Milhões de brasileiros dependem dos benefícios do INSS para garantir sua subsistência. O cenário de 2026 é especialmente desafiador: as regras de transição da Reforma da Previdência (EC 103/2019) sobem mais um degrau, e o conhecimento técnico faz toda a diferença entre conquistar, revisar ou perder um direito.
As regras de 2026
Em 2026, a aposentadoria por tempo de contribuição pela regra de pontos exige 93 pontos para mulheres e 103 para homens, e a idade mínima da transição por idade sobe para 58 anos (mulher) e 63 anos e 6 meses (homem). Quem se filiou ao INSS após 13/11/2019 segue as regras permanentes. O cálculo correto, comparando as regras disponíveis, é o que define o benefício mais vantajoso.
Aposentadorias, pensão e benefícios por incapacidade
A atuação abrange as aposentadorias por idade, tempo de contribuição, especial, da pessoa com deficiência e do professor; a pensão por morte para cônjuges, companheiros e filhos; e os benefícios por incapacidade (auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente), com assessoria em perícias médicas e recursos.
BPC/LOAS e salário-maternidade
O BPC/LOAS garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de baixa renda, sem necessidade de contribuição (Lei 8.742/93). O salário-maternidade é devido a gestantes e adotantes, inclusive em partos prematuros e natimortos.
Revisões de benefícios
As revisões são o campo em que o conhecimento técnico mais agrega valor: revisão do ato de concessão (prazo decadencial de 10 anos), revisão da vida toda (encerrada pelo STF em 2025, salvo casos excepcionais), revisão do buraco negro (benefícios concedidos entre 1988 e 1991, sem decadência), além das revisões de aposentadoria por invalidez e de pensão por morte.
Conclusão
Se você está buscando um benefício do INSS ou teve seu pedido negado, não desista: muitos direitos só são garantidos por meio de ação judicial. O Senna Martins Advogados está à disposição para orientar em todas as frentes do Direito Previdenciário, da análise do histórico contributivo à concessão, revisão e restabelecimento de benefícios.
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