Categoria: Advogados na sua região
Advogados no Brasil
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Reembolso de plano de saúde: quando a operadora é obrigada a devolver seu dinheiro
Você sabia que muitas vezes seu plano de saúde nega reembolsos a que você tem direito? 🤯 As operadoras de saúde frequentemente contam com o seu desconhecimento para economizar o próprio dinheiro. O reembolso é a restituição, pela operadora, das despesas com consultas, exames e procedimentos que você realizou fora da rede credenciada. E, em… Read more
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Plano de saúde não oferece atendimento na rede: você não precisa pagar do próprio bolso
É frustrante quando você precisa de atendimento médico e a rede credenciada do seu plano de saúde simplesmente não oferece o que você precisa, não é mesmo? Muitas vezes, a resposta padrão é que você deve procurar outro profissional ou arcar com os custos de um atendimento fora da rede. Mas essa resposta está errada.… Read more
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Cobrança indevida: você tem direito à devolução em DOBRO (art. 42 do CDC)
Você já pagou uma conta que não devia? Já foi cobrado por um serviço que não contratou? Se sim, saiba: a lei está do seu lado — e você pode ter direito à devolução em DOBRO. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o consumidor contra cobranças indevidas. E o Artigo 42 é claro:… Read more
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Plano de saúde não pode te obrigar a viajar: entenda seu direito quando não há especialista na sua cidade
Seu plano de saúde não pode te obrigar a viajar (ou esperar). Se não há especialista na sua rede credenciada dentro do seu município, a regra é clara: o plano deve pagar um médico particular na sua cidade — ou custear integralmente seu transporte e hospedagem para outra região. Você sabia que, mesmo se o… Read more
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Lei Seca: erros de procedimento que podem anular sua autuação e proteger sua CNH
Dirigir sob a influência de álcool é uma infração grave, e a Lei Seca busca proteger a vida de todos no trânsito. 🚦 Mas você sabia que, mesmo com a rigidez da lei, erros nos procedimentos de fiscalização podem ocorrer? E, quando isso acontece, seus direitos podem estar sendo violados. O teste do bafômetro, por… Read more
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STF proíbe alíquota de IPTU pela área do imóvel: entenda o Tema 1.455
Atenção, proprietários de imóveis e investidores! 📢 Uma decisão recente do STF trouxe mudanças significativas para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Essa alteração pode ter um impacto direto no seu patrimônio — e é fundamental estar bem informado para evitar cobranças indevidas ou abusivas. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por… Read more
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Contratar um advogado é jogar dinheiro fora? Desmistificando os 3 maiores mitos
Muitos pensam que contratar um advogado é sinônimo de gastos altíssimos e processos intermináveis. 🤯 Mas será que essas percepções refletem a realidade? No dia a dia, somos bombardeados por informações, e é comum que mitos se perpetuem, especialmente quando o assunto é o universo jurídico. Entender seus direitos e as opções disponíveis é fundamental… Read more
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Produto com defeito: prazos para reclamar e exigir seus direitos
Você já se viu com um produto que não funciona como deveria? 😥 A frustração é grande, mas seus direitos de consumidor são maiores! E, talvez, você esteja perdendo prazos importantes sem nem saber. A loja muitas vezes não explica tudo. Por isso, é essencial desvendar os prazos e direitos que você tem ao se… Read more
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Voo atrasado ou cancelado? Conheça seus direitos e como ser indenizado
✈️ Já passou pela frustração de ter seu voo atrasado ou cancelado? Você não está sozinho! Muitos passageiros enfrentam situações assim e, infelizmente, desconhecem seus direitos. A boa notícia é que a legislação brasileira protege o passageiro. Em casos de atraso ou cancelamento, você tem direito a assistência material, reacomodação ou reembolso e, em situações… Read more
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Prisão preventiva: a gravidade do crime, por si só, não justifica a prisão
Você sabia que a gravidade de um crime, por si só, não é fundamento suficiente para manter a prisão preventiva? 🤔 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reafirmado um entendimento crucial: a medida cautelar extrema da prisão preventiva exige a demonstração de sua necessidade concreta e individualizada para o caso em questão. Não basta… Read more