A Pensão Alimentícia é um dos temas que mais gera dúvidas e conflitos no Direito de Família no Rio de Janeiro. Ao contrário do que muitos pensam, ela não serve apenas para comida, mas para garantir toda a dignidade do dependente, incluindo habitação, lazer, saúde, educação e vestuário.
Na Senna Martins Advogados, atuamos para equilibrar o binômio fundamental: Necessidade (de quem recebe) vs. Possibilidade (de quem paga).
1. Como é calculado o valor da pensão?
Não existe uma regra fixa de “30% do salário”. O juiz analisa as provas apresentadas para chegar a um valor justo. No Rio de Janeiro, os critérios comuns são:
- Pai/Mãe com carteira assinada: Geralmente o valor é descontado diretamente em folha de pagamento, incidindo sobre o salário líquido, 13º e férias.
- Pai/Mãe autônomo ou desempregado: O juiz fixa um valor com base no Salário Mínimo (atualmente R$ 1.622 em 2026). Mesmo sem emprego, a obrigação de pagar não desaparece.
- Padrão de vida: Se o alimentante ostenta um padrão de vida alto nas redes sociais, mas declara renda baixa, utilizamos a “Teoria da Aparência” para elevar o valor da pensão.
2. Até que idade se paga pensão?
A pensão não acaba automaticamente quando o filho faz 18 anos.
- Até os 18 anos: O direito é presumido.
- Até os 24 anos: Se o filho estiver estudando (faculdade ou curso técnico) e não tiver meios de se sustentar.
- Exoneração: Para parar de pagar, o pai ou mãe deve entrar com uma Ação de Exoneração de Alimentos. Parar por conta própria pode levar à prisão.
3. O que acontece em caso de atraso?
O Rio de Janeiro possui varas de família muito rigorosas quanto ao inadimplemento. Se houver atraso de apenas um mês, já é possível entrar com a execução:
- Rito da Prisão: Para as 3 últimas parcelas atrasadas, o devedor pode ser preso por até 90 dias.
- Rito da Penhora: Bloqueio de contas bancárias, penhora de bens, inclusão do nome no SPC/Serasa e até apreensão da CNH ou passaporte.
4. Pensão para Ex-Cônjuge
Em casos de divórcio onde um dos parceiros abdicou da carreira para cuidar da casa e dos filhos, o juiz pode fixar uma pensão temporária para que essa pessoa se recoloque no mercado de trabalho.
Como a Senna Martins Advogados pode ajudar?
- Ação de Alimentos: Para fixar o valor pela primeira vez.
- Revisional de Alimentos: Para aumentar o valor (se o filho precisa de mais) ou diminuir (se quem paga perdeu renda).
- Execução de Alimentos: Para cobrar as parcelas em atraso de forma rápida.
- Acordos Extrajudiciais: Elaboramos acordos para serem homologados pelo juiz, evitando o desgaste de um processo longo.
Importante: A guarda compartilhada não desobriga o pagamento de pensão. O foco é manter o padrão de vida que a criança teria se os pais estivessem juntos.
Você precisa de ajuda para fixar, cobrar ou revisar um valor de pensão hoje?
Deixe um comentário