O pai não paga pensão há 2 meses em Vinhedo? O Senna Martins Advogados explica como funciona o pedido de prisão e os prazos legais. Confira!
1. O Prazo de 2 Meses e o Rito da Prisão
Muitas vezes, as pessoas acreditam que é preciso esperar 3 meses de atraso para pedir a prisão. No Senna Martins Advogados, esclarecemos a regra do Art. 528 do Código Civil:
- Basta 1 Mês: Na verdade, o atraso de apenas uma parcela já permite o pedido de prisão civil. Com 2 meses de atraso, o seu direito está plenamente configurado em Vinhedo, Louveira ou Valinhos.
- As 3 Últimas: O rito da prisão serve para cobrar as três últimas parcelas vencidas antes do processo, além de todas as que vencerem durante o tempo em que a ação estiver correndo.
- Dívidas Antigas: Se ele deve meses anteriores a esses dois últimos, essas parcelas antigas serão cobradas por outro rito (penhora de bens e contas), mas as recentes autorizam o bloqueio da liberdade.
2. Como Funciona o Processo no Fórum de Vinhedo?
Ao ingressar com a Execução de Alimentos pelo Rito da Prisão, o trâmite segue estes passos:
- Intimação para Pagar: O juiz de Vinhedo intimará o seu ex-marido para que, em 3 dias, ele pague o débito total, prove que já pagou ou apresente uma justificativa justificável (como doença grave que impeça o trabalho).
- Decreto de Prisão: Se ele não pagar e a justificativa for rejeitada, o juiz decreta a prisão civil por um período de 30 a 90 dias.
- Mandado de Prisão: A polícia será acionada para cumprir o mandado. Importante: em Vinhedo, o devedor de pensão fica em regime fechado, separado dos presos comuns.
3. O que acontece se ele pagar após ser preso?
No momento em que o devedor efetua o pagamento integral do valor cobrado no processo, o juiz suspende a ordem de prisão e ele é solto imediatamente. Vale lembrar que a prisão não perdoa a dívida; ela é um meio de coerção para forçar o pagamento.
Por Que o Senna Martins Advogados é a sua Referência em Vinhedo?
Estamos fisicamente próximos a você e conhecemos os procedimentos das varas de família da nossa região.
- Agilidade Local: Protocolamos sua execução no sistema digital do Tribunal de Justiça de SP de forma imediata.
- Rastreamento de Devedor: Se o seu ex-marido estiver se escondendo ou alegando que não tem dinheiro, utilizamos ferramentas para localizar endereços e fontes de renda ocultas em Vinhedo e região.
- Atendimento Personalizado: Você pode falar conosco via WhatsApp ou agendar uma reunião em nossa sede em Vinhedo para alinhar a melhor estratégia.
Áreas de Atuação do Senna Martins Advogados
Oferecemos suporte completo em: Direito Civil, Direito Trabalhista, Direito Criminal, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Imobiliário, Direito à Saúde, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Digital, Direito Bancário, Direito Migratório, Direito Internacional, Direito Agrário e Agronegócio e outros ramos.
Contato: Fale com nossos especialistas via WhatsApp: +55 19 4042-1216 ou acesse https://sennamartins.com.br/ para resolver a pensão do seu filho.
Você já tem uma decisão judicial fixando o valor da pensão, o pai do seu filho trabalha registrado ou por conta própria ou você precisa que entremos com o pedido de prisão no Fórum de Vinhedo hoje mesmo?
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