Uma nova regra do Pix entrou em vigor nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026, com um objetivo claro: combater golpes. O Banco Central ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução feita pelo MED (Mecanismo Especial de Devolução).
A mudança busca evitar que o próprio mecanismo criado para recuperar o dinheiro de vítimas seja usado de forma fraudulenta contra quem recebeu um pagamento legítimo — especialmente comerciantes e pequenos negócios. Entenda o que muda e como se proteger.
O que é o MED?
O MED (Mecanismo Especial de Devolução) é uma ferramenta exclusiva do Pix, criada pelo Banco Central, para facilitar a devolução de valores em casos de fraude, golpe ou falha operacional.
O MED não é um botão de “desfazer” Pix. Ele serve especificamente para situações de fraude — não pode ser usado se a pessoa simplesmente se arrependeu de uma compra, errou o valor ou a chave por conta própria.
Quando acionado, o pedido passa por análise da instituição financeira, e a devolução depende de haver recursos disponíveis nas contas por onde o dinheiro passou. No fluxo padrão, os bancos têm até sete dias para analisar a notificação.
O que muda com a nova regra?
O Banco Central aumentou de 30 para 80 dias o prazo que uma pessoa tem para contestar uma devolução feita pelo MED, quando desconfia que essa devolução foi pedida de forma fraudulenta.
Na prática: se alguém devolveu dinheiro pelo MED e depois percebe que aquilo foi armado por um golpista, agora tem quase três vezes mais tempo para correr atrás do problema junto ao banco.
Atenção: são dois prazos de 80 dias (e eles não se confundem)
É importante entender que o Pix já tinha um prazo de 80 dias para uma situação parecida, mas diferente:
- Prazo que já existia: para quem envia um Pix e é vítima de golpe — essa pessoa tem até 80 dias, contados do momento em que enviou o dinheiro, para acionar o MED e tentar recuperá-lo.
- Prazo novo: para quem recebeu um Pix de forma legítima e teve esse dinheiro devolvido depois, por uma contestação fraudulenta — antes, quem estava nessa posição só tinha 30 dias para reagir; agora, também são 80.
A contagem do prazo novo começa a partir da devolução, não do pagamento original.
O golpe que motivou a mudança
A medida combate um golpe crescente contra comerciantes e pequenos negócios:
- Um suposto cliente entra em contato dizendo que fez um Pix errado, de valor mais alto, e pede para o comerciante devolver a diferença — muitas vezes pedindo que a devolução seja feita como uma nova transferência para uma chave indicada.
- O comerciante, achando que está corrigindo um erro de boa-fé, faz o Pix de volta.
- Ao mesmo tempo, o golpista aciona o MED junto ao próprio banco, alegando ter sido vítima de fraude no pagamento original.
- Se a contestação for considerada procedente, o golpista pode receber o valor duas vezes: uma diretamente do comerciante, e outra pelo mecanismo de proteção do Pix.
Com o prazo de contestação ampliado para 80 dias, quem foi vítima desse esquema ganha muito mais tempo para perceber o que aconteceu e buscar a devolução indevida.
Como se proteger do golpe do “Pix errado”?
Os especialistas recomendam cautela quando alguém pede a devolução de um Pix “por engano”:
- Use a função de devolução vinculada à transação dentro do aplicativo do banco — e não faça uma transferência nova para uma chave indicada pela outra pessoa
- Desconfie de pedidos de devolução para contas ou chaves diferentes das usadas no pagamento original
- Confira o extrato regularmente — muitas vezes é outra pessoa (contador, funcionário, o banco) quem percebe algo estranho primeiro
- Guarde comprovantes e registros das conversas e transações
O MED 2.0: rastreamento em camadas
Desde maio de 2026, o MED 2.0 está em produção e permite o rastreamento dos recursos em diferentes camadas de transferências. Antes, a recuperação ficava limitada à conta originalmente usada na fraude — se o dinheiro já tivesse sido transferido, aumentavam as chances de não haver saldo.
