Trisal como movimento jurídico, político e social

Posted by:

|

On:

|

Falar de trisal é falar de muito mais do que uma configuração familiar. É falar de um movimento — jurídico, político e social — que questiona as bases sobre as quais o direito de família brasileiro foi construído. É falar de pessoas que vivem o afeto de forma plural e que reivindicam o reconhecimento dessa realidade.

Esse movimento não nasceu ontem, e não é isolado. Ele se conecta a uma trajetória mais ampla de lutas por reconhecimento — da união estável à união homoafetiva — que transformou profundamente o direito de família no Brasil. E ele tem três frentes que se complementam: a jurídica, a política e a social.

Neste artigo, você vai entender como o trisal se tornou um movimento, quais são as três frentes dessa luta e o que o futuro pode reservar para o reconhecimento das famílias plurais.


O movimento jurídico: a luta pelo reconhecimento

A frente jurídica é a mais visível e a que mais avançou. Ela busca o reconhecimento formal da união poliafetiva como entidade familiar, com os mesmos direitos e deveres das demais.

Os marcos dessa luta:

  • 2012: o primeiro cartório do país lavrou uma escritura de união poliafetiva, em Tupã (SP), abrindo o debate.
  • 2016: o STF, no RE 898.060 (Tema 622), reconheceu a multiparentalidade, permitindo a coexistência de vínculos biológico e socioafetivo.
  • 2018: o CNJ proibiu os cartórios de lavrarem escrituras de união poliafetiva, mas a ministra Cármen Lúcia deixou claro que a liberdade de convivência não estava sob a competência do Conselho.
  • 2023: o Provimento CNJ 149/2023 regulamentou o reconhecimento da filiação socioafetiva, um avanço para famílias plurais.

A tese central do movimento jurídico:

Se o afeto é o que define uma família, o número de participantes não deveria importar.

Essa tese, defendida por juristas como Maria Berenice Dias, sustenta que negar o reconhecimento a uma família plural, quando há afeto e estabilidade, afronta a dignidade da pessoa humana e a igualdade.

Os instrumentos da luta jurídica:

  • Contratos de convivência.
  • Ações de reconhecimento de multiparentalidade.
  • Ações de reconhecimento de sociedade de fato.
  • Planejamento sucessório (testamento, doação).
  • Ações judiciais em casos concretos.

A frente jurídica é a que produz resultados mais imediatos, porque permite proteger as famílias plurais mesmo sem o reconhecimento legal completo.


O movimento político: a luta por leis

A frente política busca a mudança da legislação. Ela atua no Congresso Nacional, onde tramitam projetos de lei sobre o tema, e na construção de um ambiente favorável ao reconhecimento.

O cenário político:

  • Há projetos de lei em tramitação sobre uniões poliafetivas, com posições opostas: uns favoráveis ao reconhecimento, outros contrários.
  • O tema é polarizado, envolvendo debates sobre família, moral e valores.
  • A pressão social e a visibilidade das famílias plurais são fatores que podem influenciar o legislador.

O desafio político:

O reconhecimento das uniões homoafetivas veio pela via judicial (STF, 2011), não pela via legislativa. Isso porque o Congresso demorou décadas para avançar no tema. Para as uniões poliafetivas, a situação é semelhante: a mudança pode vir mais rápido pela Justiça do que pelo Legislativo.

O que o movimento político busca:

  • A aprovação de leis que reconheçam as famílias plurais.
  • A garantia de direitos previdenciários, sucessórios e de saúde.
  • A proteção contra a discriminação.
  • A adequação da legislação à realidade social.

A frente política é a mais lenta, mas é a que pode produzir a mudança mais duradoura e abrangente.


O movimento social: a luta por visibilidade

A frente social é a base de tudo. É ela que dá visibilidade às famílias plurais, humaniza o debate e pressiona o direito e a política a acompanharem a realidade.

Os sinais do movimento social:

  • Crescimento das buscas: o interesse pelo tema cresceu de forma expressiva. As buscas por “poliamor” aumentaram 340% entre 2019 e 2025, segundo dados do Google Trends.
  • Visibilidade nas redes: famílias poliafetivas compartilham suas histórias, normalizando a diversidade.
  • Produção cultural: livros, filmes, séries e podcasts abordam o tema, ampliando o debate.
  • Organização comunitária: grupos e comunidades de apoio reúnem pessoas que vivem em relações plurais.

O papel do movimento social:

  • Humanizar o debate, mostrando que famílias plurais são formadas por pessoas reais, com afeto e projetos de vida.
  • Normalizar a diversidade, reduzindo o preconceito.
  • Pressionar o direito e a política a reconhecerem a realidade.
  • Apoiar quem vive em relações plurais, oferecendo informação e acolhimento.

A frente social é a que cria as condições para as mudanças jurídicas e políticas. Sem visibilidade, não há pressão; sem pressão, não há mudança.


A conexão com as lutas anteriores

O movimento pelo reconhecimento dos trisais não é isolado. Ele se conecta a uma trajetória mais ampla de lutas por reconhecimento no direito de família brasileiro:

A união estável (1988/2002). A Constituição de 1988 reconheceu a união estável como entidade familiar, e o Código Civil de 2002 a regulamentou. Foi a primeira grande ruptura com o modelo exclusivo do casamento.

A união homoafetiva (2011/2013). O STF reconheceu a união homoafetiva em 2011, e o CNJ garantiu o casamento em 2013. Foi a segunda grande ruptura, baseada no afeto como elemento identificador da família.

