Você já ouviu falar em gaslighting? É a situação em que alguém faz você duvidar daquilo que você viu, sentiu ou lembrou — uma forma de manipulação psicológica em que a vítima passa a questionar a própria percepção da realidade.

Mas o gaslighting não é apenas uma forma de manipulação. Dependendo das circunstâncias, pode caracterizar crime de violência psicológica contra a mulher — previsto no art. 147-B do Código Penal. Entenda como funciona, o que a lei diz e como denunciar.

O que é gaslighting?

O gaslighting é uma forma de manipulação psicológica em que o agressor faz a vítima duvidar de sua própria memória, percepção e sanidade. Frases como “isso nunca aconteceu”, “você está exagerando”, “você está louca” ou “eu nunca disse isso” são típicas dessa conduta.

Com o tempo, a vítima perde a confiança em si mesma, torna-se dependente do agressor e passa a aceitar uma realidade distorcida. É uma forma silenciosa e devastadora de controle.

O crime de violência psicológica (art. 147-B do CP)

O art. 147-B do Código Penal, incluído pela Lei 14.188/2021, tipificou o crime de violência psicológica contra a mulher:

“Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação.”

A pena é de reclusão, de 6 meses a 2 anos.

O gaslighting se encaixa nesse tipo penal por envolver manipulação — um dos meios expressamente previstos na lei — que causa dano emocional e visa controlar as ações e decisões da mulher.

A conexão com a Lei Maria da Penha

A violência psicológica já era reconhecida pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) como uma das formas de violência doméstica (art. 7º, II). A Lei 14.188/2021 deu um passo além, criminalizando essa conduta no Código Penal.

Isso significa que a mulher vítima de gaslighting em contexto de violência doméstica pode:

• Registrar boletim de ocorrência pelo crime do art. 147-B
• Pedir medidas protetivas de urgência (afastamento do agressor, proibição de contato)
• Buscar a responsabilização criminal do agressor

O que o STJ decidiu?

A jurisprudência do STJ tem reforçado a proteção. No Informativo 887 (2026), o STJ decidiu que, nos casos de violência doméstica, o exame de corpo de delito pode ser dispensado quando há outras provas idôneas que demonstrem a materialidade delitiva.

Isso é essencial no gaslighting: como a violência psicológica não deixa marcas físicas, a prova costuma ser feita por mensagens, áudios, testemunhas e laudos psicológicos. A decisão do STJ garante que a ausência de exame de corpo de delito não impeça a responsabilização quando há outras provas.

Como identificar o gaslighting?

Sinais de que você (ou alguém que você conhece) pode estar sofrendo gaslighting:

• Você duvida constantemente da sua própria memória e percepção
• O agressor nega fatos que você sabe que aconteceram
• Você se sente culpada por coisas que não fez
• Você pede desculpas o tempo todo, mesmo sem ter errado
• Você se isolou de amigos e familiares
• Sua autoestima foi destruída ao longo do tempo
• Você depende emocionalmente do agressor para “saber o que é real”

Se você se identifica com esses sinais, procure ajuda.

Como denunciar?

Se você sofre violência psicológica, saiba que a lei está do seu lado:

1. Ligue 180 — Central de Atendimento à Mulher (funciona 24h)
2. Registre boletim de ocorrência — em qualquer delegacia, ou pela Delegacia Eletrônica
3. Peça medidas protetivas — afastamento do agressor, proibição de contato
4. Guarde as provas — mensagens, áudios, prints, testemunhas
5. Procure um advogado — para orientar sobre o processo criminal e as medidas cabíveis

Conclusão

O gaslighting não é apenas uma palavra da moda — é uma forma real e grave de violência psicológica, e pode ser crime quando praticado contra a mulher (art. 147-B do CP). A lei e a jurisprudência do STJ reconhecem essa realidade e oferecem instrumentos de proteção.

Se você ou alguém que você conhece sofre gaslighting, saiba que não está sozinha e que a lei está do seu lado. Buscar ajuda é o primeiro passo para se libertar.

Sofre violência psicológica ou tem dúvidas sobre seus direitos? Fale com a Senna Martins Advogados.

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⚙️ FAQ

1. Gaslighting é crime? Dependendo das circunstâncias, sim. Quando praticado contra a mulher, pode configurar o crime de violência psicológica do art. 147-B do Código Penal (Lei 14.188/2021).
2. O que é o art. 147-B do Código Penal? É o crime de violência psicológica contra a mulher: causar dano emocional que a prejudique ou vise a degradar ou controlar suas ações, mediante ameaça, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, entre outros meios.
3. O gaslighting se encaixa no art. 147-B? Sim. O gaslighting envolve manipulação — um dos meios previstos na lei — que causa dano emocional e visa controlar as ações e decisões da mulher.
4. Preciso de exame de corpo de delito para provar a violência psicológica? Não necessariamente. O STJ (Informativo 887) decidiu que o exame de corpo de delito pode ser dispensado quando há outras provas idôneas da materialidade.
5. Como denunciar a violência psicológica? Ligue 180, registre boletim de ocorrência, peça medidas protetivas, guarde as provas (mensagens, áudios, prints) e procure um advogado.

📚 Fontes de referência

[1] Lei 14.188/2021 — Inclui o art. 147-B no Código Penal (crime de violência psicológica contra a mulher). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14188.htm

[2] STJ — Informativo de Jurisprudência n. 887 (05/05/2026): violência psicológica contra a mulher; art. 147-B; dispensabilidade do exame de corpo de delito. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?aplicacao=informativo&acao=pesquisar&livre=@CNOT=’022303‘

[3] TJDFT — Violência psicológica (art. 147-B do CP, incluído pela Lei 14.132/2021). Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/violencia-psicologica

[4] Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) — art. 7º, II (violência psicológica como forma de violência doméstica).