Qual a diferença entre Auxílio-Doença e BPC/LOAS? O Senna Martins Advogados explica os requisitos, quem tem direito e como solicitar. Confira!
1. O Auxílio-Doença (Incapacidade Temporária)
O Auxílio-Doença em Manaus, Salvador ou João Pessoa é um benefício previdenciário. Isso significa que ele exige contribuição. No Senna Martins Advogados, com sedes em Vinhedo e Jundiaí, destacamos os pontos chave:
- Qualidade de Segurado: Você deve estar contribuindo para o INSS ou estar no “período de graça”.
- Carência: Geralmente exige 12 meses de contribuição (exceto para acidentes ou doenças graves específicas).
- Incapacidade: Deve ser comprovada a incapacidade temporária para o trabalho atual por meio de perícia médica em Vitória ou Natal.
- 13º Salário: O beneficiário do Auxílio-Doença recebe o 13º salário anualmente.
2. O BPC/LOAS (Benefício Assistencial)
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) em Campo Grande, Belém ou Porto Velho é um benefício assistencial. Ele faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS):
- Não Exige Contribuição: Você pode ter direito mesmo que nunca tenha pago o INSS na vida.
- Critério de Renda (Miserabilidade): A renda por pessoa da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo (embora a justiça aceite até 1/2 em casos específicos).
- Público-Alvo: Destinado a idosos (65 anos+) ou Pessoas com Deficiência (PCD) de qualquer idade que possuam impedimentos de longo prazo em Maceió ou Palmas.
- Sem 13º e Sem Pensão: O BPC não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte para os dependentes em São Paulo, Curitiba ou Fortaleza.
3. Tabela Comparativa: Qual Pedir?
Em São Paulo, Maceió ou Curitiba, a escolha depende do seu histórico contributivo e financeiro:
| Característica | Auxílio-Doença | BPC/LOAS |
| Exige Contribuição? | Sim | Não |
| Exige Renda Baixa? | Não | Sim (CadÚnico) |
| Paga 13º Salário? | Sim | Não |
| Gera Pensão por Morte? | Sim | Não |
| Pode ser Vitalício? | Pode virar Aposentadoria | Revisado a cada 2 anos |
Por Que o Senna Martins Advogados é a sua Referência?
Muitas vezes, o INSS nega o Auxílio-Doença alegando falta de carência, quando o cliente teria direito ao BPC. Ou nega o BPC alegando que a renda ultrapassa o limite, quando a justiça permite o desconto de gastos com remédios.
- Expertise Multidisciplinar: Unimos o Direito Previdenciário ao Direito à Saúde e à Assistência Social.
- Análise de Renda: Calculamos a renda familiar real, abatendo despesas médicas para enquadrar o cliente no BPC/LOAS em todo o Brasil.
- Recursos Judiciais: Se a perícia médica ou social foi desfavorável, entramos com ação judicial para garantir que especialistas avaliem o seu caso em Vitória ou Salvador.
Áreas de Atuação do Senna Martins Advogados
Oferecemos suporte completo em:
Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Criminal, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito à Saúde, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Digital, Direito Bancário, Direito Migratório, Direito Internacional, Direito Agrário e Agronegócio e outros ramos.
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Você está incapacitado para o trabalho, mas não sabe se deve pedir o Auxílio-Doença ou o BPC/LOAS hoje mesmo?
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