A multiparentalidade (2016). O STF reconheceu a coexistência de vínculos biológico e socioafetivo, permitindo que uma criança tenha mais de dois pais.

O trisal (em curso). A luta atual busca estender o reconhecimento ao afeto plural, entre três ou mais pessoas.

Cada uma dessas lutas seguiu o mesmo padrão: a sociedade evoluiu primeiro, o direito acompanhou depois. A história sugere que o reconhecimento dos trisais pode seguir o mesmo caminho.


Os argumentos a favor do reconhecimento

O movimento pelo reconhecimento dos trisais se apoia em argumentos sólidos:

1. O afeto como fundamento da família. Se o que define uma família é o afeto, e não o número de participantes, negar o reconhecimento a uma família plural é incoerente.

2. A dignidade da pessoa humana. Negar direitos a quem vive em relação poliafetiva, quando há afeto e estabilidade, afronta a dignidade das pessoas envolvidas.

3. A pluralidade de entidades familiares. A Constituição reconhece diversas formas de família (art. 226), e a jurisprudência vem ampliando esse rol.

4. A igualdade e a não discriminação. Tratar de forma diferente famílias que têm a mesma base afetiva, apenas pelo número de participantes, configura discriminação.

5. A proteção das crianças. Crianças criadas por mais de dois adultos merecem ter todos os seus vínculos reconhecidos, no melhor interesse delas.

6. A realidade social. As famílias plurais existem, crescem e não desaparecerão. O direito deve reconhecer a realidade, não ignorá-la.


Os desafios e as resistências

O movimento também enfrenta desafios e resistências significativos:

1. A monogamia como “elemento estrutural”. O CNJ, ao proibir a escritura de união poliafetiva, citou a monogamia como elemento estrutural da sociedade. Esse é o principal argumento contrário.

2. A bigamia como crime. O Código Penal criminaliza a bigamia (art. 235), o que cria um obstáculo ao reconhecimento do casamento plural.

3. O receio de efeitos em cadeia. Há o temor de que o reconhecimento dos trisais gere consequências em áreas como previdência, sucessão e saúde.

4. O conservadorismo social. A resistência cultural e religiosa é significativa, e o debate é polarizado.

5. A complexidade jurídica. O reconhecimento exige repensar institutos inteiros, como regime de bens, pensão e herança, desenhados para duas pessoas.

Esses desafios explicam por que o reconhecimento é lento, mas não o tornam impossível. A história do direito de família brasileiro mostra que resistências semelhantes foram superadas.


O papel do advogado nesse movimento

O advogado tem um papel central nesse movimento. Ele é o elo entre a realidade das famílias plurais e o sistema jurídico:

  • Protege as famílias com os instrumentos disponíveis (contrato, testamento, doação, multiparentalidade).
  • Constrói a jurisprudência, ao levar casos concretos à Justiça.
  • Educa e orienta, ajudando as pessoas a entenderem seus direitos.
  • Defende a dignidade das famílias plurais em cada caso.

Cada contrato de convivência, cada ação de reconhecimento de multiparentalidade, cada testamento bem feito é uma conquista concreta do movimento. O advogado não apenas aplica o direito; ele ajuda a construí-lo.


Perguntas frequentes (FAQ)

O trisal é um movimento? Sim. O trisal e o poliamor formam um movimento jurídico, político e social que busca o reconhecimento das famílias plurais, com direitos e deveres iguais aos das demais.

Quais são as três frentes do movimento? A jurídica (busca o reconhecimento pela Justiça), a política (busca a mudança de leis) e a social (busca visibilidade e aceitação).

O que já foi conquistado? A multiparentalidade (Tema 622 do STF), o reconhecimento da filiação socioafetiva (Provimento CNJ 149/2023) e decisões que reconheceram direitos em uniões paralelas.

O que ainda falta? O reconhecimento formal da união poliafetiva como entidade familiar, com direitos previdenciários, sucessórios e de saúde.

Por que o reconhecimento é importante? Porque garante dignidade, segurança jurídica e proteção às famílias plurais e, principalmente, às crianças criadas por mais de dois adultos.

Como o advogado ajuda nesse movimento? Protegendo as famílias com os instrumentos disponíveis, construindo jurisprudência e defendendo a dignidade das famílias plurais.


Conclusão

O trisal é muito mais do que uma configuração familiar: é um movimento que questiona as bases do direito de família brasileiro. Ele atua em três frentes — jurídica, política e social — que se complementam e se reforçam.

A frente jurídica já produziu conquistas concretas: a multiparentalidade, o reconhecimento da filiação socioafetiva e decisões favoráveis em casos de uniões paralelas. A frente política busca a mudança de leis, ainda lenta e polarizada. E a frente social, com a visibilidade crescente das famílias plurais, cria as condições para as mudanças.

A história do direito de família brasileiro mostra que a sociedade evolui primeiro e o direito acompanha depois. Da união estável à união homoafetiva, cada conquista seguiu esse padrão. O reconhecimento dos trisais pode seguir o mesmo caminho.

Enquanto o reconhecimento não chega, a proteção é construída com os instrumentos disponíveis — e o advogado é o elo que transforma a realidade das famílias plurais em direitos concretos.

Se você vive em um trisal e quer entender seus direitos, ou quer fazer parte desse movimento, fale com a equipe Senna Martins Advogados.

Fale com a equipe Senna Martins Advogados.

📞 WhatsApp: 19 4042-1216 🌐 Site: www.sennamartins.com.br 📸 Instagram: @senna_martins_advogados ⭐ Avalie nosso atendimento: https://g.page/r/CWYQ6nsmcRTIEBM/review

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *