Entenda como funciona a ação de execução fiscal e como um advogado especializado em Vinhedo pode ajudar na sua defesa. Conte com o Senna Martins Advogados!
Introdução: O Que É Ação de Execução Fiscal?
Recebeu uma intimação judicial cobrando dívidas tributárias? Você está enfrentando uma ação de execução fiscal – o procedimento pelo qual o governo busca cobrar judicialmente débitos inscritos na Dívida Ativa. Esse processo pode levar à penhora de bens, bloqueio de contas e até restrições cadastrais.
Mas há boas notícias: mesmo nessa fase, é possível se defender eficazmente com estratégias jurídicas adequadas. O Senna Martins Advogados, com mais de 15 anos de experiência em direito tributário em Vinhedo, já ajudou dezenas de clientes a reduzirem ou até eliminarem suas dívidas fiscais.
Como Funciona a Ação de Execução Fiscal?
1. Da Inscrição na Dívida Ativa à Execução
O processo começa quando:
- O débito é inscrito na Dívida Ativa (após 60 dias do lançamento)
- A Procuradoria entra com a ação judicial
- O juiz determina a citação do devedor
Exemplo Prático:
Um comerciante de Vinhedo teve seu CNPJ negativado por um débito de ICMS de R$ 85.000. Sem saber, deixou passar o prazo para defesa administrativa. Quando recebeu a citação judicial, procurou nosso escritório e conseguimos reduzir a dívida em 70%.
2. Principais Características do Processo
- Rito especial (Lei nº 6.830/1980)
- Presunção de certeza e liquidez do crédito
- Possibilidade de defesa mesmo após início da execução
Como Se Defender em uma Execução Fiscal?
Estratégias Jurídicas Comprovadas
- Impugnação à Execução Fiscal
- Contestar vícios formais (erros no lançamento)
- Alegar prescrição (5 anos para créditos tributários)
- Demonstrar pagamento anterior
- Suspensão da Exigibilidade
- Depósito judicial do valor discutido
- Requerimento de parcelamento
- Recursos administrativos pendentes
- Negociação Direta
- Acordos com descontos em multas e juros
- Parcelamento em até 120 meses
Caso Real:
Uma indústria de Vinhedo foi executada por R$ 1,2 milhão em débitos de PIS/COFINS. Nossa equipe identificou que 40% do valor correspondia a juros calculados incorretamente. Após impugnação, o valor foi reduzido para R$ 720 mil.
Consequências da Execução Fiscal
Riscos Para o Contribuinte
✔ Penhora de bens e valores
✔ Restrição ao Cadin e outros cadastros
✔ Dificuldade para obter crédito
✔ Bloqueio de contas bancárias
Dados Importantes:
Segundo o Portal da Transparência, só em 2023 foram ajuizadas mais de 1,5 milhão de execuções fiscais no Brasil.
Por Que Contratar um Advogado Especializado?
Vantagens da Assessoria Jurídica
✅ Análise detalhada do débito
✅ Identificação de ilegalidades no lançamento
✅ Defesas estratégicas personalizadas
✅ Negociação com descontos de até 90%
Diferenciais do Senna Martins Advogados:
🔹 Equipe especializada exclusivamente em direito tributário
🔹 Tecnologia de ponta para análise de processos
🔹 Atendimento humanizado e transparente
🔹 Resultados comprovados: mais de R$ 15 milhões em débitos reduzidos
Conheça nossos casos de sucesso em execução fiscal.
Perguntas Frequentes
1. Posso negociar após o início da execução?
Sim, e muitas vezes com melhores condições. Já conseguimos acordos com até 95% de desconto em multas.
2. Quanto tempo dura o processo?
Variável (1 a 5 anos), mas podemos acelerar com estratégias adequadas.
3. Meus bens podem ser penhorados?
Sim, mas existem bens impenhoráveis por lei. Nosso advogado tributário em Vinhedo pode orientá-lo.
Conclusão: Não Deixe a Execução Fiscal Arruinar Seu Patrimônio
Aja rapidamente ao receber a citação. Com assessoria jurídica especializada, é possível:
- Reduzir significativamente os valores
- Suspender penhoras
- Encontrar a melhor solução para seu caso
📞 Fale agora com nosso especialista:
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Além do direito tributário, nosso escritório em Vinhedo atua em:
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