Servidor público? O Senna Martins Advogados explica as regras de transição, integralidade e paridade para a sua aposentadoria em 2026. Confira!
1. Integralidade e Paridade: O Direito ao Último Salário
Muitos servidores em Rio de Janeiro, Goiânia e Florianópolis têm dúvidas se ainda possuem o direito de se aposentar com o valor total da última remuneração. No Senna Martins Advogados, em nossas sedes em Jundiaí, Vinhedo e Itatiba, analisamos em Manaus, Salvador ou João Pessoa sobre:
- Regras de Ingresso: Quem entrou no serviço público até 31/12/2003 pode ter direito à integralidade (salário final) e à paridade (mesmos aumentos dos ativos).
- Regras de Transição de 2019: Avaliamos o sistema de pontos e o pedágio de 100% para servidores federais, estaduais e municipais em Vitória, Natal ou Palmas.
- Abono de Permanência: Garantimos que o servidor que continua trabalhando após preencher os requisitos receba o reembolso da contribuição previdenciária em Aracaju, Teresina ou São Luís.
2. Contagem Recíproca e a CTC (Certidão de Tempo de Contribuição)
Para quem transitou entre o “setor privado” e o “setor público” em Campo Grande, Belém ou Porto Velho, o Senna Martins Advogados realiza a gestão da CTC:
- Averbação de Tempo do INSS no Regime Próprio: Levamos seu tempo de CLT para o serviço público para adiantar a aposentadoria ou aumentar o valor do benefício.
- Desaverbação Estratégica: Se você averbou um tempo que não fará diferença na sua aposentadoria pública, podemos “retirar” esse período para que você utilize em uma segunda aposentadoria pelo INSS em Maceió, Natal ou Palmas.
3. Previdência Complementar do Servidor (Funpresp e outros)
Em São Paulo, Curitiba ou Fortaleza, a nova realidade do servidor é o teto do INSS com previdência complementar. O Senna Martins Advogados atua em:
- Migração de Regime: Análise jurídica se vale a pena migrar para o regime de previdência complementar e receber o “Benefício Especial”.
- Revisão de Contribuições: Garantindo que as taxas de administração e carregamento dos fundos de pensão não prejudiquem seu rendimento em São Paulo, Maceió ou Curitiba.
Por Que o Senna Martins Advogados é a Referência no Brasil?
O Direito do Servidor Público é específico e exige um escritório que entenda de Direito Administrativo e Previdenciário ao mesmo tempo.
- Expertise em mais de 10 áreas do direito: Unimos o Direito Previdenciário ao Direito Administrativo e ao Tributário.
- Defesa em Processos Administrativos: Atuamos perante os Tribunais de Contas para garantir o registro da sua aposentadoria.
- Cálculos Complexos: Realizamos simulações comparativas para que você escolha o momento exato de parar com a maior renda possível.
Áreas de Atuação do Senna Martins Advogados
Oferecemos suporte completo em: Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Criminal, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito à Saúde, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Digital, Direito Bancário, Direito Migratório, Direito Internacional, Direito Agrário e Agronegócio e outros ramos.
Conclusão Final: O Seu Futuro é o Nosso Compromisso
Com esta série completa de 2026, o Senna Martins Advogados reforça sua posição como parceiro integral da sua vida jurídica. Do trabalho ao descanso, da empresa à família, estamos prontos para defender o que você construiu.
Não deixe sua aposentadoria ao acaso. Procure quem entende da complexidade do sistema brasileiro.
Contato: Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para agendar sua consultoria final.
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