Entenda seus direitos após a Reforma dos Militares. Conheça as soluções do Senna Martins Advogados para reforma, pensão e revisão de benefícios.
O Direito Militar é um ramo especializado, regido por estatutos próprios e pela Lei 13.954/19 (Sistema de Proteção Social dos Militares). Diferente do regime geral (INSS), a previdência militar possui regras específicas de inatividade e pensão. De Rio Branco a Porto Alegre, militares das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e Policiais/Bombeiros Militares enfrentam desafios para garantir que seus direitos de carreira e de reserva sejam respeitados.
No Senna Martins Advogados, com mais de 20 anos de experiência, honramos quem serve ao país. Traduzimos termos como “soldo”, “adicional de habilitação”, “reforma por invalidez” e “integralidade” em segurança financeira para o militar e sua família.
Frentes de Atuação: Da Reserva Remunerada à Pensão por Morte
A advocacia militar exige conhecimento profundo dos regulamentos internos das Forças e das recentes alterações legislativas.
1. Reforma Militar e Auxílio-Invalidez
Atuamos para garantir a passagem à reforma com remuneração equivalente ao posto superior em casos de incapacidade definitiva decorrente de serviço ou doença grave. Em regiões como Campinas, sede de importantes comandos, auxiliamos militares a obterem o Auxílio-Invalidez e a isenção de Imposto de Renda por moléstia profissional.
2. Pensão Militar e Habilitação de Dependentes
O direito à pensão militar é um dos temas mais sensíveis. Assessoramos viúvas, filhos e dependentes na habilitação do benefício, combatendo negativas administrativas injustas e garantindo a manutenção do padrão de vida da família conforme as regras de transição da nova lei.
3. Revisão de Proventos e Adicionais
Muitos militares na reserva em Valinhos e Vinhedo não tiveram seus adicionais de tempo de serviço ou de habilitação atualizados corretamente. Realizamos o recálculo de proventos para assegurar que cada curso e cada ano de serviço prestado seja refletido no contracheque.
Por Que o Senna Martins Advogados é Referência em Direito Militar?
Defender quem defende a nação exige estratégia, respeito e alto rigor técnico. O Senna Martins Advogados destaca-se por:
- Expertise Multidisciplinar: Unimos o Direito Militar ao Direito Tributário (Isenções) e ao Direito à Saúde (Tratamentos médicos fora do sistema das Forças).
- Atendimento Nacional: Atuamos perante as Seções de Inativos e Pensionistas (SIP) e na Justiça Federal em todo o Brasil.
- Domínio da Lei 13.954/19: Especialistas nas novas regras de pedágio, tempo de serviço e as novas alíquotas de contribuição.
- Foco na Dignidade do Militar: Atuamos para que a transição para a inatividade não signifique perda de direitos conquistados com décadas de sacrifício.
Cases de Sucesso
Nossa trajetória inclui a reversão de processos de desincorporação indevidos e a garantia de reformas integrais para militares acidentados em treinamento, consolidando o Senna Martins Advogados como um Portal Jurídico de Referência.
Conclusão: O Seu Serviço Merece a Melhor Proteção
Escolher o Senna Martins Advogados significa contar com um escritório que combina expertise técnica, atendimento personalizado e resultados comprovados. O sistema de proteção social do militar é o justo retorno pelo seu compromisso com o Brasil.
Seja para planejar sua reserva, buscar uma reforma por saúde ou regularizar uma pensão, nossa equipe de advogados especialistas está pronta para agir.
Entre em contato agora mesmo via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou visite nosso site https://sennamartins.com.br/ para agendar uma consultoria militar.
Áreas de Atuação do Senna Martins Advogados:
Direito Militar, Direito Previdenciário, Direito à Saúde, Direito Civil e outros ramos.
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Você tem dúvidas sobre como a nova lei afetou seu tempo de serviço ou precisa de auxílio para pleitear uma reforma por incapacidade física?
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