Resposta direta: não existe lista fechada de “profissões” — o direito vem da exposição efetiva a agentes nocivos (ruído, calor, produtos químicos, agentes biológicos, radiação) acima dos limites legais, comprovada por PPP e LTCAT. Desde a Reforma da Previdência (EC 103/2019), a aposentadoria especial exige tempo de exposição + idade mínima + pontuação: quem se aposenta com 15 anos precisa de 55/56 anos (mulher/homem), com 20 anos precisa de 58/59, e com 25 anos precisa de 60/61. Para quem já tinha tempo cumprido antes de 13/11/2019, as regras de transição podem ser bem melhores.

Como funciona o enquadramento

Profissões e atividades comumente reconhecidas

TempoExemplos de atividades
15 anosMineração subterrânea (frente de lavra), exposição a amianto/asbesto, extração de petróleo/gás em plataforma
20 anosExposição a benzeno, radiação ionizante em atividades de saúde e industrial, chumbo em certas atividades, atividades com explosivos
25 anosRuído acima de 85–90 dB, calor, agentes químicos (solventes, ácidos), agentes biológicos (saúde, laboratório, limpeza hospitalar), frio, vibração, eletricidade, mercúrio, agrotóxicos

Profissões frequentemente associadas (mediante comprovação): enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem, médico, dentista, farmacêutico, laboratorista, socorrista, agentes de saúde e de endemias, maqueiro, coveiro, trabalhadores de frigorífico, metalúrgicos, soldadores, pintores industriais, trabalho em mineração (superfície), frentistas de posto de combustível, motoristas de carga com ruído/vibração, operadores de máquinas, trabalhadores rurais expostos a agrotóxicos, eletricitários, vigilantes e porteiros expostos a risco elétrico (com laudo), entre outros.

As regras de transição (para quem já tinha tempo antes de 13/11/2019)

Documentos que decidem o caso

Perguntas rápidas

Minha profissão está na lei? Não há lista fechada — o que importa é a exposição efetiva ao agente nocivo acima dos limites, comprovada por PPP e LTCAT.

Preciso de 25 anos de profissão ou de exposição? De exposição efetiva ao agente, na atividade exercida em condições especiais; o tempo em função sem exposição não conta.

Se eu usava EPI, perco o direito? Depende: o EPI eficaz afasta o direito desde 2019 (STF, Tema 555), exceto ruído e agentes biológicos, em que a jurisprudência continua reconhecendo o tempo especial.

O que acontece depois da reforma? Além do tempo especial, é preciso idade mínima e pontos: 55/56 anos e 66 pontos (15 anos), 58/59 e 76 pontos (20 anos), 60/61 e 86 pontos (25 anos).

A empresa fechou e não tenho PPP. Ainda dá? Sim, é possível produzir a prova por outros documentos: LTCAT de terceiros, laudos da Justiça do Trabalho, fichas de registro, insalubridade reconhecida, testemunhas e ação judicial.

Já me aposentei. Posso revisar? Sim, quando há período especial não reconhecido: o pedido pode melhorar o valor e a revisão deve ser feita com o prazo prescricional em conta.

O ponto central

A aposentadoria especial não se define pela profissão, e sim pelo agente nocivo: ruído, calor, químico, biológico, radiação — comprovado por PPP e LTCAT. As faixas são 15, 20 e 25 anos, e depois da reforma elas vêm acompanhadas de idade e pontos. O que decide o caso é o documento: o PPP é a prova — e sem ele, a exposição precisa ser reconstruída por laudos trabalhistas, fichas e testemunhas. É por isso que a checagem do PPP e do LTCAT antes do requerimento vale mais que qualquer cálculo: o tempo especial reconhecido muda tempo, valor e data de aposentadoria.