Nova regra do Pix: prazo para contestar devoluções sobe de 30 para 80 dias

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Uma nova regra do Pix entrou em vigor nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026, com um objetivo claro: combater golpes. O Banco Central ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução feita pelo MED (Mecanismo Especial de Devolução).

A mudança busca evitar que o próprio mecanismo criado para recuperar o dinheiro de vítimas seja usado de forma fraudulenta contra quem recebeu um pagamento legítimo — especialmente comerciantes e pequenos negócios. Entenda o que muda e como se proteger.

O que é o MED?

O MED (Mecanismo Especial de Devolução) é uma ferramenta exclusiva do Pix, criada pelo Banco Central, para facilitar a devolução de valores em casos de fraude, golpe ou falha operacional.

O MED não é um botão de “desfazer” Pix. Ele serve especificamente para situações de fraude — não pode ser usado se a pessoa simplesmente se arrependeu de uma compra, errou o valor ou a chave por conta própria.

Quando acionado, o pedido passa por análise da instituição financeira, e a devolução depende de haver recursos disponíveis nas contas por onde o dinheiro passou. No fluxo padrão, os bancos têm até sete dias para analisar a notificação.

O que muda com a nova regra?

O Banco Central aumentou de 30 para 80 dias o prazo que uma pessoa tem para contestar uma devolução feita pelo MED, quando desconfia que essa devolução foi pedida de forma fraudulenta.

Na prática: se alguém devolveu dinheiro pelo MED e depois percebe que aquilo foi armado por um golpista, agora tem quase três vezes mais tempo para correr atrás do problema junto ao banco.

Atenção: são dois prazos de 80 dias (e eles não se confundem)

É importante entender que o Pix já tinha um prazo de 80 dias para uma situação parecida, mas diferente:

  • Prazo que já existia: para quem envia um Pix e é vítima de golpe — essa pessoa tem até 80 dias, contados do momento em que enviou o dinheiro, para acionar o MED e tentar recuperá-lo.
  • Prazo novo: para quem recebeu um Pix de forma legítima e teve esse dinheiro devolvido depois, por uma contestação fraudulenta — antes, quem estava nessa posição só tinha 30 dias para reagir; agora, também são 80.

A contagem do prazo novo começa a partir da devolução, não do pagamento original.

O golpe que motivou a mudança

A medida combate um golpe crescente contra comerciantes e pequenos negócios:

  1. Um suposto cliente entra em contato dizendo que fez um Pix errado, de valor mais alto, e pede para o comerciante devolver a diferença — muitas vezes pedindo que a devolução seja feita como uma nova transferência para uma chave indicada.
  2. O comerciante, achando que está corrigindo um erro de boa-fé, faz o Pix de volta.
  3. Ao mesmo tempo, o golpista aciona o MED junto ao próprio banco, alegando ter sido vítima de fraude no pagamento original.
  4. Se a contestação for considerada procedente, o golpista pode receber o valor duas vezes: uma diretamente do comerciante, e outra pelo mecanismo de proteção do Pix.

Com o prazo de contestação ampliado para 80 dias, quem foi vítima desse esquema ganha muito mais tempo para perceber o que aconteceu e buscar a devolução indevida.

Como se proteger do golpe do “Pix errado”?

Os especialistas recomendam cautela quando alguém pede a devolução de um Pix “por engano”:

  • Use a função de devolução vinculada à transação dentro do aplicativo do banco — e não faça uma transferência nova para uma chave indicada pela outra pessoa
  • Desconfie de pedidos de devolução para contas ou chaves diferentes das usadas no pagamento original
  • Confira o extrato regularmente — muitas vezes é outra pessoa (contador, funcionário, o banco) quem percebe algo estranho primeiro
  • Guarde comprovantes e registros das conversas e transações

O MED 2.0: rastreamento em camadas

Desde maio de 2026, o MED 2.0 está em produção e permite o rastreamento dos recursos em diferentes camadas de transferências. Antes, a recuperação ficava limitada à conta originalmente usada na fraude — se o dinheiro já tivesse sido transferido, aumentavam as chances de não haver saldo.

