Se você está enfrentando a perda da posse de um imóvel e precisa de uma ação de imissão na posse, é fundamental entender como proceder para garantir seus direitos. O Senna Martins Advogados está preparado para ajudá-lo a elaborar um requerimento robusto, fundamentado na propriedade e no esbulho possessório.
O que é Ação de Imissão na Posse?
A ação de imissão na posse é um instrumento jurídico que permite ao proprietário de um bem requerer judicialmente a entrega da posse do imóvel que lhe pertence, mas que, por algum motivo, foi tomado ou invadido por outra pessoa. Essa ação é especialmente importante quando há um esbulho possessório, que se refere à perda da posse de um bem de forma ilegal.
Fundamentação Jurídica
O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.228, assegura ao proprietário o direito de usar,gozar e dispor de seu bem. Quando a posse é usurpada, o proprietário pode ajuizar a ação de imissão na posse, com base no artigo 1.210, que trata da proteção possessória. É importante ressaltar que a ação deve ser proposta no prazo adequado, respeitando os prazos de prescrição.
Como Proceder com a Ação de Imissão na Posse
Para ajuizar uma ação de imissão na posse baseada em propriedade e esbulho possessório, siga estas etapas:
- Consulta Inicial: Entre em contato com o Senna Martins Advogados para avaliarmos sua situação e a viabilidade da ação.
- Coleta de Documentos: Iremos auxiliá-lo na coleta de documentos essenciais, como:
- Escritura do imóvel que comprove a propriedade.
- Documentos que demonstrem o esbulho possessório, como boletins de ocorrência ou testemunhos.
- Provas que indiquem a posse anterior do imóvel, como contas de serviços públicos, contratos de aluguel, etc.
- Elaboração da Ação Judicial: Preparamos a petição inicial, que incluirá:
- Identificação das partes envolvidas.
- Exposição dos fatos e fundamentos jurídicos que sustentam o pedido de imissão na posse.
- Pedido de tutela provisória, se necessário, para garantir a reintegração imediata da posse.
- Acompanhamento do Processo: Monitoramos o andamento do seu pedido, garantindo que todos os trâmites legais sejam realizados de forma célere.
Importância da Ação de Imissão na Posse
A ação de imissão na posse é essencial para proteger o direito de propriedade e garantir que o proprietário possa retomar a posse de seu imóvel. O esbulho possessório é uma violação grave que pode causar danos financeiros e emocionais, tornando a ação judicial uma ferramenta crucial para restaurar a ordem e a segurança.
Por que Escolher o Senna Martins Advogados?
- Especialização em Direito Imobiliário: Nossa equipe possui ampla experiência em ações de imissão na posse e questões relacionadas à propriedade, buscando sempre a melhor solução para nossos clientes.
- Atendimento Personalizado: Oferecemos um serviço individualizado, focando nas suas necessidades e na proteção dos seus direitos.
- Transparência e Comunicação: Garantimos uma comunicação clara e constante sobre o andamento do seu caso, para que você esteja sempre informado.
Entre em Contato
Se você precisa de assistência jurídica para ajuizar uma ação de imissão na posse baseada em propriedade e esbulho possessório, não hesite em entrar em contato com o Senna Martins Advogados. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a proteger seus direitos e buscar a justiça que você merece. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliá-lo em sua demanda!
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