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Entenda seus direitos civis e como o Senna Martins Advogados atua em todo o Brasil. Proteja seu patrimônio e resolva conflitos com especialistas. Presença Nacional: Como Garantir Seus Direitos Civis em Todo o Brasil Você já sentiu que o sistema jurídico é um labirinto difícil de navegar sozinho? Seja em Rio Branco, no Acre, ou Read more

Nova lei veda atenuantes de idade e prescrição reduzida para crimes sexuais contra mulheres. Saiba como o Senna Martins Advogados protege seus direitos. Fim da Impunidade: As Novas Regras Contra a Violência Sexual A luta pelo enfrentamento à violência contra a mulher acaba de ganhar um reforço jurídico histórico no Brasil. O Congresso Nacional aprovou Read more

Entenda a nova lei que acaba com atenuantes de idade e prescrição reduzida para agressores em crimes de violência sexual contra a mulher. Confira! O Fim da Impunidade: Novas Regras Contra a Violência Sexual A legislação brasileira acaba de dar um passo histórico no combate à violência de gênero. Recentemente, o Congresso Nacional aprovou um Read more

Saiba como o STJ decidiu aumentar a pena para criminosos que ameaçam vítimas de estupro de vulnerável. Proteja seus direitos com o Senna Martins Advogados. Estupro de Vulnerável: Aumento de Pena e a Decisão do STJ Você sabia que o comportamento de um agressor após o crime pode aumentar drasticamente a sua condenação? Recentemente, o Read more

Entenda a decisão do STJ (AREsp 2681364) sobre o aumento da pena no estupro de vulnerável em caso de ameaça. Consultoria com Senna Martins Advogados. Estupro de Vulnerável: Aumento de Pena e Medidas de Proteção O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente proferiu uma decisão histórica que impacta diretamente o combate à violência contra mulheres, Read more

Entenda como a decisão do STJ no REsp 2126879 permite a quebra de sigilo fiscal para garantir o valor justo da pensão alimentícia. Confira agora! Quebra de Sigilo Fiscal para Pensão Alimentícia: O Que Você Precisa Saber Garantir o sustento dos filhos é um dever fundamental e uma das maiores preocupações em processos de família Read more

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Descubra como o STJ decidiu sobre a quebra de sigilo fiscal para garantir a pensão alimentícia e como o Senna Martins Advogados pode ajudar você nesse processo. Quebra de Sigilo Fiscal para Pensão Alimentícia: O Que Muda Agora? Garantir o sustento dos filhos é uma das maiores preocupações de quem passa por um processo de Read more

Entenda a decisão do STJ que garante tratamento para autismo no município de residência e reembolso integral. Saiba como o Senna Martins Advogados pode ajudar. A jornada de famílias que convivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é repleta de buscas por qualidade de vida. Recentemente, o cenário jurídico trouxe uma novidade de extrema Read more

Direito a Tratamento Local e Reembolso Integral (STJ) Meta Descrição: Descubra a decisão do STJ que garante tratamento para autismo no município de residência e o direito ao reembolso integral. Saiba como o Senna Martins Advogados pode ajudar. A jornada de famílias que convivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) é repleta de desafios Read more