Com o MED 2.0, o sistema pode identificar os caminhos percorridos pelos recursos mesmo depois de transferidos para outras contas, ampliando as chances de bloqueio e recuperação.

O que fazer se você cair em um golpe pelo Pix?

Se você perceber que fez um Pix por causa de um golpe, fraude ou crime:

  1. Procure seu banco o quanto antes e peça a abertura do MED — agir rápido aumenta as chances de ainda haver dinheiro disponível
  2. Use o aplicativo — os bancos são obrigados a disponibilizar autoatendimento para contestar transações no ambiente do Pix
  3. Guarde tudo — comprovantes da transação, prints de conversas, anúncios, dados de quem recebeu o dinheiro
  4. Acompanhe a análise — o banco verifica se o caso se encaixa nas regras do MED e dá continuidade ao procedimento

Conclusão

A nova regra do Pix (em vigor desde 1º/09/2026) amplia de 30 para 80 dias o prazo para contestar devoluções feitas pelo MED, combatendo o golpe que explora o mecanismo de proteção contra comerciantes. Com o MED 2.0, o rastreamento em camadas aumenta as chances de recuperação dos valores.

A principal recomendação prática: desconfie de pedidos de devolução de “Pix errado” e use sempre a função de devolução vinculada à transação — nunca uma transferência nova para chave indicada por terceiros. Se você foi vítima de golpe, acione o MED rapidamente e guarde todos os registros.

Caiu em um golpe pelo Pix ou tem dúvidas sobre seus direitos como consumidor? Fale com a Senna Martins Advogados.


⚙️ FAQ

  1. O que muda com a nova regra do Pix? O Banco Central ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução feita pelo MED (Mecanismo Especial de Devolução), quando há suspeita de fraude. A regra vale desde 1º/09/2026.
  2. O que é o MED? É o Mecanismo Especial de Devolução, ferramenta exclusiva do Pix para facilitar a devolução de valores em casos de fraude, golpe ou falha operacional. Não serve para arrependimento de compra ou erro próprio.
  3. Quais são os dois prazos de 80 dias? Um já existia: a vítima de golpe tem 80 dias (do envio do Pix) para acionar o MED. O novo é o espelho: quem recebeu Pix legítimo e teve o dinheiro devolvido por contestação fraudulenta agora tem 80 dias (da devolução) para contestar — antes eram 30.
  4. Como funciona o golpe do “Pix errado”? O golpista pede devolução de um suposto Pix errado como nova transferência para chave indicada e, ao mesmo tempo, aciona o MED — podendo receber o valor duas vezes. A recomendação é usar a função de devolução vinculada à transação.
  5. O que fazer se cair em golpe pelo Pix? Acionar o MED rapidamente pelo aplicativo do banco, guardar comprovantes e registros das conversas, e acompanhar a análise. Agir rápido aumenta as chances de recuperação.

📚 Fontes de referência

[1] G1 — Como é a nova regra do PIX que pode ajudar a inibir golpes (01/09/2026). Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/09/01/como-e-a-nova-regra-do-pix-que-pode-ajudar-a-inibir-golpes.ghtml

[2] Banco Central — FAQ sobre o Mecanismo Especial de Devolução (MED). Disponível em: http://bcb.gov.br/meubc/faqs/p/o-que-e-e-como-funciona-o-mecanismo-especial-de-devolucao-med

[3] Banco Central — Segurança no Pix (MED e MED 2.0). Disponível em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/pix-seguranca

[4] UOL Economia — Nova regra do Pix sobre devoluções entra em vigor hoje; veja o que muda (01/09/2026). Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/09/01/nova-regra-do-pix-contra-golpes-entra-em-vigor-hoje-veja-o-que-muda.ghtm

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