Ação de Imissão na Posse: Requerimento Baseado em Propriedade e Esbulho Possessório

Se você está enfrentando a perda da posse de um imóvel e precisa de uma ação de imissão na posse, é fundamental entender como proceder para garantir seus direitos. O Senna Martins Advogados está preparado para ajudá-lo a elaborar um requerimento robusto, fundamentado na propriedade e no esbulho possessório.

O que é Ação de Imissão na Posse?

A ação de imissão na posse é um instrumento jurídico que permite ao proprietário de um bem requerer judicialmente a entrega da posse do imóvel que lhe pertence, mas que, por algum motivo, foi tomado ou invadido por outra pessoa. Essa ação é especialmente importante quando há um esbulho possessório, que se refere à perda da posse de um bem de forma ilegal.

Fundamentação Jurídica

O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.228, assegura ao proprietário o direito de usar,gozar e dispor de seu bem. Quando a posse é usurpada, o proprietário pode ajuizar a ação de imissão na posse, com base no artigo 1.210, que trata da proteção possessória. É importante ressaltar que a ação deve ser proposta no prazo adequado, respeitando os prazos de prescrição.

Como Proceder com a Ação de Imissão na Posse

Para ajuizar uma ação de imissão na posse baseada em propriedade e esbulho possessório, siga estas etapas:

1. Consulta Inicial: Entre em contato com o Senna Martins Advogados para avaliarmos sua situação e a viabilidade da ação.
2. Coleta de Documentos: Iremos auxiliá-lo na coleta de documentos essenciais, como:
   • Escritura do imóvel que comprove a propriedade.
   • Documentos que demonstrem o esbulho possessório, como boletins de ocorrência ou testemunhos.
   • Provas que indiquem a posse anterior do imóvel, como contas de serviços públicos, contratos de aluguel, etc.
3. Elaboração da Ação Judicial: Preparamos a petição inicial, que incluirá:
   • Identificação das partes envolvidas.
   • Exposição dos fatos e fundamentos jurídicos que sustentam o pedido de imissão na posse.
   • Pedido de tutela provisória, se necessário, para garantir a reintegração imediata da posse.
4. Acompanhamento do Processo: Monitoramos o andamento do seu pedido, garantindo que todos os trâmites legais sejam realizados de forma célere.

Importância da Ação de Imissão na Posse

A ação de imissão na posse é essencial para proteger o direito de propriedade e garantir que o proprietário possa retomar a posse de seu imóvel. O esbulho possessório é uma violação grave que pode causar danos financeiros e emocionais, tornando a ação judicial uma ferramenta crucial para restaurar a ordem e a segurança.

Por que Escolher o Senna Martins Advogados?

• Especialização em Direito Imobiliário: Nossa equipe possui ampla experiência em ações de imissão na posse e questões relacionadas à propriedade, buscando sempre a melhor solução para nossos clientes.
• Atendimento Personalizado: Oferecemos um serviço individualizado, focando nas suas necessidades e na proteção dos seus direitos.
• Transparência e Comunicação: Garantimos uma comunicação clara e constante sobre o andamento do seu caso, para que você esteja sempre informado.

Entre em Contato

Se você precisa de assistência jurídica para ajuizar uma ação de imissão na posse baseada em propriedade e esbulho possessório, não hesite em entrar em contato com o Senna Martins Advogados. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a proteger seus direitos e buscar a justiça que você merece. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliá-lo em sua demanda!