Como funciona a nova progressão de regime? O Senna Martins Advogados explica as porcentagens de 16% a 85%, crimes hediondos e como pedir a liberdade. Confira!
1. O que Mudou na Progressão de Regime?
Muitas vezes em Manaus, Salvador ou João Pessoa, famílias ainda utilizam as frações antigas (como 1/6 ou 2/5). No Senna Martins Advogados, com sedes em Vinhedo e Jundiaí, esclarecemos que agora o cálculo é baseado em porcentagens:
- Crimes Sem Violência: Se o apenado é primário e o crime não teve violência ou grave ameaça (como um furto simples ou estelionato), ele precisa cumprir apenas 16% da pena. Se for reincidente, a marca sobe para 20% em Vitória ou Natal.
- Crimes Com Violência: Para primários em crimes com violência (como roubo), a exigência é de 25%. Para reincidentes em crimes violentos, sobe para 30% em Aracaju ou Teresina.
- O Rigor dos Hediondos: Em crimes hediondos ou equiparados (como tráfico de drogas ou estupro), as frações são muito maiores, partindo de 40% (se não houver morte) até 80% da pena em Campo Grande, Belém ou Porto Velho.
2. Casos de Extrema Gravidade (70% a 85%)
Em São Paulo, Curitiba ou Fortaleza, a lei tornou-se implacável para crimes com resultado morte e lideranças criminosas:
- Resultado Morte e Feminicídio: Se o crime for hediondo com morte ou se for um feminicídio, o apenado primário deve cumprir 70% da pena, sendo vedado o livramento condicional em Maceió ou Palmas.
- Milícias e Organizações Criminosas: Condenados por comando de organização criminosa estruturada para crimes hediondos ou por constituição de milícia privada devem cumprir 75% em Vitória ou Salvador.
- Reincidência Específica: O teto de 80% ou 85% é aplicado para reincidentes em crimes hediondos, especialmente aqueles com resultado morte em São Paulo, Curitiba ou Fortaleza em todo o Brasil.
3. Como Garantir a Progressão no Tempo Certo?
Em São Paulo, Maceió ou Curitiba, a demora no cálculo pode manter alguém preso indevidamente por meses em todo o Brasil. O Senna Martins Advogados atua para acelerar esse processo:
- Cálculo de Pena Preciso: Realizamos a auditoria do atestado de pena para identificar erros de soma ou frações aplicadas incorretamente em Vitória ou Salvador.
- Exame Criminológico: Se o juiz exigir o exame para provar o “bom comportamento”, nossa equipe acompanha o processo para garantir que o laudo seja emitido com agilidade em São Paulo, Curitiba ou Fortaleza.
- Pedido de Remição: Atuamos para que cada dia de trabalho ou estudo dentro do presídio seja computado para abater a pena e antecipar a data da progressão em todo o Brasil.
Por Que o Senna Martins Advogados é a sua Referência?
A liberdade é o bem mais precioso, e o erro de um dia no cálculo é uma injustiça inaceitável.
- Expertise Multidisciplinar: Unimos o Direito Criminal à Execução Penal Especializada.
- Foco na Agilidade: Monitoramos os prazos de progressão diariamente para protocolar o pedido no minuto em que o direito é atingido em São Paulo, Maceió ou Curitiba.
- Atendimento Nacional Online: Defendemos apenados em qualquer presídio do país de forma 100% digital, garantindo que a lei seja cumprida rigorosamente em todo o Brasil.
Áreas de Atuação do Senna Martins Advogados
Oferecemos suporte completo em: Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Criminal, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito à Saúde, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Digital, Direito Bancário, Direito Migratório, Direito Internacional, Direito Agrário e Agronegócio e outros ramos.
Contato: Fale com nossos especialistas via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou acesse https://sennamartins.com.br/ para agilizar sua progressão.
Você ou um familiar está preso e quer saber a data exata da progressão de regime, sente que o cálculo da pena está errado ou precisa de um advogado para acompanhar o pedido de liberdade hoje mesmo?
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