to-Action: Precisa de Planejamento Previdenciário, teve sua Aposentadoria, Auxílio-Doença ou BPC/LOAS negado? Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para agendar uma consultoria personalizada.
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