Imissão na Posse: Requerimento Baseado em Propriedade e Esbulho Possessório

Se você está enfrentando problemas relacionados à posse de um imóvel e deseja buscar a imissão na posse, é fundamental entender como proceder em casos de esbulho possessório. O Senna Martins Advogados está preparado para ajudá-lo a garantir seus direitos de propriedade e a recuperar a posse do seu bem.

O que é Imissão na Posse?

A imissão na posse é um procedimento judicial que visa assegurar ao proprietário o direito de tomar posse de um bem que lhe pertence. Este processo é essencial em situações onde há resistência por parte de terceiros ou quando a posse é indevidamente ocupada.

Fundamentação Jurídica

A imissão na posse está regulamentada nos artigos 1.228 e seguintes do Código Civil Brasileiro. O proprietário pode requerer a imissão na posse quando houver esbulho possessório, que é a perda da posse em decorrência de ato violento ou clandestino. O Código de Processo Civil (CPC) também estabelece os procedimentos para a proteção possessória e a reintegração de posse.

Como Proceder com o Requerimento de Imissão na Posse

Para ajuizar um requerimento de imissão na posse com base em propriedade e esbulho possessório, siga estas etapas:

1. Consulta Inicial: Entre em contato com o Senna Martins Advogados para avaliarmos sua situação e a viabilidade do pedido de imissão na posse.
2. Coleta de Documentos: Iremos auxiliá-lo na coleta de documentos essenciais, como:
   • Escritura do imóvel ou documentos que comprovem a propriedade.
   • Provas que demonstrem o esbulho possessório, como fotos, testemunhos e notificações.
   • Qualquer documentação que comprove a posse anterior e a resistência à sua reocupação.
3. Elaboração da Ação Judicial: Preparamos a petição inicial, que incluirá:
   • Identificação das partes envolvidas.
   • Exposição detalhada dos fatos e fundamentos jurídicos que sustentam o pedido de imissão na posse.
   • Pedido de tutela de urgência, se necessário, para a imediata recuperação da posse.
4. Acompanhamento do Processo: Monitoramos o andamento do seu pedido, garantindo que todos os trâmites legais sejam realizados de forma célere e eficaz.

Importância da Imissão na Posse

A imissão na posse é um instrumento essencial para proteger os direitos do proprietário e garantir a segurança jurídica em relação ao imóvel. A ação de imissão na posse evita que terceiros se apropriem indevidamente do bem e assegura que o legítimo proprietário possa exercitar plenamente seu direito de posse.

Por que Escolher o Senna Martins Advogados?

• Especialização em Direito Imobiliário: Nossa equipe possui ampla experiência em ações de imissão na posse e questões relacionadas à propriedade, buscando sempre a melhor solução para nossos clientes.
• Atendimento Personalizado: Oferecemos um serviço individualizado, focando nas suas necessidades e na proteção dos seus direitos.
• Transparência e Comunicação: Garantimos uma comunicação clara e constante sobre o andamento do seu caso, para que você esteja sempre informado.

Entre em Contato

Se você precisa de assistência jurídica para ajuizar um requerimento de imissão na posse baseado em propriedade e esbulho possessório, não hesite em entrar em contato com o Senna Martins Advogados. Nossa equipe está pronta para ajudá-lo a proteger seus direitos e buscar a justiça que você merece. Agende uma consulta e descubra como podemos auxiliá-lo em sua demanda!