Resposta direta: o auxílio por incapacidade temporária (novo nome do auxílio-doença, após a EC 103/2019) exige três requisitos cumulativos: (1) qualidade de segurado — estar filiado ao INSS e em dia com as contribuições; (2) carência de 12 contribuições mensais (dispensada em acidente de trabalho, doença ocupacional e nas doenças graves listadas em lei); e (3) incapacidade temporária para o trabalho comprovada por perícia médica do INSS. O benefício paga 91% do salário de benefício, limitado à média dos últimos 12 salários e ao teto do INSS.
Os três requisitos, um por um
| Requisito | O que significa na prática |
|---|---|
| Qualidade de segurado | Estar contribuindo ou dentro do período de graça (12 a 36 meses após parar de contribuir, conforme o tempo de filiação e desemprego comprovado) |
| Carência | 12 contribuições mensais — dispensada em acidente de trabalho/hospital, doença ocupacional e nas doenças do art. 26, II, da Lei 8.213/91 (lista abaixo) |
| Incapacidade temporária | Comprovada por perícia médica federal: doença que impede o trabalho por mais de 15 dias consecutivos |
Doenças que dispensam carência (art. 26, II, Lei 8.213/91)
- 🧬 Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna (câncer), cegueira, paralisia irreversível e incapacitante
- ❤️ Cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave
- 🩺 Hepatopatia grave, estados avançados de doença de Paget (osteíte deformante), esclerose múltipla
- 🦠 Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS ou HIV positivo sintomático), radiação por acidente nuclear
- ⚠️ Contaminação por radiação e outras previstas em lei específica
Como pedir: passo a passo
- Verifique a qualidade de segurado no Meu INSS — o CNIS mostra a data do último vínculo e o período de graça
- Reúna documentos médicos — laudos com CID, exames de imagem, receitas, relatório do médico assistente com data e assinatura, atestado de 15+ dias
- Faça o requerimento pelo Meu INSS — “Novo requerimento” → “Benefício por incapacidade temporária”; o pedido pode ser dispensado de perícia presencial quando o atestado tiver os dados exigidos (via análise documental)
- Compareça à perícia — presencial ou por telemedicina, com todos os documentos originais
- Acompanhe pelo Meu INSS — resultado, data de início e valor; o pagamento é retroativo à data de entrada do requerimento (DER) quando deferido
- Recorra se negar — 30 dias para recurso administrativo ou caminho direto à Justiça, com perícia judicial
Quanto se recebe e por quanto tempo
- 💰 91% do salário de benefício — o salário de benefício é a média aritmética simples dos últimos 12 salários de contribuição
- 📉 Limite da média — o valor nunca ultrapassa a média dos últimos 12 salários, mesmo que o cálculo por 12 meses resulte maior
- 🧮 Limite mínimo e máximo — piso de um salário mínimo e teto do INSS
- ⏱️ Duração — estimada pela perícia: o benefício cessa quando o segurado é considerado apto, com limite de tempo fixado no ato de concessão, e pode ser prorrogado ou cessado
- ⚠️ Menos de 15 dias — o período até 15 dias é pago pelo empregador, não pelo INSS
Perguntas rápidas
Preciso de 12 meses de contribuição sempre? Em regra sim, com as isenções de acidente de trabalho, doença ocupacional e das doenças graves listadas na lei.
Doença grave dispensa carência? Sim — o art. 26, II, da Lei 8.213/91 isenta a carência para as doenças graves ali listadas, como câncer, cardiopatia grave e tuberculose ativa.
Autônomo e MEI têm direito? Sim, se estiverem em dia com as contribuições e cumprirem a carência; contribuições em atraso podem afetar a qualidade de segurado e a contagem.
Incapacidade de 15 dias já dá auxílio? Só a partir de 15 dias consecutivos de incapacidade; os primeiros 15 dias ficam a cargo do empregador.
Estou desempregado. Ainda posso? Depende da qualidade de segurado e do período de graça — se ainda não venceu, o requerimento é possível; o desemprego comprovado amplia o período de graça em alguns casos.
Fui negado. Tenho saída? Sim — recurso administrativo em 30 dias ou ação judicial com perícia própria, sem precisar esgotar a via administrativa.
O ponto central
O auxílio-doença é simples de memorizar: segurado + 12 contribuições + incapacidade > 15 dias. As exceções que salvam o segurado são a dispensa da carência e a perícia documental; o que reprova na prática é a qualidade de segurado vencida e o laudo fraco. O valor é 91% da média dos 12 últimos salários — e o prazo de cessão é o da perícia, não o quanto o segurado espera.
