As famílias de trisais não enfrentam apenas desafios jurídicos. Elas vivem, no dia a dia, uma dupla batalha: uma política, pela ausência de leis que as reconheçam, e outra social, pelo preconceito e pela invisibilidade. São desafios que se somam e se reforçam, tornando a vida dessas famílias mais difícil do que a de qualquer outra configuração familiar.
Entender esses desafios é o primeiro passo para superá-los. Neste artigo, você vai conhecer as principais dificuldades políticas e sociais enfrentadas pelas famílias de trisais no Brasil, e como elas impactam a vida real de quem vive em relação poliafetiva.
O desafio político: a ausência de reconhecimento legal
O maior desafio político das famílias de trisais é a ausência de reconhecimento legal. No Brasil, a união poliafetiva não é reconhecida como entidade familiar, e isso gera uma série de consequências.
A base do problema:
- A união estável é regulada para duas pessoas (art. 1.723 do Código Civil).
- O casamento também é regulado para duas pessoas, e a bigamia é crime (art. 235 do Código Penal).
- Em 2018, o CNJ proibiu os cartórios de lavrarem escrituras de união poliafetiva como entidade familiar.
As consequências práticas da ausência de lei:
- Sem herança automática entre os parceiros.
- Sem pensão por morte automática.
- Sem regime de bens.
- Sem direito a alimentos automático.
- Sem inclusão automática como dependente em plano de saúde.
O desafio político em si:
- Não há projeto de lei que reconheça as famílias plurais com chances reais de aprovação.
- O tema é polarizado no Congresso, envolvendo debates sobre família, moral e valores.
- A mudança, como ocorreu com a união homoafetiva, tende a vir mais pela Justiça do que pelo Legislativo.
O desafio político é estrutural: enquanto não há lei, não há proteção automática, e cada direito precisa ser conquistado individualmente, caso a caso, com custo e demora.
A dependência da via judicial
Diante da ausência de lei, as famílias de trisais dependem da via judicial para conquistar direitos. Isso é um desafio em si, por várias razões:
A morosidade. Cada processo judicial leva tempo — meses ou anos. Enquanto isso, a família fica desprotegida.
O custo. Ações judiciais exigem advogado, perícias e custas. Nem todas as famílias têm condições de arcar.
A incerteza. O resultado depende da interpretação de cada juiz. Não há garantia de sucesso, porque o tema é controverso.
A fragmentação. Cada direito (herança, pensão, guarda) precisa ser conquistado em um processo separado. Não há uma decisão única que reconheça a família como um todo.
A dependência da boa-fé. Muitos direitos dependem da comprovação de dependência econômica e da boa-fé dos envolvidos, o que nem sempre é possível.
O desafio é que as famílias de trisais precisam lutar por cada direito individualmente, em um sistema desenhado para famílias de duas pessoas.
O desafio social: o preconceito e o estigma
Se o desafio político é a ausência de lei, o desafio social é o preconceito e o estigma. As famílias de trisais enfrentam julgamentos, discriminação e invisibilidade no dia a dia.
As formas de preconceito:
- Julgamento moral: a relação é vista como imoral, promíscua ou “anormal”.
- Deslegitimação: a família não é reconhecida como “família de verdade”.
- Curiosidade invasiva: perguntas constrangedoras sobre a intimidade da relação.
- Discriminação prática: dificuldade em matricular filhos, contratar planos de saúde, alugar imóveis ou obter serviços.
O impacto emocional:
- O preconceito gera sofrimento psicológico, ansiedade e depressão.
- Muitas famílias se escondem, vivendo a relação em segredo para evitar julgamentos.
- O medo do preconceito leva muitas pessoas a não buscarem seus direitos, com receio de exposição.
O impacto nas crianças:
- Filhos de famílias de trisais podem sofrer bullying na escola.
- Podem ser alvo de discriminação por parte de colegas, professores e até familiares.
- A invisibilidade do vínculo pode gerar confusão e insegurança na criança.
O preconceito social é um dos maiores obstáculos, porque não depende de lei — depende de uma mudança cultural que ainda está em curso.
A invisibilidade: o desafio de não ser visto
Outro desafio social profundo é a invisibilidade. As famílias de trisais, muitas vezes, não são vistas nem reconhecidas pela sociedade.
As formas de invisibilidade:
- Nos formulários: documentos e cadastros só preveem “cônjuge” ou “companheiro”, nunca “parceiros”.
- Nas instituições: escolas, hospitais e empresas não reconhecem a configuração familiar.
- Na mídia: as famílias plurais raramente aparecem, e quando aparecem, muitas vezes são tratadas como curiosidade ou sensacionalismo.
- No discurso público: o debate sobre família ignora as famílias plurais, como se não existissem.
O impacto da invisibilidade:
- A família não existe para o sistema: não consta em documentos, não é reconhecida em instituições.
- As crianças não têm seus vínculos reconhecidos: o terceiro adulto que cria e ama é invisível.
- A falta de representatividade reforça o preconceito, porque as pessoas não conhecem a realidade das famílias plurais.
