Resposta direta: desde a Reforma da Previdência (EC 103/2019) não existe mais “aposentadoria só por tempo de contribuição”. Hoje a aposentadoria por tempo de contribuição no RGPS exige idade mínima + tempo de contribuição (regra permanente): 65 anos de idade e 20 anos de contribuição (homem) ou 62 anos e 15 anos (mulher), com o valor começando em 60% da média para quem tem o tempo mínimo. Quem já contribuía antes da reforma pode usar as regras de transição — são quatro, e a escolha da melhor muda o valor.
A regra permanente (quem entrou no sistema depois da reforma)
| Regra | Homem | Mulher |
|---|---|---|
| Idade mínima | 65 anos | 62 anos |
| Tempo mínimo de contribuição | 20 anos | 15 anos |
| Valor inicial do benefício | 60% da média + 2% por ano que exceder 20 anos | 60% da média + 2% por ano que exceder 15 anos |
| Teto | 100% da média quando atingir 40 anos (h) / 35 anos (m) de contribuição | idem |
O detalhe que mais surpreende: 20 anos de contribuição não dão 100% da média, dão 60%. Para chegar perto do valor integral é preciso contribuir bem mais (40 anos de contribuição para o homem, 35 para a mulher, na regra permanente).
As regras de transição (para quem já contribuía antes de 13/11/2019)
- 📊 Pedágio de 50% — faltavam até 2 anos para completar 35 anos (h) / 30 anos (m) de contribuição na data da reforma: cumpre esse tempo + pedágio de 50% do que faltava. Sem idade mínima, mas com fator previdenciário
- 📈 Pedágio de 100% — tempo que faltava em dobro + idade mínima (60 h / 57 m) + tempo mínimo de contribuição (35 h / 30 m). Sem fator, mas com idade
- 🎯 Por pontos — soma de idade + tempo de contribuição: 105 pontos (h) / 100 pontos (m), com mínimo de 35/30 anos de contribuição, subindo 1 ponto por ano até 2028 (h) e 2033 (m)
- ⏳ Idade progressiva — idade mínima que sobe com o tempo: em 2026 está em aproximadamente 64 anos (h) / 59 anos (m), com 35/30 anos de contribuição e acréscimo de seis meses por ano até 65/62
Aposentadorias especiais e por idade
- ⚠️ Aposentadoria por idade rural — 60 anos (h) / 55 anos (m), com 15 anos de atividade rural comprovada
- 🧑🏫 Professor — regra própria, com redução de 5 anos na idade mínima e no tempo de contribuição
- ☣️ Atividade especial (insalubre) — 25, 20 ou 15 anos de exposição a agente nocivo, conforme o risco: a atividade especial pode ser convertida em tempo comum
- 👷 Aposentadoria por incapacidade permanente — não é por tempo, mas por incapacidade laboral comprovada
- 💰 Teto do INSS — o valor do benefício é limitado ao teto do RGPS, reajustado anualmente
Perguntas rápidas
20 anos de contribuição já aposentam? Não sozinhos — precisa da idade mínima (65 h / 62 m) e do tempo mínimo (20 h / 15 m); e o valor começa em 60% da média.
Tenho 35 anos de contribuição. Ainda consigo aposentar por tempo? Só pelas regras de transição, se você já contribuía antes de 13/11/2019 — a melhor regra depende da sua idade, do tempo que faltava e do valor esperado.
Quem tem menos de 20 anos de contribuição não se aposenta? Na regra permanente, sim — precisa de 20 anos (h) ou 15 (m). Exceções: idade rural (15 anos) e regras de transição aplicáveis.
Aposentadoria especial de 25 anos ainda existe? Sim, para quem comprova exposição a agentes nocivos; os períodos anteriores a 13/11/2019 podem ser convertidos em tempo comum com coeficientes próprios.
Como saber qual regra é a minha? Simulação em cada regra, comparando valor inicial e tempo até o benefício: a diferença de valor pode ser de 30% ou mais entre uma e outra.
O tempo de contribuição do MEI e do autônomo conta? Sim — contribuição em dia conta integralmente; mas contribuição em atraso só conta quando regularizada e com regras específicas.
O ponto central
Se a pergunta é “quanto tempo de contribuição”, a resposta mudou: não existe mais aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição. O sistema é de idade + tempo: 65/20 (homem) e 62/15 (mulher) na regra permanente, com 60% da média no mínimo. E, para quem já contribuía antes de novembro de 2019, a decisão real não é “quando” — é qual regra de transição dá o melhor valor: pedágio de 50% (com fator previdenciário), pedágio de 100%, pontos ou idade progressiva. A simulação em cada regra é o passo que separa um benefício de R$ 2.000 de um de R$ 3.200.