Com o MED 2.0, o sistema pode identificar os caminhos percorridos pelos recursos mesmo depois de transferidos para outras contas, ampliando as chances de bloqueio e recuperação.
O que fazer se você cair em um golpe pelo Pix?
Se você perceber que fez um Pix por causa de um golpe, fraude ou crime:
- Procure seu banco o quanto antes e peça a abertura do MED — agir rápido aumenta as chances de ainda haver dinheiro disponível
- Use o aplicativo — os bancos são obrigados a disponibilizar autoatendimento para contestar transações no ambiente do Pix
- Guarde tudo — comprovantes da transação, prints de conversas, anúncios, dados de quem recebeu o dinheiro
- Acompanhe a análise — o banco verifica se o caso se encaixa nas regras do MED e dá continuidade ao procedimento
Conclusão
A nova regra do Pix (em vigor desde 1º/09/2026) amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestar devoluções feitas pelo MED, combatendo o golpe que explora o mecanismo de proteção contra comerciantes. Com o MED 2.0, o rastreamento em camadas aumenta as chances de recuperação dos valores.
A principal recomendação prática: desconfie de pedidos de devolução de “Pix errado” e use sempre a função de devolução vinculada à transação — nunca uma transferência nova para chave indicada por terceiros. Se você foi vítima de golpe, acione o MED rapidamente e guarde todos os registros.
Caiu em um golpe pelo Pix ou tem dúvidas sobre seus direitos como consumidor? Fale com a Senna Martins Advogados.
- Site: www.sennamartins.com.br
- WhatsApp: 19 4042-1216
- Instagram: @senna_martins_advogados
- Avalie no Google: https://g.page/r/CWYQ6nsmcRTIEBM/review
⚙️ FAQ
- O que muda com a nova regra do Pix? O Banco Central ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução feita pelo MED (Mecanismo Especial de Devolução), quando há suspeita de fraude. A regra vale desde 1º/09/2026.
- O que é o MED? É o Mecanismo Especial de Devolução, ferramenta exclusiva do Pix para facilitar a devolução de valores em casos de fraude, golpe ou falha operacional. Não serve para arrependimento de compra ou erro próprio.
- Quais são os dois prazos de 80 dias? Um já existia: a vítima de golpe tem 80 dias (do envio do Pix) para acionar o MED. O novo é o espelho: quem recebeu Pix legítimo e teve o dinheiro devolvido por contestação fraudulenta agora tem 80 dias (da devolução) para contestar — antes eram 30.
- Como funciona o golpe do “Pix errado”? O golpista pede devolução de um suposto Pix errado como nova transferência para chave indicada e, ao mesmo tempo, aciona o MED — podendo receber o valor duas vezes. A recomendação é usar a função de devolução vinculada à transação.
- O que fazer se cair em golpe pelo Pix? Acionar o MED rapidamente pelo aplicativo do banco, guardar comprovantes e registros das conversas, e acompanhar a análise. Agir rápido aumenta as chances de recuperação.
📚 Fontes de referência
[1] G1 — Como é a nova regra do PIX que pode ajudar a inibir golpes (01/09/2026). Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/09/01/como-e-a-nova-regra-do-pix-que-pode-ajudar-a-inibir-golpes.ghtml
[2] Banco Central — FAQ sobre o Mecanismo Especial de Devolução (MED). Disponível em: http://bcb.gov.br/meubc/faqs/p/o-que-e-e-como-funciona-o-mecanismo-especial-de-devolucao-med
[3] Banco Central — Segurança no Pix (MED e MED 2.0). Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/pix-seguranca
[4] UOL Economia — Nova regra do Pix sobre devoluções entra em vigor hoje; veja o que muda (01/09/2026). Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/09/01/nova-regra-do-pix-contra-golpes-entra-em-vigor-hoje-veja-o-que-muda.ghtm
Deixe um comentário