A invisibilidade é um desafio duplo: ela é causa e consequência do preconceito. Quanto menos visíveis, menos aceitas; quanto menos aceitas, menos visíveis.
A ausência de políticas públicas
O desafio político se manifesta também na ausência de políticas públicas voltadas às famílias plurais.
O que não existe:
- Programas de apoio às famílias plurais.
- Proteção contra a discriminação específica.
- Políticas de saúde que reconheçam a configuração familiar.
- Políticas educacionais que combatam o bullying e a discriminação nas escolas.
- Dados oficiais sobre o número de famílias plurais no país.
O impacto da ausência de políticas públicas:
- As famílias plurais ficam fora do radar do Estado.
- Não há dados para embasar políticas e mudanças legais.
- A invisibilidade institucional reforça a invisibilidade social.
- As crianças dessas famílias não têm proteção específica contra a discriminação.
A ausência de políticas públicas é um reflexo do desafio político: sem reconhecimento legal, não há políticas; sem políticas, não há reconhecimento. É um ciclo difícil de quebrar.
Os desafios na prática: resumo
| Desafio | Tipo | Impacto principal |
|---|---|---|
| Ausência de lei | Político | Sem direitos automáticos (herança, pensão, bens) |
| Dependência da via judicial | Político | Morosidade, custo, incerteza, fragmentação |
| Preconceito e estigma | Social | Sofrimento emocional, discriminação, esconderijo |
| Invisibilidade | Social | Família não existe para o sistema e a sociedade |
| Ausência de políticas públicas | Político | Família fora do radar do Estado |
| Discriminação nas crianças | Social | Bullying, confusão de identidade, insegurança |
Como enfrentar esses desafios
Apesar das dificuldades, existem caminhos para enfrentar os desafios políticos e sociais:
No plano jurídico:
- Documentar a relação com contrato de convivência, contribuições e registros.
- Planejar a sucessão com testamento, doação e beneficiários.
- Buscar o reconhecimento de vínculos (multiparentalidade, filiação socioafetiva).
- Ajuizar ações para conquistar direitos em casos concretos.
No plano social:
- Buscar apoio em comunidades e grupos de famílias plurais.
- Educar familiares, amigos e instituições sobre a realidade das famílias plurais.
- Buscar acolhimento psicológico, se necessário.
- Exigir respeito em instituições, com apoio jurídico quando preciso.
No plano político:
- Dar visibilidade à realidade das famílias plurais.
- Apoiar iniciativas e organizações que defendem o reconhecimento.
- Participar do debate público, humanizando o tema.
Cada passo, por menor que seja, contribui para superar os desafios.
O papel do advogado
O advogado tem um papel essencial no enfrentamento desses desafios:
- Protege a família com os instrumentos disponíveis, mesmo sem reconhecimento legal.
- Constrói a jurisprudência, ao levar casos concretos à Justiça.
- Educa e orienta, ajudando a família a entender seus direitos.
- Defende a dignidade da família em cada situação de discriminação.
- Dá segurança em um cenário de incerteza e preconceito.
Para quem vive em um trisal, o advogado é mais do que um profissional: é um aliado na luta por reconhecimento e proteção.
Perguntas frequentes (FAQ)
Qual o maior desafio político das famílias de trisais? A ausência de reconhecimento legal. Sem lei, não há direitos automáticos (herança, pensão, regime de bens), e cada direito precisa ser conquistado individualmente.
Qual o maior desafio social? O preconceito e o estigma. As famílias de trisais enfrentam julgamentos, discriminação e invisibilidade no dia a dia.
Por que as famílias de trisais dependem da Justiça? Porque não há lei que as reconheça. Cada direito (herança, pensão, guarda) precisa ser conquistado em um processo judicial separado, com custo e demora.
O que é a invisibilidade das famílias de trisais? É a falta de reconhecimento da configuração familiar por formulários, instituições, mídia e discurso público. A família “não existe” para o sistema e a sociedade.
Como as crianças são afetadas? Podem sofrer bullying, discriminação e confusão de identidade. A invisibilidade do vínculo com o terceiro adulto gera insegurança.
Como enfrentar esses desafios? Documentando a relação, planejando a sucessão, buscando reconhecimento de vínculos, buscando apoio social e dando visibilidade à realidade das famílias plurais.
Conclusão
As famílias de trisais enfrentam desafios profundos nos aspectos político e social. No plano político, a ausência de reconhecimento legal as obriga a conquistar cada direito individualmente, com custo e demora. No plano social, o preconceito e a invisibilidade geram sofrimento e exclusão.
Esses desafios se somam e se reforçam: sem lei, não há proteção; sem visibilidade, não há pressão por mudança; sem reconhecimento, o preconceito se perpetua.
Mas há caminhos. A documentação da relação, o planejamento sucessório, o reconhecimento de vínculos e a busca por apoio social são ferramentas concretas de enfrentamento. E o advogado é o aliado que transforma a realidade dessas famílias em direitos e dignidade.
Se você vive em um trisal e enfrenta esses desafios, ou quer entender como proteger sua família, fale com a equipe Senna Martins Advogados.
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